Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 363/2023 Requer licença para tratamento de saúde REQ 24/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações” sejam incluídos os seguintes convidados: representante Transparência Brasil; representante Instituto Não Aceito Corrupção; representante Transparência Internacional Brasil; representante Instituto Democracia e Sustentabilidade; representante Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; e a Doutora Andréa Gozetto, Cientista Política especializada em Relações Governamentais, Lobby e Advocacy, doutora em Ciências Sociais e mestre em Sociologia Política. REQ 91/2023 Requer que seja convidado o Sr. Jonas de Souza Marcolino a comparecer na CPI das Ong's. REQ 90/2023 Requer que seja convidado o Sr. Jailson Reis de Mesquita a comparecer a esta CPI. REQ 89/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mauro Pires, informações sobre a participação de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público nos conselhos gestores das unidades de conservação federais. REQ 16/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a ferrovia Ferrogrão. INS 65/2023 Sugere ao Poder Executivo o estudo da viabilidade de envio ao Congresso Nacional de projeto de lei de aperfeiçoamento das regras que regem a pensão militar para filhos e filhas de militares. PL 3461/2023 Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão no Trabalho e criar o Selo Nacional da Inclusão no Trabalho. PL 3460/2023 Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir a acumulação da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com outra conferida com base em outros diplomas legais, em entes federativos distintos. RQS 658/2023 Requer voto de louvor aos agentes envolvidos no caso da menina de 12 anos sequestrada PRS 72/2023 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Japão. RQS 657/2023 Requer a retirada de tramitação do PL 365/2023. REQ 1194/2023 Requer acesso às gravações do circuito interno do Supremo Tribunal Federal no dia 08 de janeiro de 2023. REQ 362/2023 Requer licença para tratamento de saúde no período de 3 a 7/7/2023 PL 3451/2023 Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o “Bandeirante do Século XX”, no Livro dos Heróis da Pátria. RQS 656/2023 Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 3027, de 2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. PL 3439/2023 Altera o art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro para prever a anulação de autuações e o cancelamento de multas em casos de situação de emergência ou estado de necessidade. REQ 87/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Guilherme Peirão Leal, co-presidente do Conselho de Administração da Natura Cosméticos, informações sobre dados apresentados em depoimentos prestados à CPIONGS na data de 4 de julho de 2023. PET 6/2023 Requer pedido de impeachment em face do Ministro Gilmar Mendes, com fundamento no art. 39, 4, da Lei nº 1.079, de 1950, combinado com o art. 52, II, da Constituição Federal. RQS 655/2023 Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda n.º 67 – PLEN, oferecida ao PL 4188/2021. RQS 654/2023 Requer a retirada da Emenda nº 70 - PLEN ao PL 4188/2021. REQ 1189/2023 Requer acesso aos autos dos depoimentos prestados pelo Tenente-Coronel Mauro Cid à Polícia Federal acerca das mensagens encontradas em seu aparelho telefônico. RQS 653/2023 Requer extinção de Urgência do PDL 173/2023 R.S 5/2023 Recurso interposto nos termos do art. 91, §3º, para que o PL 5245, de 2020, seja apreciado pelo Plenário. PL 3419/2023 Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que “dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nº s 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002. REQ 1188/2023 Requer o compartilhamento de dados do Twitter relacionados aos atos do dia 08/01/2023 com a CPMI. REQ 361/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Deli e Goa, na Índia, com ônus para o Senado Federal. REQ 360/2023 Requer licença e comunica ausência do país. RQS 652/2023 Requer a votação em separado da Emenda nº 52 ao PL 4188/2021. REQ 1/2023 Plano de Trabalho MP 1174/2023. PL 3404/2023 Altera o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir incentivos ou qualquer tipo de bônus aplicáveis à primeira aposta. RQS 651/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre os altos gastos públicos com diárias e hospedagem em hotéis de luxo. REQ 359/2023 Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 05/07/2023 a 