Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 3/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas necessárias à prevenção e à repressão ao racismo no futebol.. PCE 14/2023 Requer instauração de processo disciplinar (Denúncia) em face do Senador Alan Rick, na forma dos arts. 17 a 21 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. REQ 2/2023 Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que ‘institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”. REQ 1051/2023 Requer que seja solicitado ao TCU a íntegra do Processo nº 027.973/2022-0, que visa apurar suposta omissão da Polícia Rodoviária Federal para combater os bloqueios nas estradas feitos por caminhoneiros diante do descontentamento com o resultado das eleições presidenciais. REQ 23/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater o Plano Safra 2023/2024. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - o Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; - o Senhor Carlos Favaro, Ministro da Agricultura e Pecuária; - o Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda. REQ 22/2023 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, Luiz Paulo Teixeira, informações sobre os resultados obtidos com o Convênio nº 121/PGE-2020 do INCRA com o Governo do Estado de Rondônia. Nesses termos, requisita-se: 1. Plano de trabalho; 2. O parecer técnico, quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio; 3. Relatório de execução físico/financeiro, destacando o desembolso de recursos financeiros por parte da União; 4. Relação dos bens e serviços produzidos ou construídos com os elementos recebidos do Estado. REQ 21/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, reinstituído pela MP 1166/2023 e o Projeto de Lei nº 2920 de 2023, de autoria do Executivo apresentado na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo da MP acima referida. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; - representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; - representante do Ministério da Fazenda; - o Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); - o Senhor Newton Narciso Gomes Júnior, Professor da Universidade de Brasília; - representante do "Campo Unitário" - Fórum de organizações e movimentos sociais do campo. REQ 20/2023 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2829/2021, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica”. PRS 68/2023 Autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações externas de financiamento, renegociação ou rolagem de dívida, realizadas com recursos orçamentários da União, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor). REQ 30/2023 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 22/2023-CSP, do Senador Eduardo Girão, seja indicado o Senhor RAFAEL GUEDES DA SILVA, militar integrante da Polícia Rodoviária Federal, como expositor na audiência pública sobre impacto na saúde mental das forças de segurança pública no Brasil. REQ 25/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as fronteiras terrestres brasileiras. REQ 63/2023 Requer realização de audiência pública para debater o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - Revalida. PCE 13/2023 Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face do Senador Marcos do Val, nos termos do art. 17 da Resolução nº 20/1993. REQ 62/2023 Requer audiência pública para discutir o Revalida RQS 623/2023 Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre estoque e vencimento das vacinas que fazem parte do Calendário Nacional de Vacinações, e sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Ministério da Saúde em relação ao problema da falta de procura dessas vacinas e das perdas desses produtos causadas por vencimento. RQS 622/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 173/2023. RQS 621/2023 Requer a tramitação conjunta do PL 1818/2022 com o PL 135/2020. REQ 61/2023 Requer nos termos do Artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda 2 ao PL 4188/2021. PL 3229/2023 Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. REQ 59/2023 realização de audiências públicas, em Altamira e Santarém no estado do Pará, com o objetivo de debater a atuação das ONGs na região em questão, bem como o desvirtuamento dos objetivos da ação de tais grupos, atuando inclusive contra interesses nacionais, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público PL 3224/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para alterar o critério de aferição dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em de manutenção e desenvolvimento do ensino para a despesa liquidada. MSF 45/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia do Norte. MSF 44/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá. MSF 43/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. REQ 335/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. INS 60/2023 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei com o objetivo de dispor sobre a utilização de bonificação de milhas decorrentes da aquisição de passagens aéreas pela União. REQ 334/2023 Requer licença no período de 27 a 29 de junho de 2023. RQS 620/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 101 ao PLP nº 93, de 2023 MSF 42/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. MSF 41/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. MSF 40/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABIO PESSOA DA SILVA NUNES, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. MSF 39/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ EDUARDO GUIDI, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. RQS 619/2023 Requer, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 93 ao PLP 93/2023. REQ 24/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 1128/2021. RQS 618/2023 Requer registro do voto de pesar pelo falecimento do Dr Paulo Cury. RQS 617/2023 Requer que seja destacada a Emenda n. 93 no PLP 93/2023 REQ 61/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar os impactos do PL nº 5/2022. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima); representante da Associação Protetora e Amiga dos Animais (ASPAAN - GO); representante da Associação Brasileira de Pirotecnia; representante da Associação Brasileira da Industrias de Explosivos. PL 3216/2023 Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e os arts. 589 e 593 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais de empregadores e dá outras providências. RQS 616/2023 Requer destaque para votação em separado da emenda 93 do PLP 93/2023 REQ 52/2023 Requer a criação de Subcomissão Permanente com o objetivo de acompanhar processos de reconhecimento, garantia e promoção dos direitos das pessoas idosas. REQ 1/2023 Plano de Trabalho da MP 1173 2023 RQS 615/2023 Requer destaque para votação da Emenda 83 - PLEN RQS 614/2023 Requer Solicitação de Indicação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde – CONTACS. RQS 613/2023 Requer destaque para votação em separado da emenda nº 99 ao PLP 93/2023. PL 3211/2023 Revoga a Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências”. PL 3210/2023 Revoga o inciso VII do art. 3º da lei n° 8009 de 29 de março de 1990, e o art. 82 da lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estender o benefício de impenhorabilidade de bem de família ao imóvel residencial do fiador. PL 3209/2023 Altera a Lei nº 8987, de 26, de dezembro de 1995 para proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água em caso de inadimplência pelo consumidor. RQS 612/2023 Requer Destaque da emenda nº 93 apresentada ao PLP 93, de 