Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 111/2023 Requer seja demandado ao Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Ministro das Relações Exteriores e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de todas as imagens e filmagens obtidas pelas câmeras de segurança, externas e internas, dos palácios de Brasília (Congresso Nacional, Planalto, Supremo Tribunal Federal, Itamaraty e Justiça) e de seus respectivos anexos, relativas aos dias 8, 7 e 9 de janeiro de 2023, acompanhadas de croquis de distribuição das câmeras. REQ 46/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Portaria Interministerial MPA/ MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023, que "estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil". INS 54/2023 Sugere ao Ministério da Fazenda propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aumentar o valor máximo de veículo automotor para que pessoas com deficiência se beneficiem de isenções do ICMS, bem como a redução do prazo de carência para a transmissão do veículo. INS 53/2023 Sugere ao Ministério da Educação retomar a formação de conselheiros de educação, inclusive pela via de iniciativas como o Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho). OFS 6/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do § 2º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, o nome do Senhor MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA, para o cargo de Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. REQ 259/2023 Requer licença para o desempenho de atividade política em 24/05/2023 REQ 258/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/05/2023. REQ 257/2023 Licença missão política em Palmas TO 23/05/2023 REQ 256/2023 Requer licença para o dia 23/5 REQ 45/2023 Requer inclusão de representante da Polícia Rodoviária Federal - PRF como convidado da Audiência Pública a ser realizada (REQ 30/2023) em conjunto com a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de debater a implantação da rodovia Binacional Brasil-Bolívia. RQS 515/2023 Requer a retirada de tramitação do RQS 511/2023. RQS 514/2023 Requer, em nome da Liderança do Republicanos, nos termos do art.312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 92 à MPV 1153/2022, que “dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503,de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior” RQS 513/2023 Requer Destaque da EM 50-PLEN - MP 1147/2022 RQS 512/2023 Requer a retirada da emenda nº 106, apresentada à MPV 1.153/2022 RQS 511/2023 Requer destaque, para votação em separado, para suprimir a Emenda nº 92 ao PLV 10/2023 REQ 26/2023 Destaque do inciso XIII do Art 36 do PLV oriundo da MPV 1154/2023. REQ 25/2023 Destaque do inciso XIII do Art. 36 da MPV 1154/2023. REQ 24/2023 Destaque para votação em Separado dos incisos XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI do Art. 3º da MPV 1154/2023. PCE 11/2023 Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face do Senador Magno Malta, com fundamento na Constituição Federal, art. 55, II; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, 1993. REQ 23/2023 Destaque supressivo art,. 35, XXV do PLV REQ 22/2023 Destaque art. 26, VII do PLV REQ 21/2023 Destaque supressivo art. 26, IX do PLV REQ 20/2023 Destaque do art. 35, XXV. RQS 510/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 102. PCE 10/2023 Requer instauração de processo disciplinar (Denúncia) em face do Senador Magno Malta, com fundamento no art. 17, do Código de Ética e Decoro Parlamentar c.c no art. 55, inciso II, da Constituição da República, art. 32, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, art. 11, também do Código de Ética e Decoro Parlamentar. RQS 509/2023 Requer DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 72, de autoria do Senador Soraya Thronicke, ao PLV nº 9, de 2023 REQ 12/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os papéis históricos desempenhados pelas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. REQ 19/2023 Destaque do art. 41 da MPV nº 1154/2023 RQS 508/2023 Requer destaque para votação em separado da emenda número 92, do PLV-10/2023. REQ 17/2023 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 13/2023 - CRA e do REQ 15/2023 - CRA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, seja incluída a Comissão de Meio Ambiente. Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: • a Senhora Suely Araújo, Observatório do Clima - OC; • representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; • o Doutor Marcos André Bruxel Saes, Associação Nacional das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano - AELO e Sindicatos das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais de SP e outros Estados - SECOVI; • representante Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; • o Doutor Alexandre Uhlig, PhD em Desenvolvimento Sustentável, Físico, Mestre e Doutor em Energia pela Universidade de São Paulo; • representante Fórum de Associações do Setor Elétrico - FASE. REQ 10/2023 Destaque do art. 64 da MPV 1154/2023 REQ 9/2023 Destaque do Inciso III do art. 42 da MPV 1154/2023 e do inciso XXV do art. 35 do PLV REQ 8/2023 Destaque do Inciso VII do art. 36 da MPV 1154/2023 e do inciso XII do art. 32 do PLV REQ 7/2023 Destaque para votação em separado do art. 60 da MPV 1154/2023. RQS 507/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 56. REQ 6/2023 Senhor Presidente, Requeremos, nos termos do artigo 50 do regimento comum e do artigo 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão “de saneamento ambiental” (inciso II) e, em decorrência, as expressões “de saneamento básico e ambiental” (inciso III), “de saneamento” (inciso IV), “saneamento básico e ambiental” (inciso V) e “ao saneamento e” (inciso VII) constantes do art. 20 do PLV, com o objetivo de manter as atribuições da FUNASA no Ministério da Saúde. REQ 54/2023 Requer licença a fim de representar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), oportunidade na qual proferirei palestra sobre o tema "O autismo e os muitos desafios a vencer", no âmbito da Comissão Bicameral do CNE que trata da Educação Especial. REQ 45/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências” sejam incluídos os convidados QUE APRESENTA RQS 506/2023 Requer retiradas das emendas nºs 93 e 105 apresentadas à MPV 1153/2022. REQ 39/2023 Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 4875, de 2020, que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar", com a data sugerida de 14 de junho de 2023. REQ 12/2023 Requerimento de urgência ao PL 1852/2023. REQ 48/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2023 - CAS e do REQ 44/2023 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”, sejam incluídos os convidados que especifica. REQ 19/2023 Requer a retirada de tramitação do REQ 10/2023 - CTFC. INS 52/2023 Sugere, nos termos do Art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, a criação do Programa Nacional de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Educação. INS 51/2023 Sugere, nos termos do Art. 224, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, à Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, a sugestão para que seja constituído um grupo técnico no âmbito do Ministério da Cultura, visando instruir processo para que seja apresentado ao Conselho competente procedimento de instauração para análise de definição que as Feiras Livres sejam denominadas como Patrimônio Imaterial brasileiro. REQ 255/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Miami, EUA, com ônus para o Senado Federal. REQ 254/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, na Grécia, com ônus para o Senado Federal. REQ 5/2023 Requer destaque para votação em separado do art. 70 do do PLV apresentado à MPV 1.154/2023. REQ 4/2023 Requer destaque para votação da Emenda nº 54 apresentada à MPV 1.154/2023. RQS 505/2023 Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do RQS 387/2023. RQS 504/2023 Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda de minha autoria nº 003 ao PL 130, de 2018. RQS 503/2023 Requer aditamento ao RQS 258/2023 RQS 502/2023 Votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PLC nº 130/2018. RQS 501/2023 Requer a tramitação conjunta do PL 1115/2021 com o PL 3557/2020. RQS 500/2023 Requer Voto de Repúdio aos racistas da Espanha e ao Presidente de La Liga REQ 83/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Ministério Público Militar - MPM REQ 82/2023 Postula, para fins de COMPARTILHAMENTO e análise, sejam requisitados documentos, em formato digital, ao Supremo Tribunal Federal - STF REQ 81/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Câmara dos Deputados - CD REQ 80/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Senado Federal - SF REQ 79/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Polícia Militar do DF – PMDF REQ 78/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Secretaria de Segurança Pública do DF – SSP/DF REQ 77/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Departamento de Polícia Federal – DPF REQ 76/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Ministério da Justiça – MJ RQS 499/2023 Requer a retirada de tramitação do RQS 449/2023. REQ 75/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Comando Militar do Planalto – CMP REQ 74/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Ministério da Defesa – MD REQ 73/2023 Postula, para fins