Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 602/2023 Requer audiência da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o PL 2796/2021. RQS 601/2023 Requer audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o PL 2796/2021. RQS 600/2023 Requer oitiva da Comissão de Esporte sobre o PL 2796/2021. REQ 326/2023 Requer licença para viagem em missão externa à Portugal REQ 28/2023 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual do Estado Democrático de Direito, as liberdades e garantias individuais na Venezuela e o reflexo dessa instabilidade na segurança pública. REQ 325/2023 Requer licença missão política de interesse parlamentar. REQ 54/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Representante do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, Carla Bezerra, informações sobre o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (MOSC). REQ 53/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante da Controladoria-Geral da União, informações sobre Organizações da Sociedade Civil, notadamente os bancos de dados inseridos no “Conecte-se”. REQ 52/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, informações sobre a existência de inquéritos civis públicos, ações civis e penais relacionados ao cometimentos de danos e/ou crimes ambientais por parte de organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e associações de classe no território nacional. REQ 51/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante do Banco Central, como funciona o ingresso de recursos internacionais para associações civis sem fins lucrativos no Brasil. REQ 50/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante da Polícia Federal, informações sobre inquéritos e investigações relacionados ao cometimentos de danos e/ou crimes de natureza socioambiental (Lei nº 9.605/1998 e outras aplicáveis) por parte de organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e associações de classe no território nacional. REQ 49/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante da Casa Civil da Presidência da República e da Controladoria Geral da União (CGU), informações sobre o extinto programa Pátria Voluntária, relativas ao período de julho de 2019 a dezembro de 2022. REQ 48/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, informações sobre autos de infração, embargos e outras sanções administrativas aplicadas contra organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e associações de classe no território nacional. REQ 47/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), informações sobre o programa “Abrace o Marajó”, relativas ao período de março de 2020 a dezembro de 2022. REQ 46/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Coordenadora da pesquisa "TIC Organizações Sem Fins Lucrativos" do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Catarina Ianni Segatto, verificar informações a respeito das ONGs no Brasil. REQ 45/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante da Missão Novas Tribos do Brasil, informações sobre o recebimento de recursos nacionais e internacionais, públicos e privados, para sua atuação na Amazônia Legal. REQ 44/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor CEO da Sitawi Finanças do Bem, Leonardo Letelier, importantes informações a respeito da atuação de ONGs no Brasil e o seu impacto econômico. REQ 43/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro relator do processo 042.666/2021-0 do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, informações sobre os problemas identificados no programa Pátria Voluntária. REQ 42/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, Laís de Figueiredo Lopes, informações sobre a suficiência ou não da legislação que rege as atividades das ONGs no Brasil, sua presença pode esclarecer sobre a eventual necessidade de aprimoramentos legislativos sobre o tema. REQ 41/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para o fim de expor sobre o estudo FASFIL – As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil. REQ 40/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Secretária Adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Kathyana Buonafina, informações sobre o Transferegov.br (antigo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv). REQ 39/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Missão Evangélica Caiuá, Rev. Geraldo Silveira Filho, informações sobre a atuação da organização que dirige no Brasil. REQ 1026/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Antônio Fernando Oliveira, informações acerca da atuação da PRF nas eleições de 2022. REQ 1023/2023 Requer que sejam prestadas pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca da elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de MAURO CESAR BARBOSA CID, CPF n° 927.781.860-34, com escopo em transações internacionais, por meio de intercâmbio institucional de compartilhamento de informações sigiliosas no período compreendido entre o dia 01 de novembro de 2022 até 31 de maio de 2023. REQ 1022/2023 Requer que sejam prestadas pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca da elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de DANIEL BARBOSA CID, com escopo em transações internacionais, por meio de intercâmbio institucional de compartilhamento de informações sigiliosas no período compreendido entre o dia 01 de novembro de 2022 até 31 de maio de 2023. REQ 10/2023 Sessão Solene destinada a Comemorar o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino. REQ 324/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal. REQ 61/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a prescrição indiscriminada de medicação para tratamento do TDAH e de outras doenças neurológicas ou neuropsiquiátricas em crianças e adolescentes, como o medicamento Ritalina. REQ 