Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 459/2023 Requerimento Materia Estranha a MPV 1147/2022 - Sistema S (SESC SENAC) REQ 29/2023 Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PL 3754/2020 e o PLP 90/2023. RQS 458/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 16 apresentada à MPV 1147/2022. REQ 4/2023 Requer seja convidado para audiência pública o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que apresente aos membros da CCAI o panorama atual e futuro para a segurança pública brasileira e defesa nacional, bem como as prioridades da Pasta. RQS 457/2023 Requer, em nome da Liderança do Republicanos, nos termos do art.312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, paravotação em separado, da Emenda nº 61 à MPV 1147/2022, que “altera a Lei nº14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomadado Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuiçãopara o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio doServidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da SeguridadeSocial - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporteaéreo regular de passageiros” REQ 28/2023 Requer ... Realização de Audiência Pública PLP 90/2023 REQ 233/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, de 16/05/2023 a 18/05/2023 RQS 456/2023 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. RQS 455/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 52 da MPV 1147/2022. RQS 454/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 48 da MPV 1147/2022. REQ 40/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2023 - CAS seja incluída a convidada que especifica. REQ 44/2023 Requer que na audiência pública objeto do REQ 35/2023-CI, seja incluído como convidado o senhor Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. REQ 39/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica. PLN 8/2023 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 1.613.387,00, para os fins que especifica. PLN 7/2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.381.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. INS 47/2023 Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que prorrogue a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 357, de 2020, para continuar permitindo a entrega em domicílio de medicamentos. PLN 6/2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins que especifica. RQS 453/2023 Requer a impugnação dos arts. 11 e 12 do PLV 9/2023. REQ 48/2023 Requer autorização para participação em Audiência pública a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina REQ 232/2023 Requer licença para tratamento de saúde. RQS 452/2023 Requeiro, nos termos artigo 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal e com base no entendimento adotado na Questão de Ordem nº 6, de 3 de junho de 2015, sejam considerados não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022 RQS 451/2023 Requer declare como não escritos os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022 REQ 2/2023 Requer sejam convidadas autoridades para instruir a MPV 1165 de 2023 R.C 1/2023 Recurso do Senador Rogério Marinho contra decisão do Presidente do Congresso Nacional acerca da questão de ordem suscitada na 5ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada em 26/04/2023. RQS 450/2023 Requer impugnação de matéria estranha - MPV 1147 - art. 9º PL 1855/2020 Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos. RQS 449/2023 Moção de Apoio ao Reino do Marrocos. OFS 5/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. OFS 4/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. OFS 3/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. REQ 231/2023 Requer licença no dia 10 de maio para desempenho de atividade parlamentar. REQ 230/2023 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. REQ 47/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CE seja incluída a Senhora Elizabeth Guedes Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP. REQ 46/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, informações e documentos sobre o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, oriundos de trabalhos de avaliação especialmente realizados com essa finalidade, de auditorias ou de outros processos de fiscalização já realizados no âmbito da Pasta, no período compreendido de 2015 a 2023. . REQ 45/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações e documentos sobre o acompanhamento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, incluindo detalhamento de realização das estratégias vinculadas à meta, relativamente ao período compreendido entre 2015 e 2023. REQ 44/2023 Requer seja solicitado ao TCU relatórios de avaliações, auditorias operacionais ou fiscalizações relativos à Meta 7 do Plano Nacional de Educação. REQ 5/2023 Requer reunião de Audiência Pública com a AMB, CONASS e CONASEMS, para debater a MP nº 1.165, de 2023. RQS 448/2023 Requer voto de aplauso à Convenção Interestadual das Assembleias de Deus do SETA - CIADSETA, pelos seus 75 anos de trabalho. RQS 447/2023 Requer a retirada de tramitação do RQS 442/2023. REQ 4/2023 Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. REQ 3/2023 Requerimento de Audiência Pública MPV 1165/23 PDL 169/2022 Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia, assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018. PDL 164/2022 Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. PDL 928/2021 Aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. RQS 446/2023 Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os 75 anos de fundação da Convenção Interestadual das Assembleias de Deus do Serviço de Evangelização dos Rios Tocantins e Araguaia - Ciadseta REQ 37/2023 Requer aditamento na lista de convidados da Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, para instruir o PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). RQS 445/2023 Requer sejam declarados como não escritos os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022. RQS 444/2023 Requer a tramitação conjunta do PL 2504/2019 com o PL 1969/2023. REQ 229/2023 Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal,na sede do Senado Federal, em 12/04/2023. RQS 443/2023 Requer destaque para votação em separado para a Emenda nº 109-PLEN RQS 442/2023 Requer voto de aplauso à CIADSETA, pelos seus 75 anos de trabalho. RQS 441/2023 