2023. PL 3208/2023 Acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade. PL 3207/2023 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para vedar a oferta de pacotes com franquias limitadas de dados móvel. PL 3206/2023 Dispõe sobre páginas eletrônicas de Transparência nas instituições hospitalares filantrópicas que utilizam recursos públicos. REQ 1/2023 O presente Plano de Trabalho visa organizar o funcionamento da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.172/2023, que “dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.” RQS 611/2023 Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 93 ao PLP 93/2023. REQ 60/2023 Requer realização de audiência pública para debater propostas de melhoria na divulgação de microdados do Censo Escolar pelo Inep. RQS 610/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, informações sobre o processo de renovação de outorga da Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida, para continuidade do serviço de radiodifusão comunitária no Município de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, atualmente em trâmite no Senado Federal, na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 439 de 2021. RQS 609/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 93/2023. RQS 608/2023 Requer a votação em separado da emenda nº 94 PLEN que dispõe acerca da exclusão do Piso Nacional da Enfermagem nas regras do novo Marco Fiscal. RQS 607/2023 Requer destaque, para votação em separado, da Emenda 89 ao PLP 93/2023. RQS 606/2023 Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PLP 93/2023. REQ 64/2023 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ nº. 50/2023 - CAS, a inclusão do período em que as atividades da diligência de que trata a matéria supracitada serão desenvolvidas, conforme programação que apresenta. REQ 1/2023 Requer Audiência Pública para discutir a manipulação de resultados, casos concretos e medidas para o seu combate. REQ 1043/2023 Requer informações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre efetivo da força no dia 08.01.2023. REQ 333/2023 Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Roma (Itália), de 01/07/2023 a 09/07/2023, a fim de participar da 43ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). REQ 63/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1140/2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização” e apensados. REQ 60/2023 Requer destaque a emenda 36 REQ 62/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica. PL 3190/2023 Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. PL 3189/2023 Dispõe sobre a fonte de recursos para custeio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e altera as Leis n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e 11.488, de 15 de junho de 2007. REQ 54/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as estratégias a serem adotadas pelo Brasil em relação a exploração do lítio. REQ 53/2023 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os questões relacionadas à aviação civil no Brasil, notadamente preços de passagem aéreas, regionalização de voos, programas de milhagens, reservas, dentre outros assuntos. REQ 59/2023 Requer DVS da Emenda 14 do PLP 93/2023 CON 2/2023 Consulta sobre a possibilidade de que um Senador, quando afastado do exercício do mandato para assumir a função de Ministro de Estado, ocupe uma vaga em Conselho de Administração ou Fiscal de empresa estatal ou com participação da União. REQ 14/2023 Requer realização de Audiência Pública para instrução do PL 3481/2019, que "Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa”. PL 3173/2023 Cria o Prohidroverde – Programa Nacional do Hidrogênio Verde, destinado a fomentar a produção, distribuição e utilização de hidrogênio gerado a partir de fontes renováveis de energia. PL 3170/2023 Acrescenta § 2º ao art 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o aumento do prazo da "licença nojo" nos casos em que os familiares autorizem a doação de órgãos. INS 59/2023 Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que apresente proposição que altere a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar o afastamento remunerado da servidora vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), pelo período de até seis meses. PL 3168/2023 Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I. PL 3167/2023 Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas. PL 3165/2023 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar as regras sobre remoção de veículo em caso de estacionamento proibido. RQS 605/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 131 à MPV 1165 REQ 1042/2023 Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública. REQ 11/2023 Sessão Solene destinada a homenagear o Dia Mundial do Refugiado. REQ 58/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de prestar informações sobre a atuação de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público na região amazônica, especialmente em Roraima. VET 17/2023 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023 (oriundo da MPV nº 1.154/2023), que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020". REQ 332/2023 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Estocolmo, na Suécia, Helsinque e Oulu, na Finlândia, de 25/06/2023 a 30/06/2023, a fim de participar de Missão Oficial e compor delegação do Ministério das Comunicações, conforme autorização da Presidência desta Casa, Ofício nº 0605.2023-PRESID. REQ 331/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal. REQ 1032/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados de celular e outras provas referentes a Max Guilherme Machado De Moura, obtidos pela Polícia Federal em operações policiais. REQ 1031/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados de celular e outras provas referentes a Sérgio Rocha Cordeiro, obtidos pela Polícia Federal em operações policiais. REQ 330/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal. VET 16/2023 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2023 (oriundo da MPV nº 1.153/2022), que "Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior". REQ 57/2023 Requer que sejam prestadas, pelos cartórios de registros de imóveis das comarcas de São Gabriel da Cachoeira, Autazes, Coari, Santa Izabel do Rio Negro, Barcelos de Novo Airão, informações sobre compras de terras por organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público. REQ 56/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Batista de Carvalho, informações sobre a relação do órgão com organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público que atuam na região amazônica. REQ 329/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, na Suécia e Finlândia, com ônus para o Senado Federal. REQ 29/2023 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PL 1678/2023 (que tramita com PL 1657/2023, PL 1676/2023 e PL 1795/2023), que “modifica os arts. 61, 121, 129, 146 e 147 e inclui o art. 250-A no Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de coibir a violência praticada no âmbito de estabelecimentos de ensino”, por tratar de matéria diversa das demais proposições. REQ 328/2023 Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Lisboa, Portugal. RQS 604/2023 Requer a tramitação conjunta do PL 1818/2022 com o PL 135/2020. REQ 327/2023 Requer licença missão política em Palma-TO 13/06/2023 REQ 55/2023 Requer convite para CPI RQS 603/2023 Requer audiência da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021. REQ 58/2023 Retirada emenda 52 plp 93/2023 « ‹ 188 189 190 191 192 › »