Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDL 840/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ariranha, Estado de São Paulo. PDL 514/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais. PDL 636/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás. PDL 637/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itapagipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapagipe, Estado de Minas Gerais. REQ 20/2022 Requer destaque, para votação em separado, para a supressão dos incisos VI a XII do artigo 3° do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). REQ 71/2022 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do "Dia Nacional do Esperanto" RQS 815/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, informações referentes ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013. REQ 591/2022 Requer licença para tratar de interesse particular em 16/12/22 REQ 590/2022 Requer licença para tratar de interesse particular em 15/12/22 MSF 93/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o New Development Bank - NDB. RQS 814/2022 Sessão Especial para comemorar os 20 anos do Sistema Integrado de parques e atrações turísticas, fomentando o desenvolvimento do turismo brasileiro. REQ 13/2022 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar nº 127, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional e as tabelas previstas nos Anexos I a V.” RQS 813/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. REQ 589/2022 Requer licença para tratar de interesse particular dia 14/12/22 RQS 812/2022 Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 2896/2022,que “altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações aserem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e paraa diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresapública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação depessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras”. RQS 811/2022 Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2896/2022. RQS 810/2022 Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2896/2022. RQS 809/2022 Retirada de tramitação a Emenda nº 3-PLEN ao PLP nº 127/2021. REQ 588/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 14/12/2022 a 15/12/2022. REQ 587/2022 Requer Licença para tratar de assuntos políticos VET 57/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, que "Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971". PDN 8/2022 Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2019. PDN 7/2022 Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2018. PDN 6/2022 Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2016. PDN 5/2022 Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2013. PDN 4/2022 Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2012. PDN 3/2022 Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2011. RQS 808/2022 Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLS 152/2016. PDN 2/2022 Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010. PDN 1/2022 Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao Exercício de 2009. RQS 807/2022 Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2896/2022. RQS 806/2022 Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2896/2022. RQS 805/2022 Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2896/2022. REQ 586/2022 Licença para tratar de interesse particular de 14/03/2023 a 13/04/2023. REQ 585/2022 Licença saúde para acompanhar pessoa da família, de 14/12/2022 a 13/03/2023. PL 2895/2022 Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. REQ 15/2022 Requeiro, nos termos do artigo 42, do Regimento Comum e do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal a retirada da Emenda nº 5, de minha autoria, apresentada ao PRN nº 3, de 2022. REQ 584/2022 Requer justificar ausência na sessão plenária do dia 08/11/2022. REQ 1/2022 Requer a convocação do Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, para prestar explicações acerca de seu suposto envolvimento com os atos bolsonaristas que degradaram as ruas de Brasília (DF), em 12 de dezembro de 2022. REQ 583/2022 Requer o abonamento de ausência em votações na Sessão do dia 13.12.2022 REQ 582/2022 Requer licença, com base no art. 13 RISF, a fim de desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 581/2022 Requer, nos termos do art.13, do RISF, justificação votação PEC 13/2019. REQ 580/2022 Requer dos trabalhos no dia 09/11/2022 RQS 804/2022 Requer a retirada do PL 2703/2022 da pauta da Ordem do Dia. REQ 579/2022 Requer licença para desempenho de atividade parlamentar no Estado de Santa Catarina. REQ 578/2022 Requer licença para realização de missão política. REQ 577/2022 Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, na data de 22 de novembro de 2022. REQ 576/2022 Requer licença nos termos do art. 13 do RISF. REQ 575/2022 Requer Licença de interesse Político REQ 574/2022 Solicitação de licença para tratar de interesses particulares. REQ 573/2022 justificada a ausência à Sessão Plenária do Senado Federal VET 56/2022 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014 (nº 3.401/2008, na Casa de origem), que "Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências". VET 55/2022 Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 488, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti". REQ 44/2022 Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22255.21875-70, de autoria do Senador Carlos Portinho. REQ 61/2022 Requer, nos termos 90, XII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência em Cuiabá - MT, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso por ocasião da instalação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP, no dia 15 de dezembro de 2022 RQS 803/2022 Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 2703/2022. RQS 802/2022 Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2703/2022. RQS 801/2022 Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL nº 2703/2022. REQ 60/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que relaciona. REQ 572/2022 Requerimento de licença 13.12.22 RQS 800/2022 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2703/2022. REQ 571/2022 Requer licença dos trabalhos nos dias 13 e 14/12/2022 RQS 799/2022 Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL nº 2703/2022. PRS 62/2022 Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). PRS 61/2022 Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros). PRS 60/2022 Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até € 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros), de principal, para financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato A). PRS 59/2022 Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 58/2022 Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 57/2022 Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). REQ 570/2022 Requer justificação de ausência REQ 569/2022 Licença saúde - Senador Jorge Kajuru PRN 3/2022 Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas. RQS 798/2022 Voto de aplauso ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da equipe formada por quatro alunas do oitavo período do curso de Publicidade e Propaganda da Universidade Positivo, em Curitiba REQ 59/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL n° 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009 e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído convidado. REQ 54/2022 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema "Liberdade de Imprensa, Opinião e o Direito à Informação" RQS 797/2022 Voto de aplauso ao Sr. Lelio Bentes Corrêa REQ 43/2022 Requer destaque para votação em separado do art. 3°, da emenda 1 - CAE REQ 568/2022 Requer justificar a ausência MSF 92/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 230,000,000.00 (duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste - AgroNordeste. REQ 14/2022 Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Senador Roberto Rocha (SF/22619.35985/81), que altera disposições da Resolução no 1/2006-CN, para qualificar a execução das emendas de Relator- Geral. MSF 91/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até € 44,800,000.00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil Euros), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato B). MSF 90/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até € 44,800,000.00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil Euros), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato A). MSF 89/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Promoção do Desenvolvimento Local da Região Sul - ProSul". MSF 88/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus - PROSUL Emergencial". MSF 87/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até € 134,640,000.00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS. RQS 796/2022 Voto de pesar pelo falecimento do ex-técnico de futebol Gilmar Calonga, bem como a apresentação de condolências. RQS 795/2022 Requer a retirada de tramitação do PLS 371/2017. REQ 567/2022 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 29/11/2022. REQ 566/2022 Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar em 29/11/2022. RQS 794/2022 Retirada de tramitação do RQS 791/2022. RQS 793/2022 Retirada de tramitação do RQS 790/2022. RQS 792/2022 Destaque para votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55 - PLEN (Substitutiva), apresentada pelo Senador Alexandre Silveira em seu relatório da PEC nº 32/2022. RQS 791/2022 Destaque para votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 53-CCJ (substitutivo) à PEC 32/2022. RQS 790/2022 Destaque para votação em separado do art. 21 da Lei nº 13.575, de 2017, com a redação dadapelo art. 13 da MPV 1133/2022. RQS 789/2022 Destaque para votação em separado da expressão de 2024 constante do Art.º 3º e do Parágrafo único da PEC 32/2022, na forma do Substitutivo da Emenda nº 55 - PLEN. RQS 787/2022 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 à PEC 32/2022. RQS 786/2022 Retirada do PL 798/2021 da pauta da Ordem do Dia. REQ 58/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído entre os convidados o Senhor André Nassar, Presidente-executivo da Abiove. REQ 565/2022 Requer licença para atividade no Estado REQ 66/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutirmos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que tratam da aplicação do Artigo 142 da Constituição Federal, bem como da Garantia da Lei e da Ordem - GLO. « ‹ 210 211 212 213 214 › »