60/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da medicina integrativa e como ampliar sua utilização. REQ 59/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 32/2023 - CAS, para que sejam incluídos convidados na Audiência Pública com o objetivo de ouvir as principais redes sociais e plataformas de mídia sobre a possibilidade da utilização da inteligência artificial e algoritmos na busca por uma alternativa que possam diminuir a avalanche de atos de violência que estamos enfrentando no nosso Brasil e também os altos índices de suicídio. REQ 59/2023 Requer audiência pública para debater política de ampliação de oferta de cursos técnicos e profissionalizantes RQS 599/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Comunicações José Juscelino dos Santos Rezende Filho, informações de ordem técnica a respeito do processo de renovação de outorga da Associação Movimento Comunitário ElShadday, que atualmente se encontra a espera de deliberação no Senado Federal. REQ 52/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3278/2021, que busca atualizar o Marco Legal da mobilidade urbana. REQ 38/2023 Requer a participação do Sr Aldo Rebelo na CPI das Ongs. RQS 598/2023 Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLP 93/2023. REQ 323/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 15/06/2023. RQS 597/2023 Requer oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 2796/2021. RQS 596/2023 Requer a retirada de tramitação do PL 986/2022. REQ 57/2023 Requer, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda 5-S ao PL 334/2023 REQ 51/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater “Políticas e perspectivas para a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil” REQ 322/2023 Requer a retirada de tramitação do REQ 318/2023 - CDIR. REQ 56/2023 Requer a inclusão de convidados na audiência solicitada por meio do REQ 38/2023 da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos REQ 1019/2023 Requer que o BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL (BGP) compartilhe informações e documentos responsáveis por estabelecer a matriz de sincronização, a missão e o desenvolvimento dos eventos ocorridos nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023, incluindo eventuais alterações. REQ 1018/2023 Requer que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe documentos e informações detalhadas sobre as providências adotadas para preservar a segurança do Palácio do Planalto, com a identificação exata de todas as autoridades e agentes públicos que trabalharam na missão no dia 8 de janeiro de 2023. REQ 1017/2023 Requer, AO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023. REQ 1016/2023 Requer à Polícia Federal a remessa, o nome e o endereço de contato do Servidor da Polícia Federal que coordenou, no terreno, a operação de prisão de manifestantes nas cercanias do QuartelGeneral do Exército (QGEx), em BrasíliaDF, no dia 9/1/2023. REQ 1015/2023 Requer, à Presidência da República, os nomes e os endereços de contato do Chefe da Secretaria de Segurança Presidencial (SPR), da Presidência da República, em exercício no final de semana do dia 8/1/2023; do Servidor Público Coordenador da Viagem Presidencial à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023; e do Coordenador de Segurança de Área (CSA), que coordenou a segurança local do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP no final de semana do dia 8/1/2023. REQ 1014/2023 Requer, à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a relação dos nomes das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona CívicoAdministrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal. REQ 1013/2023 Requer, à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a relação dos nomes das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona CívicoAdministrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal. REQ 1012/2023 Requer, à Secretaria da Pessoa com Deficiência do Governo do Distrito Federal (SEPD), a relação dos nomes das pessoas com deficiência que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal. REQ 1011/2023 Requer do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) a relação dos nomes das crianças, adolescentes e idosos que foram detidos/recolhidos nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF e nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, respectivamente. REQ 1008/2023 Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa de cópias integrais de todos os documentos do MDH, tais como ofícios elaborados e encaminhados, ações e planos executados e relatórios produzidos no sentido de garantir o direito das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que foram detidos em suposta decorrência das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023 nesta Capital Federal. REQ 1007/2023 Requerimento de solicitação ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, – de acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 08/01/2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. REQ 1006/2023 Requer informações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre efetivo da força no dia 08.01.2023. REQ 1005/2023 Requer sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, informações sobre a natureza, conteúdo e razões dos relatórios de inteligência prévios às manifestações do dia 08/01/2023 encaminhados por aquela Agência à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), bem como cópias dos referidos documentos. REQ 1004/2023 Requer à Rede CNN cópia das imagens do circuito interno de TV do Palácio do Planalto na tarde e noite do dia 8 de janeiro de 2023. REQ 1003/2023 Requer que o MINISTÉRIO DO TURISMO encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 5 a 15 de dezembro de 2022 e 4 a 14 de janeiro de 2023. REQ 1002/2023 Requer, AO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023. REQ 