Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLN 40/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 39/2022 Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. PLN 38/2022 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 60.625,00, para os fins que especifica. PLN 37/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 39.853.500,00, para os fins que especifica. PLN 36/2022 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, crédito especial no valor de R$ 26.500.000,00, para o fim que especifica. PLN 35/2022 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para o fim que especifica. PLN 34/2022 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica. PLN 33/2022 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Companhia Docas do Pará, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 113.353.484,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PDL 1067/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Pinhais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhais, Estado do Paraná. PDL 1066/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Itapoã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivinhema, Estado do Mato Grosso do Sul. PDL 774/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Laranjal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal, Estado do Paraná. PDL 869/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussari, Estado da Bahia. REQ 471/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de presidir a Reunião do Parlamento Amazônico - Parlamaz, bem como missão parlamentar em campo, em Bogotá, na Colômbia. REQ 470/2022 Requerimento de licença REQ 469/2022 Requer licença para desempenhar missão de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 32/2022 Requer Audiência Pública para debater as causas da elevação de preços das passagens aéreas dentro do Brasil e a falta de voos regulares para a Amazônia Legal PET 13/2022 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52 da Constituição Federal, no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950 e no Regimento Interno do Senado Federal. REQ 468/2022 Requer, em aditamento ao Requerimento da Comissão Diretora do Senado Federal n° 438, de 2022, autorização para desempenho de missão parlamentar no Egito. REQ 467/2022 Requer licença para missão política RQS 693/2022 Tramitação conjunta do PL nº 412/2022 com o PL nº 2122/2021, o PL nº 4028/2021 e o PL nº 3606/2021. PDL 861/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão. REQ 466/2022 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 02/09/2022. REQ 465/2022 Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 11/10/2022. REQ 464/2022 Requer licença para desempenhar missão política no dia 02 de setembro de 2022. RQS 692/2022 Sessão Especial a fim de celebrar o Dia da Consciência Negra. RQS 691/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada à MPV nº 1120/2022 - PLV nº 26/2022. REQ 52/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 45/2022 - CTFC e do REQ 47/2022 - CTFC sejam incluídos os seguintes convidados: o Exmo. Sr. Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública; o Exmo. Dr. João Pedro Gebran Neto, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; o Exmo. Dr. João Vicente Beraldo Romão, Procurador da República; a Ex juíza Denise Frossard; o Sr. Gil Castelo Branco, da Associação Contas Abertas; o Sr. Silvio Navarro, Jornalista. REQ 463/2022 Requer licença para tratar de assuntos políticos REQ 51/2022 Requer a adição de novos convidados aos REQ`s 45 e 47 da CTFC REQ 50/2022 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que após ter ciência dos termos dos Requerimentos nº 45/2022 e 47/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão, apresentados e aprovados nessa Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que tratam de audiências públicas, sejam realizadas em data posterior ao decurso das eleições nacionais. REQ 462/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 11/10/2022. REQ 461/2022 Requerimento de justificativa para licença parlamentar REQ 460/2022 Licenças para participar do evento SIAL Paris 16 a 20/10/2022 REQ 459/2022 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 458/2022 Requer licença no dia 02 de setembro de 2022 REQ 457/2022 Requer licença dos trabalhos para o dia 02/09/2022 REQ 456/2022 Requer licença para tratamento de saúde. REQ 455/2022 Licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Portugal, a fim de comparecer a conferência anual da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) REQ 49/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a metodologias e sistemas de realização de pesquisas eleitorais de intenção de voto, com a presença dos representantes dos principais institutos de pesquisa do país, de cientistas políticos e de outros especialistas na área. RQS 690/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações acerca das negociações (trabalhos preparatórios) de tratado sobre a Conservação e Uso Sustentável de Diversidade Biológica Marinha fora de Áreas de Jurisdição Nacional (Biodiversity Beyound National Jurisdiction). REQ 454/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 06/10/2022. AVN 26/2022 Aviso nº 1244 - GP/TCU e Acórdão nº 2105/2022 acompanhado do relatório técnico que trata de acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal referentes ao 1º quadrimestre de 2022. REQ 453/2022 Requer licença para desempenhar missão política REQ 452/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa a fim de participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, com ônus para o Senado Federal, no período de 17 a 19 de outubro de 2022. RQS 689/2022 Voto de aplauso ao Ministro Lelio Bentes Corrêa pela sua posse como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. REQ 451/2022 Requerimento de Licença do Senador Eduardo Braga para os dias 05 e 06 do corrente mês. AVN 25/2022 Aviso n. 930/2022-GP/TCU e Acórdão n. 1585/2022 - TCU - Plenário - Apreciação dos autos do TC-012.887/2021-8, que trata de “Relatório de Auditoria Operacional no Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) com o objetivo de avaliar a sua governança e gestão, compreender o processo de tomada de decisão de investimentos e verificar se têm sido atingidos os seus objetivos”. REQ 8/2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater em um ciclo de debates os "Direitos Sociais de Migrantes e Refugiados no Brasil". REQ 7/2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os Direitos Sociais de migrante e refugiados no Brasil. REQ 6/2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a xenofobia no Brasil e no mundo. RQS 688/2022 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, informações que desagreguem, por política pública, a execução