Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 492/2023 Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do SenadoFederal, inserção em ata de voto de censura ao ato coletivo de racismo contrao jogador de futebol brasileiro, Vinícius Júnior, pelo ataque racista e desumanopor parte da torcida do Valencia, que proferiu xingamento com palavras e gestosimpróprios, no estádio de Mestalla, na Espanha, em partida contra o Real Madrid. PL 2120/2022 Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. REQ 42/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de combate ao racismo no futebol. MSF 28/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor AILTON DE AQUINO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Sérgio Neves de Souza. PL 4712/2019 Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão. MSF 27/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Bruno Serra Fernandes. REQ 250/2023 Requer licença para tratar de interesse parlamentar em 17.05.23 REQ 16/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "Os fertilizantes no Brasil". Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - representante do Grupo Fertipar; - representante da Companhia Unigel; - representante da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; - representante do MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária. REQ 44/2023 Requer aditamento na lista de convidados da Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, para instruir o PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). RQS 491/2023 Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a infecção por HTLV no Brasil. REQ 249/2023 Licenças TO 17 e 18/05/2023 MSF 26/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. MSF 25/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA DE ARAÚJO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Romênia. MSF 24/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru. RQS 490/2023 Requer a retirada de tramitação do PDL 150/2023. RQS 489/2023 Requer a retirada da emenda à MPV 1153/2022 RQS 488/2023 Requer audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 2898/2019. INS 49/2023 Sugere, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a adoção de medidas destinadas ao aumento da participação feminina nas indicações para cargos em embaixadas e organismos internacionais. REQ 52/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 49/2023 - CE, sejam incluídos no ciclo de debates previsto no requerimento em relevo os seguintes convidados: 1) Edilberto Carlos Pontes Lima, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; 2) Fernando Luiz Abrucio, Professor FGV/Especialista; 3) Francisco Gaetani, Secretário(a) Extraordinário(a) para a Transformação do Estado. REQ 51/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3533/2021, que “institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC)”. REQ 41/2023 Requer a realização de audiência pública, no mês de junho, para instruir parecer relativo ao Projeto de Lei nº 503, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. REQ 46/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1211/2020, que “institui o Dia Nacional da Diálise”. REQ 9/2023 Sessão Solene destinada a homenagear o Bicentenário da Independência da Bahia. REQ 248/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 17/05/2023. REQ 247/2023 Requer a retirada de tramitação do REQ 242/2023 - CDIR. REQ 8/2023 Sessão Solene destinada a celebrar os 150 anos do nascimento de Alberto Santos Dumont. REQ 246/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 18/05/2023, a fim de participar da Abertura Oficial da 23ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - AGROTINS, que será realizada no dia 18 de maio. REQ 43/2023 Requer aditamento da lista de convidados para a audiência pública do REQ 36/2023-CMA, com o objetivo de analisar a construção de aterro sanitário e de demais obras de saneamento no município de Iranduba, Amazonas, questão que interessa na verdade a todos os municípios do Estado. REQ 245/2023 Requer a retirada de tramitação do REQ 238/2023 - CDIR. REQ 244/2023 Requer licença para o desempenho de atividade política em 17/05/2023 REQ 243/2023 Requer justificação em votação nominal no plenário. REQ 242/2023 Requer licença para participar de atividades de interesse do mandato no Rio Grande do Sul. RQS 487/2023 Requer que seja considerada matéria estranha ao texto da MP os artigos 11 e 12 REQ 241/2023 Requer que seja justificada a ausência aos trabalhos do Senado no dia 2 de maio de 2023 REQ 240/2023 Requer que considere minha presença no Plenário, no dia 9 de maio de 2023 REQ 239/2023 Requer licença nos dia 17 e 18 de maio. REQ 11/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de expor a política de abastecimento de petróleo e combustíveis da Petrobras para os próximos quatro anos. Proponho para a audiência a presença do Senhor Jean Paul Prates, Presidente da Petrobras. RQS 486/2023 Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Juíza Gladys Henriques Pinheiro, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude do município da Serra/ES, ocorrido no último dia 13, bem como a apresentação de condolências a sua família, seu filho Eduardo Dalla Bernardina, Procurador no município de Cariacica/ES, sua nora Rubia Dalla Bernardina e sua neta Maria Eduarda dos Anjos Dalla Bernardina, de 4 anos. REQ 18/2023 Requer nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Vinícius Marques de Carvalho, Ministro da CGU - Controladoria Geral da União, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar a política de transparência do governo federal. RQS 485/2023 Requer a retirada de tramitação do PDL 42/2022. RQS 484/2023 Requer a retirada de tramitação do PDL 43/2022. RQS 483/2023 Requer a tramitação conjunta do PRS 4/2023 com o PRS 27/2023. REQ 45/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes". REQ 23/2023 Requer sejam convidadas autoridades para Audiência Pública destinada à instrução do Projeto de Lei nº 2.775 de 2022 que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas". REQ 5/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) o pedido de INFORMAÇÕES sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, direcionado aos seguintes órgãos: (i) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); (ii) Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; (iii) Centro de Inteligência do Exército (CIE); (iv) Centro de Inteligência da Marinha (CIM); (v) Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD); (vi) Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI); (vii) Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (viii) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (ix) Polícia Federal (PF); (x) Polícia Rodoviária Federal (PRF); e (xi) Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. REQ 238/2023 Requer Licença Missão Oficial- Parlasul Maio 2023 RQS 482/2023 Requer a retirada de tramitação do RQS 424/2023. REQ 36/2023 Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 2898/2019 