Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 1173/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. REQ 347/2023 Requer licença dos trabalhos da Casa, em 28 de junho de 2023. REQ 1165/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) compartilhe cópias de documentos relacionados com as PERÍCIAS realizadas no âmbito dos inquéritos 4879, 4920, 4921, 4922 e 4923 (LAUDOS E/OU ANÁLISES FEITAS EM CARÁTER PRELIMINAR OU DEFINITIVO), tendo por objeto a gravação de imagens/vídeos, fotos ou informações colhidas dos celulares de investigados, de manifestantes, de terceiros, assim como de câmeras instaladas nos prédios públicos ou nas respectivas vias públicas de acesso. REQ 1150/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA FEDERAL (PF) informe a qualificação pessoal exata, contendo o nome, a matrícula, o cargo/função, a lotação, o endereço, o e mail e o telefone de todos os servidores responsáveis pela coordenação, pela operação e pela execução, no terreno, da condução e/ou da prisão dos manifestantes nas cercanias do Quartel-General do Exército (QGEx), em Brasília/DF, nos dias 8 e 9/1/2023. REQ 1149/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (SEJUS), compartilhe a lista contendo a qualificação pessoal completa de todas as CRIANÇAS E ADOLESCENTES que foram apreendidas ou que permaneceram custodiadas de qualquer modo nesta Capital Federal, em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023, “na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.” REQ 1148/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (SEJUS), compartilhe a lista contendo a qualificação pessoal completa de todas as PESSOAS IDOSAS que foram presas, apreendidas ou que permaneceram custodiadas de qualquer modo nesta Capital Federal, em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023, “na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.” REQ 1147/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL (SEPD), compartilhe a lista contendo a qualificação pessoal completa de todas as PESSOAS COM DEFICIÊNCIA que foram presas, apreendidas ou que permaneceram custodiadas de qualquer modo nesta Capital Federal, em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023, “na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.” RQS 639/2023 Requer a retirada de tramitação do RQS 546/2023. PL 3316/2023 Altera a Lei nº 8.985, de 7 de fevereiro de 1995, para, com fundamento no art. 48, VIII, da Constituição Federal, anistiar os candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos. REQ 23/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a urgente revisão, dos valores da tabela SUS aplicável aos serviços de hemodiálise, em todo o Brasil, com vistas a adotar uma política contínua de equilíbrio de forma a permitir a retomada dos investimentos, garantindo a sustentabilidade financeira dos serviços conveniados ao SUS. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante Ministério da Saúde; representante Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; representante Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante - ABCDT; representante Sociedade Brasileira de Nefrologia - SBN; representante Associação dos Renais Crônicos de Alagoas - Arcal; representante Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass; representante Procuradoria Geral da República - PGR; e representante Defensoria Pública da União - DPU. REQ 22/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações” sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Francisco Gaetani, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; a Senhora Izabela Moreira Correa, Secretária de Integridade Pública, da Controladoria-Geral da União; representante do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção; e representante da Advocacia-Geral da União. REQ 65/2023 Em aditamento aos REQ nº. 50/2023 - CAS e REQ nº. 64/2023 - CAS, e considerando os ajustes necessários para realização das atividades propostas nas citadas matérias, roga, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a retificação do período da diligência objeto dos requerimentos supracitados. REQ 55/2023 Requer a inclusão do Senhor Marcelo Kimati Dias, Assessor Técnico do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, como convidado da audiência pública originada no REQ 54/ 2023 - CDH. REQ 68/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2023 - CE seja incluído como convidado o senhor Celso Niskier, Secretário-executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior. REQ 1146/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDH) compartilhe lista contendo a qualificação pessoal completa das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que foram apreendidos ou que permaneceram custodiados de qualquer modo nesta Capital Federal, em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023, nos termos que se seguem. REQ 1145/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDH) compartilhe cópias de todos os ofícios, memorandos, portarias, mensagens, relatórios, ações e planos de trabalho executados para garantir o direito das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, que foram apreendidos ou permaneceram custodiados de qualquer modo nesta Capital Federal, em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023. REQ 4/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2023, sejam incluídos os seguintes convidados: • O Senhor André Gelfi, Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável; • O Senhor Andrei Kampff, Advogado especializado em Direito desportivo e compliance; • O Senhor Rafael Marcondes, Diretor da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte. RQS 638/2023 Requer oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2374/2020. PL 3306/2023 Dispõe sobre diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito. REQ 33/2023 Requer o aditamento de participantes da audiência pública objeto do REQ 31/ 2023 - CSP RQS 637/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações sobre a coleta e gestão de dados sobre crimes de LGBTfobia. INS 64/2023 Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a instituição do Protocolo Nacional para Registro de Crimes de LGBTfobia. INS 63/2023 Sugere ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a coleta, sistematização e análise de dados sobre a população LGBTIAPN+. RQS 636/2023 Requer a retirada de tramitação do PL 1496/2019. REQ 346/2023 Requer licença saúde RQS 635/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre os dados e as ações desenvolvidas referentes à implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019. INS 62/2023 Sugere ao Supremo Tribunal Federal a criação de proposta