Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 9/2023 Requer, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada justificada a ausência nas votações nominais da sessão do dia 14 de dezembro de 2022, visto que estava em missão política. REQ 8/2023 Requer licença REQ 7/2023 Requer seja justificada ausência no dia 14/12/22. REQ 6/2023 Requer licença, para desempenhar missão política de interesse parlamentar, para os dias 13 e 14/12/22. REQ 5/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 14/12/2022. REQ 4/2023 Requer licença, Art. 13, para o dia 14/12/22. PET 1/2023 Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41, da Lei Federal 1.079/1950, combinada com os Arts. 5º, XXXV e 133, da CF-88, o Art. 2º, da Lei 8.906/94, e observados os Arts. 52, II e 102, I, ‘b’, da CF. REQ 3/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Portugal, com ônus para o Senado Federal. REQ 2/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em San Diego, EUA, com ônus para o Senado Federal. REQ 1/2023 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 21/12/2022. VET 65/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 7 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003". VET 64/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.133/2022), que "Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração; altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 8.001, de 13 de março de 1990, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 13.848, de 25 de junho de 2019, e 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração); e revoga a Lei nº 5.740, de 1º de dezembro de 1971, e dispositivos das Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 7.781, de 27 de junho de 1989, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e 14.222, de 15 de outubro de 2021, e do Decreto-Lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969". PDN 13/2022 Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2021. PDN 12/2022 Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2020. PDN 11/2022 Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2017. PDN 10/2022 Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2015. PDN 9/2022 Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2014. REQ 604/2022 Requerimento de licença REQ 603/2022 Requer licença interesse particular 06/12 VET 63/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022". VET 62/2022 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (nº 642/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico". VET 61/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.132/2022), que "Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências". VET 60/2022 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2015 (nº 5.460/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 177/2020), que "Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica". OFS 15/2022 Solicita informações sobre participações em audiência pública no Senado Federal, realizada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em 30 de novembro de 2022. REQ 602/2022 Requer licença para desempenho de missão política de interesse parlamentar. REQ 601/2022 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no dia 16 de dezembro de 2022. VET 59/2022 Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)". R.S 8/2022 Recurso PDS 297/2013 VET 58/2022 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016 (nº 1.361/2015, na Casa de origem), que "Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva". REQ 600/2022 Requer licença missão política no Estado de Santa Catarina RQN 151/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 45/2022. RQN 150/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 37/2022. REQ 599/2022 Requer licença para tratar de compromissos inerentes à atividade parlamentar no dia 14 de dezembro de 2022. REQ 598/2022 Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar. REQ 597/2022 Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar RQS 841/2022 Envio de condolências pelo falecimento de Celina Araciro. R.S 3/2022 RQS Recurso Plenário PL 581-2019 REQ 596/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, de missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Barcelona (Espanha) e Tel Aviv (Israel), de 26/02/2023 a 06/03/2023. R.S 5/2022 Requer a apreciação do PL 1057/2019 pelo Plenário do Senado Federal. RQN 149/2022 Destaque para voto em separado da Emenda nº 2. REQ 595/2022 Requer licença 14/12/22 REQ 594/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, de 13/12/2022 a 14/12/2022, a fim de cumprir agenda da Presidência do Senado Federal na Residência Oficial. PL 2439/2022 Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências. PL 2442/2022 Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. PL 2441/2022 Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. RQS 840/2022 Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022. PEC 32/2022 Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências. RQS 839/2022 Audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 3045/2022. RQS 838/2022 Sessão Especial a fim de Comemorar os 22 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS. RQS 837/2022 Sessão Especial a fim de comemorar o Dia do Médico. RQS 836/2022 Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de Comemorar o Dia do Professor. PL 2438/2022 Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PL 2923/2022 Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União. RQS 835/2022 Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 3045/2022. PL 2955/2022 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PL 2440/2022 Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016. INS 66/2022 Sugere, ao Poder Executivo Federal, a edição de Medida Provisória para manutenção do pagamento de auxílio aos transportadores autônomos de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC) e aos taxistas. RQS 834/2022 Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo. RQS 833/2022 Inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.802, de 2019. PDL 471/2022 Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos Legislativos nºs 276, de 19 de dezembro de 2014, e 277, de 19 de dezembro de 2014; e dá outras providências. RQS 832/2022 Requer a retirada de tramitação do PL 3020/2022. PL 3029/2022 Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PL 2209/2021 Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole. REQ 62/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído o convidado que apresenta. RQS 831/2022 Realização de Sessão Especial, no dia 19/05/2023, a fim de Homenagear à Polícia Militar do Distrito Federal. PRS 66/2022 Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 830/2022 Realização de Sessão Especial, no dia 11/09/2023, a fim de Comemorar o Dia do Administrador. RQS 829/2022 Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, tema “Fraternidade e Fome”. RQS 828/2022 Realização de Sessão Especial, no dia 25/08/2023, a fim de comemorar os 61 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis. RQS 827/2022 Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 03/07/2023, a fim de Comemorar o Dia do Bombeiro Militar. RQS 826/2022 Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 12/05/2023, a fim de Comemorar o Dia do Enfermeiro. RQS 825/2022 Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 28/04/2023, a fim de Comemorar o Dia do Contabilista. RQS 824/2022 Realização, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, de Sessão Especial, no dia 24/04/2023, a fim de Comemorar os 63 anos do Aniversário de Brasília. REQ 593/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 20/12/2022. REQ 592/2022 Requer justificar ausencia REQ 72/2022 Requerimento de Urgência para a tramitação do PL nº 4513, de 2020. RQS 823/2022 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN ao PL nº 2930/2022. REQ 66/2022 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 1802, de 2019, que “altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica”. RQS 822/2022 Realização de sessão especial a fim de celebrar 10 anos do Programa Jovem Senador. RQS 821/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 77 - PLEN ao PL 1293/2021. RQS 820/2022 Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1293/2021. RQS 819/2022 Adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD), por 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 818/2022 Retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) da pauta da Ordem do Dia. RQS 817/2022 Preferência para o PLS 526/1999, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo, nos termos do art. 311, III, do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 816/2022 Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 1293/2021. PL 3706/2020 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para obrigar as autoridades a envidar os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidas. MSF 95/2022 Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 56,279,900.00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II MT". MSF 94/2022 Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas - PROFISCO II/AL". REQ 21/2022 Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a apresentação de minuta de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o PL 1459/2022. RQN 145/2022 Retirada do RQN nº 140/2022. RQN 144/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 46/2021. RQN 143/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 45/2022. RQN 142/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 45/2022. RQN 141/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 43/2022. RQN 140/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 41/2022. RQN 139/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 39/2022. PDL 1138/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais. PDL 1098/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 1022/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração São Manuel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Manuel, Estado de São Paulo. PDL 1018/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Cidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de General Salgado, Estado de São Paulo. « ‹ 209 210 211 212 213 › »