Requer voto de aplauso RQS 440/2023 Requer a retirada de tramitação do RQS 241/2023. REQ 228/2023 Requer sejam justificadas as ausências ocorridas entre os dias 21/04/2023 e 01/05/2023. REQ 36/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a construção de aterro sanitário e de demais obras de saneamento no município de Iranduba, Amazonas, questão que interessa na verdade a todos os municípios do Estado. RQS 439/2023 Requer a votação em separado da emenda n°108 à MPV 1152/2022 que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência. REQ 35/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2023 - CMA seja incluído o convidado que apresenta. REQ 1/2023 Plano de Trabalho RQS 438/2023 Requer Voto de aplauso - EXPOINGÁ - Maringá/PR RQS 437/2023 Requer a impugnação de matéria estranha a MPV 1147/2022 REQ 2/2023 Destaque para votação em separado da Emenda nº 182 apresentada à MPV 1.164/2023 REQ 11/2023 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3453/2021, que “altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”. PL 10/2020 Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. REQ 10/2023 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 164/2022, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência” RQS 436/2023 Requer voto de aplauso ao Instituto Filhas de Maria Auxiliadora. RQS 435/2023 Requer a retirada de tramitação do PL 3368/2021. REQ 227/2023 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal RQS 434/2023 Requer, nos termos do artigo 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal e com base no entendimento adotado na Questão de Ordem nº 6, de 3 de junho de 2015, sejam considerados não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022. REQ 43/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 98/2023, que “susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico”. RQS 433/2023 Requer que declare não inscrito os artigos 11 e 12 do PLV nº9, de 2023. REQ 226/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial no estado no dia 02/05/2023 RQS 432/2023 Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos. REQ 43/2023 Requer a realização de audiências públicas com o objetivo de debater o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, para a avaliação da política pública de qualificação da educação básica. RQS 431/2023 Requer a realização de sessão especial, no dia 2/10/2023, a fim de celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas. REQ 38/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 36/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica. REQ 225/2023 Requer licença atividade política no estado. RQS 430/2023 Requer audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 196/2020. RQS 429/2023 Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, informações, a serem solicitadas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a respeito da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 357/2020. REQ 224/2023 Justifica de ausência do registro eletrônico de votação na sessão do dia 19/04/2023. RQS 428/2023 Requeiro, em nome da Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, eparágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votaçãoem separado, do § 5º, do art 12º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de1996, na forma do art. 1º do PLS 332/2018, que “altera a Lei Complementar nº 87,de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência demercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte” RQS 427/2023 Requer impugnação dos arts. 11 e 12 do PLV 9/2023 MSF 23/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. RQS 426/2023 Requer nos termos do art. 48, XI do Regimento Interno do Senado Federal, do inciso II, do art. 7º, da Lei Complementar 95, de 1998, e baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5127, que Vossa Excelência declare como não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022. RQS 425/2023 Requer, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal e com base no entendimento adotado na Questão de Ordem nº 6, de 3 de junho de 2015, sejam considerados não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022. REQ 223/2023 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 12/04/2023 REQ 39/2023 Requer a realização de Audiência Pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial REQ 38/2023 Requer realização de Audiência Pública para discutir "pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente". RQS 424/2023 Matéria estranha MPV 1147 RQS 423/2023 Requer envio de voto de congratulação ao Desembargador Federal Nery Júnior. RQS 422/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 139/2022. RQS 421/2023 Requer declare não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9/2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória 1147/2022. REQ 222/2023 Requer licença para desempenhar missão política no estado em 04 de maio de 2023 REQ 221/2023 Requer licença para atividade política. REQ 37/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de analisar estudos, iniciativas e perspectivas do Ministério do Trabalho e Emprego, em relação aos direitos e proteção dos motoristas e trabalhadores parceiros dos serviços por aplicativo. RQS 420/2023 Requer a inserção em ata de voto de louvor à cidade de Campina Grande, na Paraíba, pelos 40 anos de realização d`O Maior São João do Mundo. RQS 419/2023 Requer, nos termos do art. 74, I, a constituição de uma comissão curadora para as comemorações dos 200 (duzentos) anos do Senado Federal. RQS 418/2023 Requer que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022. RQS 417/2023 Requer que declare como não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022. REQ 23/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações, em caráter de urgência, sobre a atual situação no Território Yanomami quanto à segurança pública, com elucidações específicas sobre os recentes conflitos armados envolvendo indígenas, garimpeiros e agentes públicos nas regiões de Waikás e Uxiu, noticiadas a partir de 29 de abril de 2023, bem como quais as ações concretas efetivamente providenciada pela Pasta e suas instituições subordinadas para a imediata interrupção dos conflitos e a garantia da integridade física da população local. REQ 27/2023 Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PL 1303 de 2022. « ‹ 197 198 199 200 201 › »