Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PRS 31/2022 Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 27.900.000,00 (vinte e sete milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América). REQ 40/2022 Requer aditamento ao REQ CAE 36/2022 para inclusão do SINDIRECEITA como convidado REQ 406/2022 Requer ...Justificar ausência em sessão Plenária realizada no dia 29 de agosto de 2022 RQS 652/2022 Homenagem de pesar pelo falecimento da Srª Cristina Lemos. RQS 651/2022 Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Abel Bezerra. RQS 650/2022 Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27. REQ 405/2022 Requer licença ante a impossibilidade de participar da sessão deliberativa remota em 29/08/22. REQ 60/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Erik Alencar de Figueiredo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o processo de publicização de dados pelo IPEA e sobre o conteúdo da Nota Pública da Presidência do IPEA nº 12, que trata da expansão do programa Auxílio Brasil e seus impactos à segurança alimentar dos brasileiros. MSF 59/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana e Saneamento para o Município de Blumenau/SC - BLUMENAU MELHOR”. REQ 404/2022 Requer Licença para missão política em TO 29 e 30/08/2022 REQ 39/2022 Requer a inclusão extra pauta do PL 6403/2019 para fins de deliberação REQ 38/2022 Requer a inclusão extra pauta do PL 6406/2019 não terminativo, com parecer favorável nessa egrégia comissão. REQ 403/2022 Requer licença de saúde para o período especificado. REQ 402/2022 Requerimento de Licença. RQS 649/2022 Realização de sessão especial, em 19/09/2022, a fim de homenagear a Constelação Familiar. REQ 401/2022 Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Washington, DC - Estados Unidos da América, de 15/11/2022 a 16/11/2022, a fim de participar do "Legislator's Forum on Innovations in Democracy". RQS 648/2022 Realização de Sessão Especial, em 17/10/2022, a fim de Comemorar o Dia do Médico. RQS 647/2022 Realização de sessão especial, em 14/10/2022, a fim de Comemorar o Dia do Professor. RQS 646/2022 Retirada de tramitação do RQS nº 634/2022. RQS 645/2022 Retirada de tramitação do RQS Nº 644/2022. RQS 644/2022 Destaque para votação em separado da expressão “ou” constante do inciso I, do § 13, do Art. 10 da Lei n° 9.656/1998, de que trata o Art. 2° do PL 2033/2022. RQS 643/2022 Retirada de tramitação do RQS nº 641/2022. RQS 642/2022 Retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.033, de 2022. REQ 400/2022 Requerimento Missão Política RQS 641/2022 Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 3662/2021. RQS 640/2022 Retirada de tramitação do RQS nº 637/2022. RQS 639/2022 Retirada de tramitação do RQS nº 636/2022. RQS 638/2022 Retirada de tramitação do RQS nº 635/2022. RQS 637/2022 Adiamento da discussão do PL nº 3320/2020, para oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. RQS 636/2022 Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 3320/2020. RQS 635/2022 Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL nº 3320/2020. MSF 58/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo, e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - "Desenvolve Sorocaba". PET 11/2022 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950. REQ 399/2022 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Londres, no Reino Unido, de 31/08/2022 a 05/09/2022, a fim de participar do evento Casa Brasil, a convite do Ministério das Relações Exteriores e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX. PET 10/2022 Oferece representação contra o Procurador Geral da República, sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, com fundamento art. 52, II, da Constituição Federal, bem como no art. 40 da Lei nº 1079/1950. OFS 12/2022 Encaminha cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 1063187. INS 54/2022 Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a retomada da obra para construção da Unidade do INSS no município de Simão Dias, em Sergipe. VET 46/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 940, de 2022 (nº 130/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais". MSF 57/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 130,000,000.00 (cento e trinta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Inovação e Modernização da Gestão Pública no Paraná (Programa Paraná Eficiente). RQS 634/2022 Realização de Sessão Especial, no dia 05/09/2022, em atenção ao Dia da Amazônia. RQS 633/2022 Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1282/2019. RQS 632/2022 Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL 201/2020. MSF 56/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará – PROSATUR. MSF 55/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - PRODESAN PARÁ. REQ 48/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tratar do julgamento das supostas irregularidades com viagens e diárias de membros da força-tarefa da Lava Jato. REQ 47/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 45/2022 - CTFC, seja incluído o tema do combate à corrupção numa visão mais ampla no sentido de enfrentar o sistema político-administrativo-empresarial corrompido. Propõe para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: o Exmo. Sr. Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria-geral da União; representante do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a Senhora Amanda Faria Lima, representante do Transparência Internacional Brasil; a Doutora Janaina Conceição Paschoal, Advogada e Deputada Estadual - SP; representante da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR (Polícia Federal); a Doutora Eliana Calmon, jurista e ex-magistrada brasileira. RQS 631/2022 Voto de pesar e a apresentação de condolências à família e aos amigos de Dom Luiz Mancilha Vilela, arcebispo emérito de Vitória. RQS 630/2022 Voto de repúdio às declarações desairosas proferidas contra o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips pelo Presidente da República, pelo Vice-Presidente da República e pelo Presidente da Funai. RQS 629/2022 Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 396/2022. INS 53/2022 Sugere ao Poder Executivo Federal que regulamente a escala de trabalho dos servidores da Fundação Nacional do Índio em atividade nas bases de proteção etnoambiental. INS 52/2022 Sugere ao Poder Executivo Federal que regulamente o pagamento de adicional noturno e banco de horas para os servidores da Fundação Nacional do Índio. INS 51/2022 Sugere ao Poder Executivo Federal que implemente o Plano de Carreira Indigenista e Plano Especial de Cargos da Fundação Nacional do Índio. INS 50/2022 Sugere ao Poder Executivo Federal que reabra a base do Ibama no Município de Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas. INS 