02/11/2023. RQS 650/2023 Requer destaque da Emenda 23 do PL 4188/2021. RQS 649/2023 Requer o destaque à Emenda 47 do PL 4188/2021. REQ 8/2023 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater "O mundo do trabalho para migrantes e refugiados no Brasil". REQ 7/2023 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar, através de diligência, a situação de migrantes e refugiados no estado do Rio Grande do Sul. REQ 6/2023 Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da CMMIR no estado de São Paulo. REQ 5/2023 Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da CMMIR no estado de Roraima. REQ 9/2023 Requer ao GSI informações detalhadas sobre o Plano Escudo e sobre relatórios de inteligência acerca das ações de 8 de janeiro de 2023. REQ 4/2023 Requer, nos termos art. 90, XIII, e 142, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de visita técnica da CMMIR no estado de São Paulo para diligências com representantes municipais e estaduais na área de migração, refúgio e tráfico de pessoas, e representantes de agências das Nações Unidas, com a finalidade de debater os avanços e os desafios para a implementação de políticas públicas para migrantes e refugiados no estado, independentemente da sua nacionalidade ou status documental. REQ 3/2023 Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana em Foz do Iguaçu/PR, a fim de acompanhar a interiorização de migrantes e verificar as demandas relacionadas aos estudantes, com foco nos refugiados e nas formas de ingresso na universidade. REQ 2/2023 Requer a realização de diligência externa desta Comissão, para realização de reunião na cidade de Curitiba/PR, sobre a criação de um Centro de Atendimento ao Imigrante. REQ 67/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 1438, de 2022 (Substitutivo-CD), que “autoriza a ozonioterapia no território nacional”. RQS 648/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6494/2019. REQ 66/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1096/2019, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1ºde maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes”. REQ 358/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 28/06/2023. REQ 77/2023 Requerimento de urgência para a matéria. PL 3396/2023 Altera a lei nº 4.117, de 27 de agosto, de 1962, para dispor sobre a obrigatoriedade da retransmissão do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora. PL 3394/2023 Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de Julho de 1991, e Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social. PL 3392/2023 Dispõe sobre a vedação de utilização de recursos públicos em eventos com a presença de representantes de países não democráticos. REQ 8/2023 Requer à PGR Cópias dos Autos do Inquérito Civil de 8/1 REQ 7/2023 Requer desclassificação de documentos já desclassificados pelo GSI/ABIN REQ 357/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Deli e Goa, na Índia, com ônus para o Senado Federal. REQ 356/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial na Coréia do Sul, Japão, Arábia Saudita e Emirados Árabes, com ônus para o Senado Federal. . REQ 355/2023 Requer licença para desempenhar missão política no Estado dia 4 de julho de 2023 REQ 76/2023 Requerimento de destaque. REQ 75/2023 Requerimento de destaque. REQ 1187/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) compartilhe a cópia integral do processo PET 10.764, feito relacionado com os atos ocorridos no dia 12 de dezembro de 2022. REQ 1186/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) compartilhe a cópia integral do processo PET 10.601, feito relacionado com os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. PL 3386/2023 Denomina “Afro Stefanini” o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso. REQ 1/2023 Requer, nos termos regimentais, a votação do Plano de Trabalho para esta Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) para o ano de 2023. REQ 354/2023 Requer licença para os dias 4 a 6 de julho. RQS 647/2023 Requer a realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o conteúdo e os reflexos na sociedade brasileira do Projeto de Lei nº 798, de 2021, que "concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016". REQ 3/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2023 - CEENSINO, seja incluído o nome de mais um convidado. Propõe para a audiência a inclusão do Senhor Professor Walter Carvalho Melo - Colégio Pedro II. RQS 646/2023 Requer a retirada de tramitação do RQS 644/2023. PL 