Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 19/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a participação de representante dos empregados na gestão da empresa e suas consequências. RQS 242/2023 Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018. REQ 107/2023 requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 28/03/2023. RQS 241/2023 Oitiva da Comissão de Relações Exteriores sobre o PL nº 877/2022. REQ 106/2023 Requerimento de licença do dia 28/03/2023 REQ 6/2023 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater acerca da regulamentação dos e-sports. REQ 5/2023 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a adoção e incentivo à eletromobilidade no Brasil. R.S 2/2023 Requer que o PL 3071/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. REQ 28/2023 Requer que seja incluído no REQ 9/23, um REQ 9/2023 - CI, seja incluído o representante do Ministério da Gestão e da Inovação em serviços públicos REQ 105/2023 Requer licença no período de 28 a 30/03/2023, para atividades de interesse parlamentar. RQS 240/2023 Realização de Sessão Especial, no dia 08/05/2023, a fim de debater a Escola do Estoicismo. RQS 239/2023 Retirada do RQS nº 126/2020. RQS 238/2023 Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015. REQ 7/2023 Requer a convocação do Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas estabelecidas no Decreto n° 11.366, de 2023 REQ 6/2023 Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. RQS 237/2023 Solicita à Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes da Purificação Costa, esclarecimentos e informações acerca do abandono dos prédios e casarões históricos localizados na cidade de Goiás, especialmente os particulares. REQ 20/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2023 - CE, seja dado início a um ciclo de debates, em conjunto com a CAS, com o objetivo de discutir o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da inclusão, uma vez que o PDL 32/2023 foi retirado. Convidados: 1. Prof. Zara Figueiredo - Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação; 2. Prof. Helvia Paranaguá - Secretária de Educação do Distrito Federal; 3. Prof. Viviani Guimarães - Vice-Presidente do Movimento Orgulho Autista – MOAB e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal - CODDEDE; 4. Dr. Wemer Henso - Defensor Público e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal; 5. Senhor Luiz Miguel Martins Garcia – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - Sugestão da Senadora Prof. Dorinha; 6. Sra. Anna Paula Feminella - Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Sugestão da Senadora Mara Gabrilli; 7. Prof. Elen Regina Moraes - Prof. da Secretaria de Educação do DF; 8. Prof. Iury Moraes - Mestrando da UnB. REQ 104/2023 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 29/03/2023 a 30/03/2023, a fim de participar das celebrações dos 330 anos da cidade de Curitiba. RQS 236/2023 Realização de sessão especial a fim de comemorar o Dia Mundial de Luta Contra o Câncer. REQ 18/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3813/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news), notadamente em casos envolvendo a saúde pública”. PDL 133/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Perdigão Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais. RQS 235/2023 Realização de sessão especial, no dia 06/10/2023, às 14h, a fim de comemorar o Dia do Nascituro, celebrado anualmente no Brasil em 08 de outubro. RQS 234/2023 Realização de sessão especial, no dia 19/06/2023, às 16h, a fim de homenagear instituições de apoio à gestante. RQS 231/2023 Realização de sessão especial no dia 09/06/2023, às 14h, a fim de comemorar o Dia da Língua Portuguesa, celebrado no dia 10 de junho. RQS 230/2023 Desarquivamento do PLS nº 98/2015. REQ 103/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 28/03/23. REQ 5/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de debater as alterações no comércio legal de armas promovidas pelo Decreto nº 11.366/2023, que “Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”. REQ 102/2023 Requer a justificativa da ausência nos trabalhos desta Casa nos dias 27/03 e 28/03/2023 INS 30/2023 Indica ao Senhor Ministro da Educação a sugestão de aperfeiçoamento do Decreto Nº 1.590, de 10 de agosto de 1995. INS 29/2023 Indica ao Senhor Ministro da Educação sugestão de aperfeiçoamento da Lei nº 11.892/2008. INS 28/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Ministra da Saúde, que promova campanhas educativas sobre os riscos associados ao mau uso de equipamentos sonoros portáteis individuais. RQS 229/2023 Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018. RQS 228/2023 Urgência para o PL nº 4486/2019. RQS 227/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informações sobre impasse entre os produtores e comerciantes do caroço do açaí torrado e moído como alimento e os órgãos de controle e fiscalização. REQ 27/2023 Requer a realização de audiência pública para debater as potencialidades das redes neutras e como essas redes podem democratizar o acesso à internet no Brasil. RQS 226/2023 Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018. REQ 17/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação dos trabalhadores submetidos ao trabalho análogo ao escravo e a escravidão contemporânea. REQ 19/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que ‘institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”. REQ 7/2023 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie o Programa Calha Norte (PCN), no exercício de 2023. RQS 225/2023 Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”. REQ 20/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "Uso Medicinal da Cannabis". REQ 4/2023 Requer a realização de Audiência Pública para analisar a situação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, entender as necessidades orçamentárias para o fortalecimento dos dois programas em conjunto com o Ministério da Defesa no sentido de garantir eficiência e maior capacidade de atuação, bem como ouvir os planos para o melhoramento na vigilância das fronteiras brasileiras no sentido de coibir, sobretudo, o tráfico de armas e drogas. R.S 1/2023 Requer que o PL 746/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal REQ 101/2023 Requer licença art. 13 para os dias 22 e 23 de março de 2023. PL 2563/2021 Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal. PL 50/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências. RQS 224/2023 Retirada de tramitação do PDL nº 32/2023. RQS 223/2023 Reexame do PLP nº 257/2019 pela CAE. REQ 8/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a volta da cobrança dos vistos para turistas estrangeiros. REQ 17/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater o potencial da utilização do hidrogênio sustentável na indústria brasileira, com os convidados que apresenta. RQS 222/2023 Desarquivamento do PL nº 2648/2019. REQ 100/2023 Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. RQS 221/2023 Voto de repúdio ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, pelo encaminhamento à Procuradoria Geral da República de notícia-crime contra o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG). REQ 99/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Baltimore, Estados Unidos da América, com ônus para o Senado Federal. REQ 98/2023 Requer licença dias 16/03 e 23/03, cumprimento de agendas em meu Estado. REQ 97/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/03/2023. REQ 96/2023 Licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Houston, nos Estados Unidos da América. RQS 220/2023 Realização de Sessão Especial destinada a comemorar o aniversário do estado do Acre. REQ 95/2023 Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Dianópolis (TO), em 23/03/2023, a fim de proferir palestra na 3ª Capacitação Regional dos Vereadores do Tocantins. REQ 14/2023 Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de até 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, discutir e analisar questões relativas à Reforma Tributária, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. REQ 94/2023 Justifica ausência de sessão realizada no dia 09/03 por estar na cidade de Joinville participando das celebrações pelo aniversário do município. REQ 93/2023 Requer licença atuação política partidária dia 14, 15 e 16/03 REQ 92/2023 Requer licença para desempenhar missão política REQ 3/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários - CONABOV; representante VOLUNTERSUL; representante Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina - ABVESC; representante VOLUNTERMINAS; representante Bombeiros Voluntários de Santa Maria do Jetibá - ES. MSF 1/2023 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. INS 27/2023 Sugere à Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento e ao Sr. Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional a criação de código na Classificação Nacional de Atividades Econômicas para as atividades das associações dos Bombeiros Voluntários. RQS 219/2023 Voto de aplauso à BIC Amazônia, pela celebração de 50 anos de operações no Polo Industrial de Manaus (PIM). REQ 91/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, no Panamá, com ônus para o Senado Federal. REQ 90/2023 Requer licença para desempenhar missão política sem ônus para o Senado Federal. REQ 89/2023 Requerimento de licença do dia 23.03.22 REQ 88/2023 Requer ausência dos trabalhos da casa REQ 87/2023 Requer licença para cumprir agenda de interesse parlamentar no Estado do Rio Grande do Norte. RQS 218/2023 Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLS nº 357/2015. RQS 217/2023 Requer audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PDL 365/2022. RQS 216/2023 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2313/2019. REQ 26/2023 Requer a realização de audiência pública com a presença do presidente da Petrobrás, para debater o plano de atuação da empresa e a estruturação da política de preços dos combustíveis. PCE 7/2023 Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face dos Senadores Flávio Bolsonaro e Marcos do Val, com fundamento nos arts. 1º e 2º, II e III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal (Resolução n. 20/1993). REQ 86/2023 Requer licença para desempenho de missão política no Estado REQ 85/2023 Requer licença para desempenhar missão no meu Estado. RQS 214/2023 Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018. RQS 213/2023 Desarquivamento da PEC nº 8/2018. REQ 19/2023 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5970/2019, que “dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo edá outras providências”. RQS 212/2023 Inserção em ata de voto de aplauso ao Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) do Paraná, pelos seus 15 anos de existência. REQ 84/2023 Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar na cidade de Altamira-PA REQ 16/2023 Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar, com absoluta prioridade, a implementação de políticas de assistência social e de saúde destinadas às famílias e às crianças e adolescentes. REQ 15/2023 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Bolsa Família, no exercício de 2023. RQS 211/2023 Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro Eliseu Padilha. RQS 210/2023 Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o PL nº 81/2022. REQ 83/2023 Requer Licença dia 28 de março 2023. ... REQ 14/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o aumento do vício em pornografia e suas consequências sociais. REQ 18/2023 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação – PNE: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb, no exercício de 2023. RQS 209/2023 Realização de Sessão Especial a fim de celebrar o Jubileu de Prata da Academia Internacional de Cultura - AIC. REQ 82/2023 Requer licença médica no período de 06/03/2023 a 19/03/2023. REQ 18/2023 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023. PFS 1/2023 Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as irregularidades operacionais e administrativas detectadas no Ministério da Saúde durante nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, gestão de Jair Messias Bolsonaro, especificamente no tocante ao planejamento, estimativa e gestão do estoque dos medicamentos e insumos voltados ao tratamento de doenças graves, tendo em vista o perdimento de uma série de medicamentos de alto custo por expiração do prazo de validade, cujo prejuízo foi estimado em R$ 13,5 milhões. REQ 4/2023 Requer a realização de audiências públicas com o objetivo de discutir o tema: Inteligência Artificial. REQ 25/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização audiência pública com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com o objetivo de debater o plano de atuação da Agência, no que se refere à regulação e estratégias do setor de telefonia. REQ 24/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, com o objetivo de debater o plano de atuação da Agência e a relação entre a regulação e a potencial introdução de fontes de energia renovável no país. RQS 208/2023 Realização de sessão especial a fim de homenagear a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, instituída pela portaria 971 de 03 de Maio de 2006, com foco no dia Nacional da Acupuntura, ocupação milenar que chegou ao Brasil pelas mãos dos imigrantes orientais, como um patrimônio imaterial da humanidade reconhecido pela UNESCO. REQ 81/2023 Requer licença para realizar atividade política, « ‹ 188 189 190 191 192 › »