Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 396/2023 Requer licença saúde REQ 105/2023 Requer aditamento do Requerimento 93 de 2023 REQ 25/2023 Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 21/2023 - CRA, destinada a instruir o PL 2920/2023, que “institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021”. PRS 78/2023 Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América). REQ 25/2023 Nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com os art. 90, inciso II, V, IX e XIII e art. 102-A, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja convidado o Presidente da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), Sr. Jean Paul Prates, para comparecer, em 15 de agosto de 2023, nesta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências da Estatal quanto às diligências de: i) efetiva apuração de passivos, sobretudo os de natureza ambiental, da Braskem, em decorrência dos danos causados às famílias, municípios e Governo do Estado de Alagoas; ii) apuração dos impactos financeiros e reputacionais na Petrobrás, em razão da inadequada apuração desses passivos da Braskem S/A; iii) acompanhamento de acordos em curso da Braskem S/A e avaliação de riscos para a Petrobrás de posterior invalidação judicial dos mesmos e iv) de omissão de informações contábeis e financeiras da Braskem e seus impactos na Petrobrás. REQ 103/2023 Req._CAE Audiência Pública_Reforma_Tributária_Consórcio Nordeste REQ 8/2023 Requer a votação em destaque da emenda 56 REQ 7/2023 Requer votação em destaque da emenda nº 55. REQ 6/2023 Requer votação em destaque da emenda nº 49. REQ 5/2023 Requer votação em destaque da emenda nº 48. REQ 4/2023 Requer votação em destaque da emenda nº 47. REQ 3/2023 Requer votação em destaque da emenda nº 46. REQ 2/2023 Requer votação em destaque da emenda nº 45. REQ 1/2023 Requer votação em destaque da emenda nº 44. RQS 697/2023 Requer nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 120 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo. RQS 696/2023 Requer a retirada de tramitação do RQS 688/2023. RQS 695/2023 Requer inserção em ata de voto de congratulações pelos 50 anos do programa Fantástico. REQ 102/2023 Requer inclusão dos convidados Heleno Taveira Torres, professor de Direito Financeiro da USP; Marçal Justen Filho, jurista e professor; e o Dr. Roque Antonio Carrazza, professor de Direito Tributário da PUC/SP, advogado e consultor tributário, para colaborarem com o debate sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019). RQS 694/2023 Requer apoiamento ao RQS 693/2023 REQ 101/2023 Requer inclusão de convidados/as no ciclo de audiências públicas sobre Sistema Tributário Nacional REQ 100/2023 Apresenta requerimento de urgência para o Projeto. INS 71/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e da Casa Civil, a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da obra de mobilidade referente à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da estação da rodoferroviária do Distrito Federal ao Município de Valparaíso de Goiás/GO. PRS 77/2023 Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Mineração. REQ 99/2023 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Reforma Tributária, no âmbito do Grupo de Trabalho criado nesta Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, com a participação dos convidados que indica. REQ 60/2023 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de “ debater as estratégias de desenvolvimento nas regiões Norte e Nordeste” REQ 59/2023 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de debater as "estratégias de desenvolvimento nas regiões Norte e Nordeste”. Propõe para a audiência a presença do senhor Mangabeira Unger, Professor da Universidade de Harvard. PL 3782/2023 Dispõe sobre o prazo e condições de cobrança de novo honorário em consulta médica. PL 3781/2023 Altera a Lei Nº 9.998 de 17 de agosto de 2000 que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para revogar a contribuição do consumidor de telefonia ao FUST. REQ 98/2023 Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado, proveniente da MSF 53/2023, REQ 97/2023 Inclusão de representantes na realização das Audiências Públicas do GT da Reforma Tributária REQ 96/2023 Requer seja convidado o Governador Ronaldo Caiado para debater a Reforma Tributária em audiência pública aprovada no âmbito do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Economicos - CAE. REQ 95/2023 Requer a adição dos seguintes convidados ao REQ 94/2023 - CAE: Exmo. Sr. Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso; Senhor Lucas Ribeiro, Advogado Tributarista CEO da Roit; e o Senhor Vilmondes Tomain, Presidente da FAMATO. REQ 94/2023 Requer que sejam adicionados para o ciclo de debates da reforma tributária os senhores Bernard Appy e Rogério Gallo. PL 3775/2023 Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas. REQ 93/2023 Convite Ministro TCU Custo Itaipu CAE REQ 92/2023 Convite 2 Ministro MME Custo Itaipu CAE REQ 91/2023 Convite 2 Diretor Geral ANEEL Custo Itaipu CAE REQ 395/2023 Requer licença nos dias 01 e 02.08.2023. REQ 58/2023 Requer que seja convidado o senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu. REQ 57/2023 Requer que seja convidado o senhor Jorge Oliveira, Ministro do Tribunal de Contas da União, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu. REQ 56/2023 Requer que seja convidado o senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu. RQS 693/2023 Requer a realização de Sessão de debates temáticos para debater o tema "Reforma Tributária". RQS 692/2023 Requer a realização de Sessão Especial no dia 05/09/2023 (Dia da Amazônia). REQ 81/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2331/2022 e o PL 1994/2023. REQ 1570/2023 Requer o encaminhamento de soltura do Cel. Naime (PMDF) ao Supremo Tribunal Federal. REQ 4/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais referente ao Direito Digital. REQ 62/2023 Requer realização de audiência pública para debater sobre a "Tragédia de Brumadinho: violações aos direitos humanos" PL 3757/2023 Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas. PL 3756/2023 Institui a Bolsa Permanência no âmbito da Educação Básica Pública, destinada a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a finalidade de contribuir para sua permanência na escola. REQ 90/2023 Requer a realização de diligências de acompanhamento das avaliações de impactos financeiros na Petrobrás decorrentes da incorreta evidenciação de informações de passivos ambientais da Braskem S.A. REQ 22/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o financiamento da pesquisa em instituições federais de ensino. REQ 394/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, REQ 41/2023 Requerem, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, da Resolução 715 de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, que prevê a legalização do aborto e da maconha. REQ 393/2023 Requer licença dos trabalhos REQ 3/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Exmo. Sr. Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); a Senhora Estela Aranha, Assessora especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça; a Senhora Laura Schertel Mendes, Advogada. Professora do IDP e da Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim; o Senhor Fabrício da Mota Alves, Advogado. Professor. Sócio do Serur Advogados. Conselheiro Nacional de Proteção de Dados; o Senhor Bruno Bione, Diretor-fundador do Data Privacy Brasil e Professor da ESPM. REQ 2/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Juscelino Filho, Ministro de Estado das Comunicações, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da Pasta. RQS 691/2023 Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil. RQS 690/2023 Requer Sessão Temática para debater o tema da "descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal". REQ 61/2023 Requer a realização de audiência pública - Políticas públicas Alzheimer REQ 89/2023 Requer a realização de diligências de acompanhamento, quanto ao controle dos atos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no âmbito da devida fiscalização da evidenciação de informações dos passivos ambientais da Braskem S.A. decorrentes dos severos danos causados em Alagoas. MSF 55/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. MSF 54/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar. INS 70/2023 Sugere ao Poder Executivo federal, por intermédio do Secretário da Receita Federal do Brasil, que altere a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, para incluir os vinhos estrangeiros no rol das mercadorias apreendidas sujeitas a destruição ou inutilização. PL 3749/2023 Altera o art. 19 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para prever a manifestação da ofendida previamente à decisão que revogar medida protetiva de urgência aplicada ao agressor. PL 3748/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para designar medidas de enfrentamento à evasão escolar em razão da maternidade ou parentalidade precoces. PL 3746/2023 Acrescenta a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a redução a zero da alíquota de contribuição para o PIS/Pasep e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeira de rodas motorizadas. PL 3744/2023 Acrescenta a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a redução a zero da alíquota de contribuição para o PIS/Pasep e COFINS na importação e na comercialização de órtese e próteses. PL 3739/2023 Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. RQS 