3375/2023 Acrescenta os arts. 29-A, 29-B e o § 4º do art. 51 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre o apoio técnico, financeiro e operacional entre os entes federativos na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobre a natureza autodeclaratória do Cadastro. RQS 645/2023 Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Policial e do Bombeiro Militares. MSF 46/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou. PL 3373/2023 Transfere a sede do governo federal para a cidade de Salvador, na Bahia, anualmente, por ocasião do dia 2 de julho. RQS 644/2023 Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do Senador Rogério Carvalho ao PLP 178/2021. REQ 353/2023 Requer licença para justificar minha ausência na sessão deliberativa do dia 28 do mês de junho de 2023. RQS 643/2023 Requer oitiva do PL 4188/2021 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. REQ 352/2023 Requer licença para participara da 30ª edição da ABF Franchising Expo. REQ 34/2023 Requer que sejam prestadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informações com o objetivo de instruir Plano de Trabalho destinado a avaliar a Justiça criminal no Brasil. PL 3364/2023 Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas. REQ 351/2023 Licença - Justificação de voto não registrado - Audiência PGR 06/06/23 REQ 74/2023 Requer urgência para a MSF 27/2023. REQ 73/2023 Requer urgência para a Mensagem n° 28/2023. REQ 72/2023 Requer urgência para apreciação. REQ 1176/2023 Requer à Procuradoria Geral da República a íntegra da Petição n° 10.405/DF, que apura o trabalho da Polícia Federal na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. REQ 350/2023 Requer licença entre 28 e 29/06 REQ 71/2023 Requer destaque a emenda 12 ao PL 4188/2021 REQ 1175/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) compartilhe a cópia integral do processo PET 10.776, feito relacionado com os atos ocorridos no dia 12 de dezembro de 2022. REQ 70/2023 Requer, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 do Relator ao PL 4188/2021. REQ 69/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 38 - CAE ao PL 4188/21 RQS 642/2023 Requer oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PRS 4/2023. REQ 349/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. RQS 641/2023 Requer o desapensamento do PL 1657/2023 das demais proposições enumeradas. REQ 7/2023 Requer o aditamento do REQ 1-2023 para incluir os convidados que relaciona REQ 68/2023 Requeiro, nos termos do Artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda 8 ao PL 4188/2021. REQ 57/2023 Requer a realização de Audiência Pública sobre a luta dos ferroviários REQ 56/2023 Requer Audiência Pública sobre Direitos Humanos Sem Fronteiras REQ 70/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Perspectiva dos Pós-Graduandos no mundo do trabalho do Século XXI. REQ 69/2023 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários, e, de igual modo, pelo trabalho que desempenham, há décadas, com dedicação e esmero, em favor do aprimoramento da gestão dos órgãos públicos da educação e redesenho da governança entre União, Estados e municípios, dentro de um Sistema Nacional de Educação (SNE), dimensões que exigem um MEC muito mais fortalecido em termos de capacidades institucionais e profissionalização de seu corpo técnico. REQ 6/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 1/2023. REQ 5/2023 Requer seja substituído o convidado Sr. Rafael Marcondes (incluído pelo REQ 4/2023) pelo Sr. Guilherme Buso, atual Diretor da Associação Brasileira de Defesa à Integridade no Esporte (ABRADIE). REQ 348/2023 Requer licença para atividade política. REQ 24/2023 Requer Homenagem de pesar pelo falecimento do Ex-ministro da Agricultura Sr. Alysson Paolinelli RQS 640/2023 Requer a constituição de Comissão Temporária Externa, constituída por cinco membros, para acompanhar as atividades da “Cúpula da Amazônia” que será realizada na cidade de Belém, no estado do Pará, nos dias 8 e 9 de agosto de 2023. Trata-se de evento articulado pelo presidente do Brasil, desde antes da posse, junto aos demais países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) visando, entre outros propósitos da cooperação regional, a construção de posicionamento de consenso a respeito das ações para as políticas de preservação da floresta Amazônia a serem defendidas em futuros debates multilaterais relacionadas à agenda climática global, em particular, na COP 28 do Clima. « ‹ 186 187 188 189 190 › »