orçamentária da Ação Orçamentária 21AR, permitindo que se saiba quanto das referidas políticas foi executado nos anos de 2020, 2021 e 2022. RQS 687/2022 Realização de Sessão Especial, em novembro, a fim de homenagear a Campanha Novembro Azul. REQ 450/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal. PRS 47/2022 Autoriza o Município de Juazeiro do Norte (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). REQ 449/2022 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar REQ 448/2022 Requerimento de licença politica REQ 5/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater acerca dos deslocamentos humanos forçados e mudanças climáticas. REQ 4/2022 Requer, nos termos art. 90, XIII, e 142, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de visita técnica da CMMIR no estado de São Paulo para diligências no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante do Aeroporto Internacional de Guarulhos, bem como nos centros de acolhida especializados em população imigrante da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de investigar a atual situação do acolhimento de imigrantes afegãos pelo Estado Brasileiro. REQ 3/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de analisar o futuro da Operação Acolhida. REQ 2/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação do refúgio e acolhida humanitária dos afegãos no Brasil. RQS 686/2022 Voto de pesar pelo falecimento de Márcio Antônio do Nascimento Silva, pai de Hugo Dutra do Nascimento, jovem vítima do coronavírus. REQ 447/2022 Requer licença missão política em Palmas-TO 04 a 06/10/2022 PRS 46/2022 Autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América). REQ 446/2022 Requerimento de ausência REQ 445/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 04/10/2022. REQ 444/2022 Requer licença nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 443/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa em 04 de outubro de 2022. REQ 442/2022 Requer licença, sem ônus para o Senado Federal, para viagem a Luxemburgo. REQ 1/2022 Plano de Trabalho da CMMIR REQ 441/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 02/09/2022. PCE 7/2022 Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face do Senador Rodrigo Pacheco. RQS 685/2022 Realização de Sessão Especial para comemorar os 50 anos do SEBRAE. REQ 440/2022 Missão politica para participar da 145ª Assembleia da União Interparlamentar REQ 439/2022 Licença saúde (art. 43, I) de 20 dias, do Sen. Márcio Bittar. RQS 684/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, informações sobre encontros do Sr. Luis Felipe Belmonte do Santos com autoridades ou servidores do Poder Executivo. MSF 71/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte”, RQS 683/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, informações sobre encontros do Sr. Luis Felipe Belmonte do Santos com autoridades ou servidores do Poder Executivo. RQS 682/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, informações sobre encontros do Sr. Luis Felipe Belmonte do Santos com autoridades ou servidores do Poder Executivo. RQS 680/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, informações sobre encontros do Sr. Luis Felipe Belmonte do Santos com autoridades ou servidores do Poder Executivo. REQ 32/2022 Requer que sejam solicitadas, ao Ministro de Estado das Comunicações, as informações referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2019. RQS 679/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre estimativas da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na nota nº 12 ("Expansão do Auxílio Brasil: uma análise preliminar") e em apresentação de 5 de agosto. VET 52/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.116/2022), que "Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011". VET 51/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, que "Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União". VET 50/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018". RQS 678/2022 Realização de Sessão Especial, no dia 28/11/2022, a fim de comemorar os 100 anos da Assembleia de Deus no Maranhão. REQ 46/2022 Requer Audiência Pública para debater o PL 3292 de 2020. REQ 45/2022 Requeiro, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, a presença do Senhor Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos – SP) para prestar depoimento diante deste Colegiado acerca das falas misóginas, machistas, sexistas e atentatórias à dignidade humana, amplamente divulgadas pelos meios de comunicação, gravadas durante a visita do referido Parlamentar à Ucrânia. RQS 677/2022 Requerimento, impugnar o art. 3º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 25, de 2022, proveniente da Medida Provisória (MPV) nº 1.118, de 17 de maio de 2022, a fim de que seja declarado não escrito, por configurar matéria estranha ao objeto original da MPV em questão. MSF 70/2022 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício. MSF 69/2022 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta. MSF 68/2022 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guatemala. MSF 67/2022 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HÉLIO VITOR RAMOS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina. MSF 66/2022 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ACHILLES EMILIO ZALUAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta. MSF 65/2022 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PAULA ALVES DE SOUZA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. MSF 64/2022 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CARLA BARROSO CARNEIRO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e aos Organismos Internacionais Conexos. MSF 63/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC - 2ª Etapa”. REQ 61/2022 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Plano de Trabalho aprovado pela Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASSTPCD), em reunião realizada na data de 03/08/2022 às 14h, com vistas a incluir, na Audiência Pública nº 1 (Situação e contexto da Avaliação Biopsicossocial), prevista no referido plano, representantes do Ministério Público e do Ministério da Economia, bem como incluir, na Audiência Pública nº 9 (Avaliação, diagnóstico e atendimento às pessoas com Espectro Autista), representante do Centro de Orientação Médico-psicopedagógica (COMPP), bem como as convidadas Andréa Werner, do Instituto Lagarta Vira Pupa e Renata Tibyriça, da Defensoria Pública de São Paulo. RQS 676/2022 Homenagem de pesar pelo falecimento de Romeu Kazumi Sassaki. RQS 675/2022 Requer impugnação art. 3o PLV 25/2022 INS 56/2022 Sugere ao Poder Executivo Federal que regulamente o regime do conselheiro representante do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. « ‹ 214 215 216 217 218 › »