Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 714/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1427/2022. RQS 713/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3093/2021. RQS 712/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 44/2022. RQS 711/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1/2022. RQS 710/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 725/2022. RQS 709/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 7/2022. RQS 708/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 661/2022. RQS 707/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 366/2022. REQ 33/2022 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital. REQ 512/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar. REQ 41/2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2022 REQ 511/2022 Requer licença dia 05.10.2022 REQ 510/2022 Requeiro licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 509/2022 Requeiro licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado. REQ 508/2022 Licença Parlamentar no dia 06/10/2022 REQ 507/2022 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 05/10/2022 a 06/10/2022. REQ 55/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os indícios de corrupção, prevaricação e advocacia administrativa associados à operação policial em desfavor de Roberto Jefferson, motivada por descumprimento de condicionantes para gozo do benefício da prisão domiciliar. REQ 54/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do REQ 38/2022 - CTFC, com o objetivo de analisar sugestões do setor da construção civil e de especialistas em licitações e contratos administrativos, visando ao aperfeiçoamento da atuação institucional do Tribunal de Contas da União em seu papel de fiscalização das obras públicas (com ênfase na supervisão de preços contratuais, cf. Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário); e avaliar possíveis soluções para o problema das obras paralisadas por determinação da Corte de Contas, seja incluído o seguinte convidado: Representante do SINICON - Sindicato Nacional da Indústria Pesada. REQ 53/2022 Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, providências e informações acerca da omissão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) na fiscalização e controle dos repasses devidos aos Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro (FDES). REQ 506/2022 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Inglaterra, de 24/11/2022 a 26/11/2022, a fim de, em nome da Fundação Lemann e da Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford, participar do Encontro de Altas Lideranças para debater “Capital Humano para o desenvolvimento do Brasil”, que ocorrerá na Universidade Oxford. REQ 505/2022 Requer, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, seja justificada minha ausência nas sessões deliberativas ocorridas no Plenário do Senado Federal nos dias 5, 6 e 11 do mês de outubro de 2022, tendo em vista atividade local de interesse parlamentar. REQ 504/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa nos dias 05 e 06 de outubro de 2022. REQ 503/2022 Requer justificativa de não comparecimento à votação do dia 4 de outubro de 2022, conforme Notas Taquigráficas. REQ 502/2022 Licenças motivo saúde acidente automobilístico no Estado de TO dia 26/10/2022. REQ 501/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 06/10/2022, a fim de cumprir agenda da Presidência do Senado Federal na Residência Oficial. RQS 706/2022 Homenagem de pesar pelo falecimento do Deputado Constituinte Jorge Uequed. PDL 645/2021 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013. PDL 289/2021 Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. RQS 705/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre a vacinação de crianças de 6 meses a 5 anos. REQ 500/2022 Retirada do Requerimento nº 478/2022 - CDIR. REQ 499/2022 Requer licença para ausentar-se dos trabalhos de 08 a 10/11 e 16 a 17/11; e informa ausência do pais REQ 498/2022 Requer licença para fins de missão política de interesse parlamentar no Estado. REQ 497/2022 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Washington DC, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal. REQ 1/2022 Requer a convocação do Ministro da Justiça, Sr. Anderson Torres, para prestar informações sobre medidas tomadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o processo eleitoral de 2022. REQ 496/2022 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 495/2022 Requer licença para atividade política em SC REQ 494/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 25/10/2022. REQ 493/2022 Requer Licença para desempenhar missão politica ou cultural de interesse parlamentar, em 05/10/2022 REQ 492/2022 Requer licença para atividade política em meu Estado. REQ 70/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importância de criação do Dia Nacional do Artista Vidreiro, prevista no Projeto de Lei n° 2504, de 2022. REQ 491/2022 Licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Sharm El-Sheikh, Egito, de 08/11/2022 a 17/11/2022, a fim de participar da 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas - COP 27. REQ 490/2022 Autorização para representar o Senado Federal na 27ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27); e também na reunião de trabalho da União Interparlamentar (UIP), no Egito. REQ 489/2022 Requer licença para tratamento da saúde, no dia 25 de outubro de 2022. INS 57/2022 Sugere ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres que dêem efetividade ao regime jurídico dos serviços de transporte rodoviário de passageiros vigente, quanto ao fretamento, mantendo o atual entendimento sumulado sobre a condição de agentes autorizados ao serviço. REQ 488/2022 Requer Licença Missão Política RQS 704/2022 Urgência para o PDL 371/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal,. REQ 487/2022 Requer licença para desempenho de missão de interesse cultural ou parlamentar em meu estado no dia 04/10/2022. REQ 486/2022 Licença missão política em Palmas TO REQ 485/2022 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III) REQ 484/2022 Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 25-10-2022. PDL 1045/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais. PDL 1000/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristina, Estado de Minas Gerais. PDL 950/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Martinópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo. PDL 905/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Abaíra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaíra, Estado