que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco). RQS 481/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023. REQ 35/2023 Requer inclusão de convidado - Audiência Pública CAE REQ 237/2023 Requer licença saúde de 10/05/2023 a 16/05/2023, conforme laudo de inspeção de saúde. RQS 480/2023 Requer destaque para votação em separado da emenda nº 67, de autoria do Senador Romário, ao PLV nº 9, de 2023, originada da MPV 1.147, de 2022. RQS 479/2023 Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022. REQ 42/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM, com os convidados que apresenta. RQS 478/2023 Requer a Transcrição nos Anais do Senado da Carta Aberta de Alerta dos Cidadãos e Cidadãs Alagoanos sobre a venda da Empresa Petroquímica Braskem e o megadesastre ambiental causado em Maceió, Alagoas, em 2018. RQS 477/2023 Requer sejam declarados não escritos os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, por tratar de matéria estranha à MP 1147/2022. RQS 476/2023 Solicita voto de aplauso à Sociedade Rural de Maringá e à Prefeitura de Maringá. REQ 236/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Montevidéu, com ônus para o Senado Federal. RQS 475/2023 Requer reexame da CAE. RQS 474/2023 Requerimento matéria estranha à Medida Provisória REQ 7/2023 Realização de sessão solene do Congresso Nacional a fim de comemorar o Dia Nacional do Líder Comunitário. RQS 473/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2023. REQ 44/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”. REQ 41/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública intitulada "Mulheres pelo Clima", com o objetivo de destacar o papel da mulher no enfrentamento à crise climática. A audiência, com as convidadas que propõe, será parte da programação do Junho Verde do Senado Federal. REQ 43/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir medidas para promover a conscientização da população sobre a situação de mulheres que sofrem com depressão pós-parto, inclusive a instituição de um Dia da Conscientização e Combate à Depressão Pós-Parto. REQ 40/2023 Requer debate sobre a criação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, que será objeto de futuro Projeto de Lei, com vistas a cumprir o disposto no art. 4º da Lei 12.345 de 2010 RQS 472/2023 Requer declaração de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022. RQS 471/2023 Requeremos, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998, e do entendimento do Plenário na deliberação da Questão de Ordem nº 6, de 2015, que Vossa Excelência declare como não escritos o § 10 do art. 4º e o art. 78-B, ambos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, na forma do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6, de 2023, proveniente da Medida Provisória nº 1.150, de 22 de dezembro de 2022, e o art. 2º do PLV, que altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. RQS 470/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda 27 à MPV 1150/2022. REQ 235/2023 Requer Licença para desempenhar missão no País ou no exterior, com ônus para o Senado Federal (RISF, art. 40; CF, art. 55, III), Montevidéu (uruguai), de 28 a 30 de maio de 2023. REQ 40/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências” sejam incluídos os convidados que relaciona. REQ 39/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o ordenamento territorial do Distrito Federal e o impacto na produção e disponibilidade de água à população. A audiência, com os convidados que propõe, será parte da programação do Junho Verde do Senado Federal e dará coro ao trabalho desenvolvido pelo coletivo Grito das Águas do DF, articulação da sociedade civil que reúne 70 entidades de caráter socioambiental e que atuam no território do DF e Goiás. REQ 38/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II e IV, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a participação da CMA na “Virada Parlamentar Sustentável”, através da realização de audiências públicas nesta Comissão, eventos e ações nos mais diversos espaços da Casa, como parte das ações do Junho Verde, nos termos da Resolução nº 14, de 2020, do Senado Federal. REQ 234/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural RQS 469/2023 Requer destaque a emenda 65 à MP 1147/2022 RQS 468/2023 Requer a retirada de tramitação do RQS 457/2023. RQS 467/2023 Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, que "altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais". RQS 466/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Infraestrutura, Renan Filho, informações sobre o planejamento de execução de obras e manutenção na BR 364 que liga o trecho entre Pimenta Bueno e Vilhena - Rondônia. REQ 8/2023 Requer, em aditamento ao Plano de Trabalho, aprimoramento do cronograma de funcionamento da Comissão. REQ 7/2023 Requer a realização de audiência pública para instruir a MVP nº 1165, de 2023. REQ 6/2023 Requer a retificação da Ata da 1ª Reunião desta Comissão Mista para assegurar o registro do acordo de procedimento referente à indicação de participantes das audiências públicas para a instrução da matéria. INS 48/2023 Sugere, ao DNIT, manutenção emergencial na BR 364 no trecho que liga Pimenta Bueno a Vilhena, no Estado de Rondônia. REQ 22/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater as condições de trabalho e o seu respectivo impacto na saúde mental das forças de segurança pública no Brasil. RQS 465/2023 Requer a tramitação conjunta do PLS 213/2017 com o PL 2234/2022. REQ 34/2023 Urgência para o PL nº 947/2022. REQ 33/2023 Urgência para apreciação da MSF nº 93/2022(PRS nº 58/2023). REQ 50/2023 Requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais. RQS 464/2023 Sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Imunização RQS 463/2023 Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica. REQ 32/2023 Requer audiência pública com o Sr. Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, a fim de que a empresa explique sua nova política de preços de combustíveis. REQ 49/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 88/2023, que “dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública”. REQ 31/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5154/2019, que “proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis” RQS 462/2023 Requer remessa à CE do pl 5983/2019. REQ 42/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados citados. REQ 30/2023 Requer aditamento ao REQ 24/2023 do Sr. Fernando Silvério - TUPY REQ 41/2023 Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 5983/19, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura, com a participação dos convidados citados. RQS 461/2023 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à comunidade coreana, pelos 60 anos da imigração no Brasil. RQS 460/2023 Requer que os artigos 1º e 2º do PLV 6/2023 sejam considerados "não escritos". RQS 459/2023 Requerimento Materia Estranha a MPV 1147/2022 - Sistema S (SESC SENAC) REQ 29/2023 Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PL 3754/2020 e o PLP 90/2023. « ‹ 196 197 198 199 200 › »