legislativa que instale, em todo o Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos. REQ 345/2023 Requer licença para tratar de interesse parlamentar em 27/06/2023. REQ 54/2023 Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1.773/ 2022 REQ 32/2023 Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 31/ 2023 - CSP. REQ 1138/2023 Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, informações por meio da remessa de documentos relativos a inquéritos em tramitação no âmbito do Supremo Tribunal Federal. REQ 344/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, EUA, com ônus para o Senado Federal. REQ 67/2023 Requer audiência pública para instruir o PL nº 5.708, de 2019, que “institui o Dia Nacional do Combate ao Estupro” REQ 84/2023 Requer que sejam prestadas, pelos cartórios de registros de imóveis das comarcas de São Gabriel da Cachoeira, Autazes, Coari, Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos e Novo Airão, informações sobre compras de áreas de terras em larga escala, cobrindo território superior à média habitualmente registrada na comarca. PLN 12/2023 Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. REQ 1084/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), e dos arts. 148 e 153 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a remessa pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) dos relatórios relacionados à invasões do dia 8 de janeiro - produzidos pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e recebidos pela CCAI em 20/01/2023, 09/05/2023 e 29/05/2023. RQS 634/2023 Requer a retirada de tramitação do PL 3289/2023. RQS 633/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, informações relativas às gratuidades do sistema de transporte público coletivo interestadual. RQS 632/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre o andamento do processo de aprovação do protocolo clínico e das diretrizes terapêuticas da hipertensão pulmonar. PRS 71/2023 Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. REQ 343/2023 Requer licença para desempenhar missão política. REQ 66/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 60/2023 - CE, seja incluído o seguinte convidado: representante da Associação dos Servidores do Inep (ASSINEP). PL 3289/2023 Altera o § 1° do art.20 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. RQS 631/2023 Requer a retirada de tramitação do RQS 625/2023. RQS 630/2023 Requer a realização de Sessão Especial, no dia 24/11/2023, em alusão à realização da campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. REQ 31/2023 Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a descriminalização do porte de drogas para consumo no Brasil e seus efeitos na sociedade. RQS 629/2023 Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 1222/2022. PRS 69/2023 Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil. RQS 628/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informações sobre R$ 510,8 milhões (o equivalente a 97% das despesas totais) em contratos realizados sem licitação pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. REQ 342/2023 Requer licença saúde, no período de 20 a 22/06/2023. RQS 627/2023 Requer a tramitação conjunta do PLS 277/2016 com o PL 1235/2019. RQS 626/2023 Requer Voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil REQ 1077/2023 Requer que seja encaminhado ao Ministério do Turismo pedido de informações pelo plenário desta comissão. REQ 341/2023 Requer licença para tratamento de saúde INS 61/2023 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Rocha Santos Padilha, a adoção imediata de ações em auxílio ao estado, aos municípios e às vítimas ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul. REQ 1071/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Comandante do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, o envio dos registros de atendimento médico prestados pela instituição, sejam diretos ou encaminhados, ambulatoriais ou hospitalares, na Academia Nacional de Polícia (ANP) durante todo o período após a desmobilização da manifestação em frente ao QG do Exército em Brasília. REQ 1070/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Chefe do Centro de Inteligência do Exército, o envio pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) dos relatórios de inteligência produzidos pelas seções, agências internas do sistema, destacamentos operacionais, agentes e unidades de campo, referentes à observação do acampamento ocorrido em frente ao QG do Exército em Brasília, abrangendo o período desde a instalação até a total desmobilização. REQ 1069/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Chefe do Comando Militar do Planalto, o envio pelo Comando Militar do Planalto (CMP) das justificativas, juntamente com os documentos e relatórios que a instruem, incluindo atas das reuniões ocorridas e cópias das comunicações entre as autoridades federais e distritais, como os protocolos de ações integradas anteriores, referentes ao cancelamento das operações ocorridas em dezembro de 2022, especialmente aquelas programadas para os dias 7 e 29 de dezembro, para a desmobilização do acampamento realizado em frente ao QG do Exército em Brasília. REQ 82/2023 Requer a presença de representante do BNDES para esclarecimentos REQ 81/2023 Requer comparecimento de técnico do TCU para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização do Fundo Amazônia. REQ 67/2023 Requer urgência para a matéria. RQS 625/2023 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), pelos seus 75 anos de fundação. REQ 65/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os resultados da pesquisa sobre violência escolar realizada, entre os dias 9 e 10 de maio de 2023, pelo Instituto de Pesquisa Data Senado. REQ 340/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal. REQ 1067/2023 Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, na Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam encaminhados ofícios à Junta Comercial do Pará e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para que enviem os dados das empresas que o sr. George Washington de Oliveira já foi ou é sócio ou quotista, bem como as certidões de inteiro teor relacionadas. REQ 80/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informações sobre os estudos que definiram as condicionantes para o licenciamento ambiental da UHE Belo Monte no rio Xingu, e se houve condicionantes visando o financiamento de expansão das Terras indígenas Cachoeira Seca, Apyterewa e criação da TI Xipaia todas no estado do Pará na região da Terra do Meio. Solicitamos informar se houve participação de ONGs da região ems decisões que descumpriram o SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação lei 9885/2002) que determina a priorização do pagamento de indenização e regularização fundiária de unidades de conservação já criada em detrimento a criação de novas UCs e TIs.. REQ 1063/2023 Requer que sejam prestadas, pela Diretoria de Força Nacional de Segurança Pública, informações sobre a natureza, conteúdo e razões dos relatórios de inteligência prévios às manifestações do dia 08/01/2023 encaminhados por aquela ao Ministério da Justiça no dia 05/01/2023, bem como cópias dos referidos documentos que indica. REQ 339/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal. REQ 1062/2023 Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, o compartilhamento dos relatórios de prestação de contas pelos dirigentes da Associação dos Oficiais dos Policiais Militares do Distrito Federal (ASOF/PMDF), no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023. REQ 66/2023 Requer , nos termos do art. 58,§2º, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Roberto Campos Neto, Presidente do BACEN REQ 65/2023 Convida o presidente do BACEN - CAE RQS 624/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021. REQ 338/2023 Requer licença para tratamento de saúde, com fundamento no art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, para o período de 21/06/2023 a 20/07/2023. REQ 64/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o desempenho e os objetivos do Banco Central do Brasil, especialmente sobre a política monetária e a definição da taxa básica de juros da economia, nos termos do art. 99, §§ 1º e 2ºdo RISF. REQ 63/2023 Requer a inclusão de convidados na audiência solicitada por meio do REQ 38/2023 da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos. REQ 79/2023 Requer queseja convidado o Senhor Joaquim Leite, ex-Ministro de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público na região amazônica. REQ 78/2023 Requer que seja convidado o Senhor José Altino Machado, diretor da Associação dos Moradores do Alto Tapajós (Amot), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público na região amazônica. REQ 77/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Junior, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o estado e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 76/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o estado e organizações não governamentais e organizações da sociedade civilde interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 15/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 12/2023 - CDR seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Adriana Melo Alves, Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR. REQ 337/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal. REQ 64/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 60/2023 - CE, seja incluídos os seguintes convidados: representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA) e representante da ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. REQ 53/2023 Requer a realização de Audiência Pública para instruir a SUG 12/2022 REQ 62/2023 Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Senhor Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o desempenho e os objetivos do Banco Central do Brasil, precipuamente em relação às taxas de juros. REQ 75/2023 Requeiro que sejam prestadas, pelo presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade), Mauro Oliveira Pires, informações sobre as instituições responsáveis pelos estudos técnico-científicos que definiram a criação das unidades de conservação que se seguem, bem como cópia das audiências públicas que antecederam a criação das UCs ou das regiões para discutir essas políticas e, enfim, informações precisas sobre a taxa de desmatamento das áreas das referidas UCs antes de sua criação e igualmente no ano de 2023. REQ 336/2023 Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Roma, de 01/07/2023 a 07/07/2023, a fim de participar da 43º Conferência da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). REQ 74/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís Vilhena Vieira, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o estado e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 73/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o estado e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 72/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o estado e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 71/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o estado e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 70/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o estado e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 69/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o estado e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 68/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o estado e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 67/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Prefeito do Município de Rio Branco, Tião Bocalom, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o município e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 66/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Prefeito do Município de Porto Velho, Hildon Chaves, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o município e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 65/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Prefeito do Município de Boa Vista, Arthur Henrique Machado, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o município e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 64/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Prefeito do município de Macapá, Antônio Furlan, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o município e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 63/2023 Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Prefeita do município de Palmas, Cinthia Ribeiro, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o município e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 62/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Prefeito do município de Manaus, David Almeida, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o município e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 61/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Prefeito do município de Belém, Edmilson Rodrigues, informações sobre contratos, termos de cooperação, termos de parceria e instrumentos congêneres firmados entre o município e organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público em temas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. « ‹ 187 188 189 190 191 › »