Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 51/2023 Realização de Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Mundial do Desporto Olímpico. RQS 50/2023 Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Democracia. RQS 49/2023 Sessão Especial para celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha. RQS 48/2023 Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018. RQS 47/2023 Sessão Especial a fim celebrar o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorada anualmente em 21 de março. RQS 46/2023 Sessão Especial a fim de celebrar os dez anos do Estatuto da Juventude. RQS 45/2023 Sessão Especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil. RQS 44/2023 Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de celebrar o Dia 1º de Maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. INS 10/2023 Sugere ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações que passe a adotar, em seus procedimentos licitatórios para expedir autorização de uso de radiofrequências, o método do leilão combinatório de múltiplas rodadas, quando possível. INS 9/2023 Sugere ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações que inclua, nos integrantes do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas, um representante do Poder Legislativo. RQS 43/2023 Realização de Sessão Especial, no mês de novembro, a fim de celebrar o Dia 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra. RQS 42/2023 Sessão Especial a fim de celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. REQ 32/2023 Requer licença saúde, de 06/02/2023 a 20/02/202 REQ 31/2023 Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Barcelona, na Espanha e em Tel-Aviv em Israel, de 26/02/2023 a 06/03/2023, a fim de participar de Missão Oficial no Evento "Mobile World Congress 2023" e da programação de extensão para conhecer o mercado inovador e tecnológico em Israel, no período de 2 a 6 de março 2023. REQ 30/2023 Requer licença art. 40 missão no exterior - Bharein 10 a 15 março 2023 REQ 29/2023 Requer licença Art.13 em 08/02/2023 PCE 4/2023 Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face da Senadora Damares Alves. PDL 930/2021 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. RQS 41/2023 Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015. RQS 40/2023 Voto de aplauso à Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Cascavel (Expovel). REQ 28/2023 Requer licença para desempenhar missão política no Estado dia 8/2/23 REQ 27/2023 Requer licença para tratamento da saúde, nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2023. RQS 39/2023 Realização de sessão especial a fim de homenagear a ANAPE pelos seus 40 anos de fundação. RQS 38/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a retomada do Programa Mais Médicos, criado pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013. RQS 37/2023 Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, informações sobre relatos de pesquisadores que buscaram o gabinete do senador para denunciar o atraso no pagamento das bolsas de pesquisa do CNPq. Mediante este cenário, solicito informações a ser endereçado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, fundação pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e ao próprio MCTI para que se manifestem sobre este importante assunto. RQS 36/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, informações sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho de Participação Social, instituído pelo Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023. RQS 35/2023 Voto de congratulações à PCDF. RQS 34/2023 Requer, nos termos do art. 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhe "in loco" a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros de suas terras. REQ 26/2023 Requer licença para desempenhar missão no exterior. RQS 33/2023 Voto de regozijo ao Consórcio Nordeste, na pessoa de seu presidente, Governador João Azevedo. REQ 25/2023 Requer licença para desempenhar Missão Oficial, sem ônus para o Senado Federal, com objetivo de acompanhar a Comitiva do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para os Estados Unidos da América. RQS 32/2023 Voto de Aplauso à enfermeira Eliane Sanches que atua nas terras Yanomamis. REQ 24/2023 Requer para desempenhar missão oficial do Senador Dr. Samuel Araújo, em Nova York - Estados Unidos. RQS 31/2023 Retirada do PDL nº 19/2023. RQS 30/2023 Requer a tramitação conjunta do PL 4776/2019 com o PL 89/2023. RQS 29/2023 Voto de pesar pelo falecimento de Adriana Dias. REQ 1/2023 Realização de sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 130 anos de atividade do Tribunal de Contas da União PCE 3/2023 Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face do Senador Marcos do Val. PCE 2/2023 Requer instauração de processo disciplinar (Denúncia) em face do Senador Randolfe Rodrigues. RQS 27/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, criada pela Lei 13.798/2019 com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. RQS 26/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre relatório recebido de representantes da Câmara dos Deputados e da Sociedade Civil sobre o Programa Abrace o Marajó no dia 31 de janeiro deste ano. RQS 25/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a revogação da Portaria GM/MS nº 4.809, de 30 de dezembro de 2022, da Portaria GM/MS nº 1.079, de 11 de maio de 2022, e da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. REQ 23/2023 Licença missão política em Brasília no dia 02/02/2023. INS 8/2023 Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a criação de fundação ou de associação voltada ao combate à fome, na forma de serviço social autônomo. INS 7/2023 Sugere ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. INS 6/2023 Sugere ao Procurador-Geral da República a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. INS 5/2023 Sugere ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. INS 4/2023 Sugere à Presidente do Superior Tribunal de Justiça a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. INS 3/2023 Sugere à Presidente do Supremo Tribunal Federal a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. INS 2/2023 Sugere ao Ministro de Estado da Educação a adoção de providências, no âmbito da Universidade Federal do Maranhão, a fim de viabilizar a criação de campi universitários nos municípios de Alcântara e Cururupu. INS 1/2023 Sugere ao Ministro de Estado da Educação a apresentação de projeto de lei para criação da Universidade Federal do Sul do Maranhão (UFSM). RQS 24/2023 Constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 11 (onze) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes, para, no prazo de 120 cento e vinte) dias, instruir o PLS nº 236, de 2012, que trata da