1001/2023 Requer o compartilhamento, pelo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, do Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023). REQ 1000/2023 Requer as IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO ITAMARATY, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023. REQ 999/2023 Requer as IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023. REQ 998/2023 Requer, à Força Aérea Brasileira (FAB), informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023. REQ 997/2023 Requer as imagens câmeras de segurança dos palácios de Brasília (Congresso Nacional, Planalto, Supremo Tribunal Federal e Itamaraty) e de seus respectivos anexos, relativas aos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023. REQ 995/2023 Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o envio, pela Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023 RQS 595/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre a política de Patrocínios Culturais da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias (Caixa Seguridade, Caixa Loterias, Caixa Cartões e Caixa DTVM). PCE 12/2023 Requer instauração de processo disciplinar em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal; no art. 32, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 11, do CEDP. REQ 991/2023 Requer nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional. REQ 321/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos da América, com ônus para o Senado Federal. REQ 320/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial no exterior. RQS 594/2023 Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom REQ 55/2023 Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, registrada no SEDOL nº SF/23942.83030-53. REQ 54/2023 Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, registrada no SEDOL nº SF/23942.83030-53. REQ 53/2023 Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/23088.40709-68. RQS 593/2023 Requer a inserção em ata de voto de repúdio aos atos de violência praticados contra a vereadora IREUDA SILVA, durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Salvador, Bahia, em 13 de junho de 2023. REQ 319/2023 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, sem ônus para o Senado Federal. REQ 50/2023 Requer a realização de audiência pública para debater "A saúde mental nas escolas públicas" REQ 981/2023 Requerimento de solicitação ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, – d e acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 08/01/2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. REQ 980/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com o art. 148do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam disponibilizados a esta Comissão, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA capturadas 06hda manhã do dia 08 de janeiro de 2023 às 23h59min da mesma data. REQ 979/2023 Requer a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023). REQ 978/2023 Requer solicitação ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023. REQ 975/2023 Requerimento de solicitação ao Exmo. Sr. Ministro Embaixador das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, – d e acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 08/01/2023, do Palácio do Itamaraty. REQ 972/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe documentos e informações. REQ 971/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL (BGP) compartilhe informações e documentos responsáveis por estabelecer a matriz de sincronização, a missão e o desenvolvimento dos eventos ocorridos nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023, incluindo eventuais alterações. REQ 970/2023 Requer solicitação à FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023. REQ 969/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação, ao GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023. REQ 968/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA preste informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023. REQ 967/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o MINISTÉRIO DO TURISMO encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 10 a 13 de dezembro de 2022 e 6 a 10 de janeiro de 2023. REQ 966/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a SOLICITAÇÃO, AO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023. REQ 963/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação, À FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023. REQ 962/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023). REQ 961/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO ITAMARATY, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023. REQ 960/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023. REQ 959/2023 Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF REQ 958/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe o Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações. REQ 957/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO ITAMARATY, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023. REQ 956/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o MINISTÉRIO DO TURISMO encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 10 a 13 de dezembro de 2022 e 6 a 10 de janeiro de 2023. REQ 955/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações de que disponha a instituição referentes a DANIEL LUCIO DA SILVEIRA, ex-deputado federal, CPF nº 057.009.237-00. REQ 953/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023). REQ 952/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a SOLICITAÇÃO, AO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023. REQ 951/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação, À FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023. « ‹ 189 190 191 192 193 › »