49/2022 Sugere ao Poder Executivo Federal que regulamente o poder de polícia da Fundação Nacional do Índio. RQS 628/2022 Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1571/2022. RQS 627/2022 Retirada de tramitação do PL nº 2328/2022. REQ 69/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a felicidade nas políticas públicas e a Felicidade Interna Bruta (FIB) de um país, como índice aferidor de qualidade de vida da população. Propõe-se para a audiência a presença do Senhor THAKUR S. POWDYEL, ex-ministro da educação do Butão (2008-2013). REQ 68/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído a seguinte convidada: Doutora Ângela Gandra Martins,Secretária Nacional da Família-MMFDH. RQS 626/2022 Oitiva da CDH sobre o PLS nº 81/2015. PL 2328/2022 Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a aplicação mínima do Fundo Penitenciário Nacional na execução de medidas e penas restritivas de direitos, a transferência fundo a fundo para os Municípios, a atribuição do Departamento Penitenciário Nacional de elaborar a Política Nacional da Execução das Restritivas de Direitos, e a atribuição das secretarias municipais de segurança pública, ou congêneres, de acompanhar e fiscalizar a execução das medidas e penas restritivas de direitos. MSF 54/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS - Desenvolve Dourados. MSF 53/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 31,000,000.00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital). RQS 625/2022 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade e condolências às famílias do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. RQS 624/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações acerca da atuação do Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). RQS 623/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, informações acerca da atuação do Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). RQS 622/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações acerca da atuação do Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). REQ 398/2022 Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 23/08/2022 a 20/12/2022. RQS 621/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, informações acerca da atuação do Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). REQ 397/2022 Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 22/08/2022. RQS 620/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, informações acerca da atuação do Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). MSF 52/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior - PROSAMIN. REQ 67/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a "Formação de professores e o papel do curso de pedagogia no século 21". Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Mozart Neves Ramos, do Conselho Nacional de Educação; • o Senhor Luiz Miguel Garcia, Presidente da Undime; • a Senhora Bernardete Gatti, da Fundação Carlos Chagas; • o Senhor Luís Carlos de Menezes, Coordenador Acadêmico da Cátedra de Educação Básica da USP. RQS 619/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre a existência de dívidas trabalhistas relacionadas às pessoas e empresas mencionadas. RQS 618/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre a existência de financiamento público ou dívida ativa de pessoas ou empresas mencionadas. PLN 31/2022 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia S.A. e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 20.026.412,00, para os fins que especifica. PLN 30/2022 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 279.020.934,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQS 617/2022 Voto de aplauso à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. RQS 616/2022 Voto de aplauso ao Subtenente Ivan César de Araújo Pereira RQS 615/2022 Voto de Aplauso ao Cabo Genilson José da Silva RQS 614/2022 Voto de aplauso ao Primeiro Sargento Crescêncio Sena Barbosa MSF 51/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Itapipoca, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura - Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca/CE - PRODESA. MSF 50/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul /SP”. RQS 613/2022 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, com a finalidade de ampliar em mais 6 (seis) vagas, totalizando 9 (nove) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes, a composição da CTEFBOAT - Comissão Temporária Externa para verificar, "in loco", no prazo de120 (cento e vinte) dias, a situação da travessia de Ferry Boat que conecta a região ocidental do Estado do Maranhão à ilha de São Luís. RQS 612/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as providências que estão sendo tomadas para impedir o avanço da varíola dos macacos no Brasil. PLN 29/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 4.428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. RQS 611/2022 Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1293/2021. REQ 396/2022 Requer licença de saúde para o período especificado. RQS 610/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações objetivas acerca do prazo para implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. REQ 395/2022 Requer licenca ausencia RQS 609/2022 Voto de pesar pelo falecimento de Sebastião Luiz de Mello, ex-presidente do Conselho Federal de Administração. PL 222/2019 Institui datas nacionais de conscientização do exercício da ética, da cidadania e do combate à corrupção. REQ 394/2022 Requerimento informando licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado, em 07/06/2022, 21/06/2022 e em 29/06/2022. RQS 608/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre a regulamentação e a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS –, previsto na Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021. PDL 1051/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Mutirão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 1021/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. PDL 1041/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco. PDL 1049/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Novos Tempos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul. PDL 886/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. INS 48/2022 Sugere ao Ministro da Economia a revisão dos contratos de financiamentos imobiliários com previsão de ajuste pela taxa Selic, a fim de que as instituições financeiras utilizem outros índices, que causem menor impacto no orçamento dos mutuários. REQ 46/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2022 - CTFC seja incluído o seguinte convidado: Exmo. Sr. Rodrigo Janot, ex Procurador Geral da República. « ‹ 216 217 218 219 220 › »