da Bahia. PDL 1137/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos Vilaboenses - ACAV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Boa, Estado de Goiás. PDL 902/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia. PDL 1135/2021 Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Extremo Sul FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 884/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás. PDL 793/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macatuba, Estado de São Paulo. PDL 642/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereira Barreto, Estado de São Paulo. PDL 1094/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Álvares Florence para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Álvares Florence, Estado de São Paulo. PDL 402/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará. PDL 1086/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio São Thomé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. REQ 483/2022 Autorização para desempenho de missão oficial, a fim de participar do Fórum de Segurança da Inteligência Parlamentar, em Washington DC, e de visita à Sede do Departamento de Polícia de Beaumont, Texas, nos Estados Unidos da América. REQ 50/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre uma proposta de lei para combate da gordofobia ou até mesmo a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade. REQ 482/2022 Requer licença Saúde de 04 de outubro a 02 de novembro/2022, 30 dias RQS 703/2022 Preferência para a MPV 1127/2022, a fim de que seja votada antes do PLV 27/2022. RQS 702/2022 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim, à MPV 1127/2022 RQS 701/2022 Voto de repúdio à censura imposta à jovem Pan, Revista Oeste e ao Brasil Paralelo REQ 481/2022 Autorização para desempenho de missão no exterior - Parlasul. REQ 480/2022 Licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Washington D.C., de 05/12/2022 a 07/12/2022, a fim de trocar experiências no “Washington Parliamentary Intelligence-Security Forum”, uma colaboração internacional entre parlamentares na questão de segurança e tecnologia. REQ 479/2022 Requer licença para desempenhar missão oficial, com ônus para a Casa, no período de 13/11/2022 a 17/11/2022, a fim de participar do Legislators´ Forum on Innovations in Democracy, em Washington, EUA. REQ 478/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP27) e da Sessão Parlamentar da UIP durante a 27ª Conferência, em Sharm El-Shiekh, Egito. RQS 700/2022 Homenagem de pesar pelo falecimento do senhor Olavo Edydio Monteiro de Carvalho. RQS 699/2022 Homenagem de pesar pelo falecimento de Chico Lacerda e envio de condolências ao senhor Moacir Lacerda. RQS 698/2022 Voto de congratulação ao Desembargador Sérgio Martins. REQ 18/2022 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em Ji-Paraná-Rondônia, com a finalidade de avaliar os avanços da agropecuária brasileira e de Rondônia, bem como os principais desafios legislativos visando o aumento da produtividade e produção de alimentos no Brasil. As datas e os convidados serão definidos oportunamente. AVN 27/2022 Encaminha cópia do Acórdão n. 2094/2022-TCU-Plenário - Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, na rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer). PL 5310/2020 Denomina Viaduto Francisco Pereira Netto o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, nas proximidades do km 117, no bairro Campo de Santana, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. PL 4940/2020 Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. PL 5999/2019 Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.999-C de 2019 do Senado Federal (PLS nº 39/2017 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos” PL 449/2019 Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes. PL 4483/2020 Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para aperfeiçoar o instituto da indisponibilidade de bens, a fim de garantir os resultados da ação de improbidade administrativa. PL 3074/2019 Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas nos Municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas. PL 278/2020 Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas. RQS 697/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Justiça, ANDERSON GUSTAVO TORRES, informações sobre a reunião fechada em que o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marcelo Xavier, pretende legalizar o garimpo e a extração de madeira em terras indígenas. REQ 477/2022 Requer licença para tratamento da saúde, no período de 18 a 24 de outubro de 2022. REQ 476/2022 Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 18/10/2022. RQS 696/2022 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30 à MPV nº 1124/2022. REQ 475/2022 Requer licença para desempenhar missão política no Estado, dia 05/10/22 REQ 474/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa em 18 de outubro de 2022. REQ 49/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as declarações do Presidente Jair Bolsonaro sobre o encontro com adolescentes venezuelanas de 14/15 anos em São Sebastião-DF e a posterior visita da primeira dama e da ex-ministra da Mulher Damares Alves ao mesmo grupo citado pelo presidente Jair Bolsonaro, durante um podcast, além de todos os fatos noticiados relacionados ao caso e seus desdobramentos. REQ 473/2022 Requer que seja justificada minha ausência RQS 695/2022 Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas. REQ 48/2022 Requer que a Comissão requeira a proteção às vítimas envolvidas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, sobretudo em face de possível coação de pessoas, agentes públicos ou não, relacionados ao presidente da República, Jair Bolsonaro. REQ 472/2022 Requer ...justificar ausência RQS 694/2022 Inserção em ata de voto de solidariedade aos familiares de Bruno Mayer Ferrani e Paulo Eduardo Oliveira Celini, bem como à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Espírito Santo, em razão do assassinato dos dois policiais militares ocorrido em 16 de outubro de 2022. REQ 47/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Damares Cristina Alves, ex-Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre supostos crimes que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA). PLN 42/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 8.762.641,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 653 de 2022). PLN 41/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 28.681.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. « ‹ 213 214 215 216 217 › »