689/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informações sobre o andamento do Programa Norte Conectado, especialmente com relação à instalação da fibra óptica conectando as cidades de Manaus, no Estado do Amazonas, e Caracaraí e Boa Vista, no Estado de Roraima. INS 69/2023 Sugere ao Ministro das Comunicações, a priorização da conexão entre as cidades de Manaus, no Estado do Amazonas, Caracaraí, no Estado de Roraima, e Boa Vista, no Estado de Roraima, por meio de fibra óptica, no âmbito do Programa Norte Conectado. RQS 688/2023 Requer inserção em ata de voto de congratulações pelos 50 anos do programa Fantástico REQ 392/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Cambridge (EUA), de 14/08/2023 a 18/08/2023,a fim de participar da 10ª edição do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2023, na Universidade de Harvard. REQ 74/2023 Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2023 - CAS sejam incluídos como convidados o Senhor Clayton da Silva Bezerra, Presidente do Instituto Federal Kids e Delegado da Polícia Federal e um representante do Ministério da Educação. REQ 1/2023 Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades. REQ 391/2023 Requer licença para participar de evento em Serravalle in Chienti, Macerata, Itália VET 21/2023 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar "per capita" para efeitos da concessão do Beneficio de Prestação Continuada (BPC)". PL 3716/2023 Inscreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007. REQ 102/2023 Requer realização de diligência externa na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, com o objetivo de participar do evento "Climate Week NYC 2023". REQ 390/2023 Requer licença para missão política REQ 1529/2023 Requer que seja encaminhado expediente desta comissão ao Supremo Tribunal Federal. REQ 73/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 41/2023, do RQS 44/2023e do RQS 48/2023, seja incluído representante do Conselho Federal de Farmácia na relação de entidades a serem ouvidas na audiência pública objeto dos requerimentos supracitados. REQ 88/2023 Requer ...a realização de audiência pública para discutir a tributação do comércio eletrônico transfronteiriço PL 3714/2023 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), até o limite anual que especifica, os gastos com o tratamento veterinário de animais de estimação. REQ 26/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Viera, informações sobre a Carta Adicional que a União Europeia encaminhou ao Mercosul para punir os países que não cumprirem metas estabelecidas pelo Acordo de Paris. REQ 389/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, na Amazônia, com ônus para o Senado Federal. REQ 388/2023 Requer licença das atividades da casa para cumprir compromissos no Estado. REQ 1528/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Comandante do Exército, General Tomás Miguel Ribeiro Paiva, informações sobre inquérito militar que investiga os ataques ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. PLN 25/2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 126.683.985,00, para os fins que especifica. PLN 24/2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 892.145.545,00, para os fins que especifica (nova ementa após Mensagem modificativa). MSF 53/2023 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Alagoas Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado de Alagoas”. MSF 52/2023 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 84,000,000.00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Aracaju Cidade do Futuro”. PLN 23/2023 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 129.908.544,00, para os fins que especifica. PLN 22/2023 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa). PLN 21/2023 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 393.000.000,00, para o fim que especifica. PLN 20/2023 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A. e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., crédito suplementar no valor de R$ 19.519.660,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. MSF 51/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall. PLN 19/2023 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. REQ 1516/2023 Requeiro a Vossa Excelência, com base no Art.58, §3º, da Constituição Federal, combinado com art.2º, da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de INFORMAÇÕES ao Sr.Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil REQ 87/2023 Requer a inclusão de nomes de palestrantes para os Ciclos de debates relativos ao sistema tributário e reforma tributária, objeto REQ 45/2023 PLN 18/2023 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. « ‹ 183 184 185 186 187 › »