reforma do Código Penal. RQS 23/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, informações referentes ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013. RQS 22/2023 Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Glória Maria Matta da Silva, bem como a apresentação de condolências a seus familiares e amigos. RQS 21/2023 Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Jarcedí Terra. RQS 20/2023 Voto de aplauso à Polícia Federal, pelo memorável trabalho e bravura na defesa das Instituições Democráticas, no último dia 8 de janeiro. RQS 19/2023 Inserção em ata de voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pelo memorável trabalho e bravura na defesa das instalações do Senado Federal, contra os atos terroristas que vandalizaram a Sede da instituição no último dia 8 de janeiro. RQS 18/2023 Inserção em ata de voto de congratulações à sra. Rivana Ricarte, pela recondução frente à Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP para o biênio 2023/2025. REQ 22/2023 Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença paradesempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Barcelona- Espanha e Israel., de 24/02/2023 a 25/02/2023, participação, a convite da FrenteParlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, na Comitiva querepresentará o Brasil no Mobile World Congress – 2023, em Barcelona - Espanha,no período de 26 de fevereiro a 06 de março de 2023.Comunico, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, que estarei ausente do País de 24/02/2023 a 07/03/2023, para desempenho desta missão. RQS 17/2023 Inserção em ata de voto de louvor ao senhor Jarbas Barbosa da Silva Jr, pelo início do mandato como diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). RQS 16/2023 Voto de Congratulações do Novo Futebol Clube. RQS 15/2023 Voto de Congratulações ao atleta Flávio Nunes. RQS 14/2023 Voto de congratulações ao TJMS pela nova administração. RQS 13/2023 Voto de congratulação ao TRE/MS. RQS 12/2023 Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do juiz Ricardo Galbiati. RQS 11/2023 Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Professora Júlia Marques Silva. REQ 21/2023 Requer justificativa da ausência REQ 20/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal. RQS 10/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre o histórico de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras no exterior. RQS 9/2023 Retirada de tramitação do PL nº 3.728/2019. REQ 1/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal e do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidadas a comparecer ao Plenário, a fim de prestar informações sobre o rombo inicialmente anunciado de R$ 20 bilhões no balanço das Lojas Americanas que provocou a renúncia do presidente, Sergio Rial, e do diretor de relações com investidores da empresa, André Covre, RQS 8/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Marco Edson Gonçalves Dias, informações sobre o envio de alertas sobre os atos de 8/1/2023 pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), via Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a vários órgãos e Ministérios. RQS 7/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento EconômSocial à empresa Americanas S.A - AMER3. RQS 6/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Marco Edson Gonçalves Dias, informações e documentos a respeito do envio de alertas sobre os atos de 8/1/2023 pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), via Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). RQS 5/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) diante dos alertas da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) quanto à possibilidade de ocupação e depredação de prédios públicos nos atos de 8/1/2023. R.S 3/2021 Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2017. REQ 18/2023 Missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em New York (USA), de 13/02/2023 a 14/02/2023, a fim de participar da Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar no âmbito da 77ª Assembleia Geral da ONU. R.S 6/2022 Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário. R.S 4/2022 Recurso, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Presidência do Senado de impugnação do Requerimento nº 242, de 2022. RQN 146/2022 Adiamento da votação do PRN nº 3/2022. VET 5/2023 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023". REQ 17/2023 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Nova York(EUA), PCE 1/2023 Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face do Senador Randolfe Rodrigues. REQ 16/2023 Requer a justificativa de ausência 14/12/2022 VET 4/2023 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, que "Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos". VET 3/2023 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, que "Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003". REQ 15/2023 Requer licença dos trabalhos no dia 14/12/2022 VET 2/2023 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.815 de 2019, que "Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências". VET 1/2023 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.523, de 2019 (nº 1.724/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome)". REQ 14/2023 Requer licença da Sessão do dia 10/01 em virtude de viagem ao exterior. PET 2/2023 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52 da Constituição Federal, no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950 e no Regimento Interno do Senado Federal. RQS 4/2023 Realização de Sessão Especial em homenagem ao Rei Pelé. RQS 3/2023 Voto de Aplauso aos Policiais Legislativos pelo excelente trabalho em defesa da integridade do patrimônio público do Congresso Nacional, contra os ataques antidemocráticos aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023. RQS 2/2023 Voto de pesar pelo falecimento de Isabel Salgado. RQS 1/2023 Voto de Aplauso aos Policiais Legislativos pelo excelente trabalho em defesa da integridade do patrimônio público do Congresso Nacional, contra os ataques antidemocráticos aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023. RQN 148/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº1, apresentada ao PRN nº 3/2022. REQ 13/2023 Requer licença para atividade política REQ 12/2023 Requer licença para atividade politico partidaria no periodo de 15 a 20 de dezembro de 2022. REQ 11/2023 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, no dia 14/12/2022, a fim de justificar a ausência em Sessão Deliberativa Ordinária. A referida sessão do dia 14 de dezembro de 2022teve a sua pauta adiada e não houve deliberação simbólica ou nominal. REQ 10/2023 Requerimento Licença missão política ou cultural dia 14/12/2022 « ‹ 208 209 210 211 212 › »