de COMPARTILHAMENTO e análise, sejam requisitados documentos, em formato digital, ao Gabinete de Segurança Institucional – GSI REQ 72/2023 Postula, para fins de COMPARTILHAMENTO e análise, sejam requisitados documentos, em formato digital, à Agência Brasileira de Inteligência – ABIN REQ 52/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF REQ 50/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Tribunal de Contas da União - TCU REQ 49/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Procuradoria Geral da República - PGR REQ 48/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Ministério Público do DF e Territórios - MPDFT REQ 47/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Advocacia Geral da União – AGU. REQ 46/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília. REQ 45/2023 Postula, para fins de COMPARTILHAMENTO e análise, seja requisitado todo o acervo probatório, em formato digital, da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF - CLDF. REQ 33/2023 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a disponibilização dos arquivos e imagens, internas e externas, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, referente ao dia 8 de janeiro de 2023. REQ 25/2023 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a disponibilização pelo Supremo Tribunal Federal de todos os documentos, processos e inquéritos, decorrentes das investigações dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. REQ 24/2023 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a disponibilização dos alertas feitos pela ABIN aos órgãos do Governo Federal sobre os riscos da manifestação no dia 8 de janeiro de 2023. REQ 3/2023 Requer o destaque da emenda 145 da MPV 1154/2023. REQ 2/2023 Requer a retirada de pauta da MPV 1154/2023. REQ 1/2023 Requer o adiamento de votação da MPV 1154/2023. RQS 498/2023 Requer a retirada de emenda a MPV 1153/2022 RQS 497/2023 Requer seja declarado como não escrito o artigo 9º do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022. REQ 253/2023 Requer Licenças médica dia 17 de maio a 31 de maio RQS 496/2023 Requer a tramitação conjunta do PDS 203/2017 com o PDL 630/2021. REQ 252/2023 Requer Licenças médica do dia 09 de maio até 17 de maio REQ 38/2023 Requer a realização de audiência pública afim de instruir o PL 4783/2020. REQ 6/2023 Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Clovis Eduardo Condi, subchefe do Departamento de Operações da PM/DF. REQ 5/2023 Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel Bilmar Angelis, Subcomandante Geral da PM/DF. REQ 37/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 5154/2019, que “proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis” seja incluído o seguinte convidado: o Senhor Emanuel Martins, Presidente da Associação Brasileira de Biopolímeros Compostáveis e Compostagem (ABICOM). REQ 53/2023 Requer realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei n° 622, de 2023, que modifica o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos quando resultar em morte. REQ 251/2023 Requer liicença para desempenhar missão política em 23/05/2023 e comunica ausência do país. REQ 47/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o Plano de Trabalho da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas – SNDPI - para o biênio 2023-25; e discutir os critérios para a definição do novo CNDPI- Conselho Nacional de Direitos das Pessoas Idosas e o Decreto 11.483/23. RQS 495/2023 Requer votação em separado, da Emenda nº 72 apresentada à MPV nº 1147, de 2022. RQS 494/2023 Requer a tramitação conjunta do PL 2837/2022 com o PL 217/2023. REQ 24/2023 Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Resolução nº 487/23 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. INS 50/2023 Sugere, nos termos do Art. 224, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, à Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra do Supremo Tribunal Rosa Weber, a sugestão para que seja realizada análise de viabilidade de criação de “Varas Especializadas em Crimes Cibernéticos” no âmbito do Poder Judiciário. PL 3965/2021 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. RQS 493/2023 Requer a retirada de tramitação do PL 2698/2023. REQ 21/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora María del Mar Fernández-Palacios Carmona, Embaixadora da Espanha no Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o ato coletivo de racismo contra o jogador de futebol brasileiro, Vinícius Júnior, atacado por parte da torcida do Valencia, que proferiu xingamento com palavras e gestos impróprios no estádio de Mestalla, na Espanha, neste último domingo, 21, em partida contra o Real Madrid. « ‹ 195 196 197 198 199 › »