Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PL 3898/2023 Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos. PL 5838/2019 Reconhece o forró como manifestação da cultura nacional. PL 4222/2020 Denomina Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente a ponte sobre o Rio Jaguaribe na rodovia BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, Estado do Ceará. REQ 1644/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, informações sobre o Inquérito Policial nº 1.361/2018-4, instaurado no âmbito da Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal para apurar possíveis ataques contra sistema de votação eletrônico eleitoral pátrio. RQS 709/2023 Requer a inserção em ata de voto de aplauso à Delegacia da Polícia Federal em Corumbá/MS pelo êxito na Operação Yaguara. RQS 708/2023 Requer o registro da homenagem de pesar em razão do falecimento de Eraldo Holosback Alves Azambuja. REQ 414/2023 Requer licença para desempenhar Missão Oficial em Londres. REQ 413/2023 Requer licença das atividades do dia 10 de agosto. RQS 707/2023 Requer registro da homenagem de pesar em razão do falecimento de Rodolfo Roca Filho. REQ 110/2023 Requer o aditamento do requerimento 45/2023 para que seja incluído o tema educação nas discussões do GT/CAE da Reforma Tributária REQ 109/2023 Requer a inclusão de Evaristo Pinheiro nos debates sobe reforma tributária na CAE. PL 3893/2023 Institui a Política Nacional da Juventude. REQ 412/2023 Requer Licença para desempenhar missão no exterior. PLN 17/1971 Cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União, dispõe sobre a forma de provimento e dá outras providências. REQ 411/2023 Requer autorização para participar da Lide Brazil Development Forum REQ 18/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater as "Estratégias de desenvolvimento nas regiões Norte e Nordeste". Propõe para a audiência a presença do Senhor Mangabeira Unger, Professor da Universidade de Harvard. RQS 706/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3635/2023. REQ 410/2023 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal. RQS 705/2023 Requer inserção em ata de voto de aplauso à Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (ASSTRE), pela eleição dos novos integrantes de sua diretoria. REQ 109/2023 Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informações complementares às anteriormente solicitadas, pelo Requerimento nº 17, de 2023 - CPIONGS, a respeito da relação da pasta com organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público que atuam na região amazônica. REQ 108/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações complementares sobre a relação da pasta com organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público que atuam ou atuaram na região amazônica, estejam lá sediadas ou não. REQ 409/2023 Requer licença para desempenhar Missão Oficial em Londres. REQ 107/2023 Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na Reserva Extrativista Chico Mendes, com o objetivo de escutar lideranças locais a respeito da ação de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil deinteresse público na região REQ 106/2023 Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na cidade de Rio Branco, com o objetivo de escutar lideranças locais a respeito da interferência de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público na região, especialmente, em relação à obra da BR-364. REQ 63/2023 Requer a realização de audiência pública para debater "Desenvolvimento Sustentável e bem-estar social na Reforma Tributária" REQ 108/2023 Requer realização de Audiência Pública na CAE para discutir a Reforma Tributária no Setor de Tecnologia RQS 704/2023 Requer a realização de sessão especial para homenagear o município de São Bento, no Estado da Paraíba, conhecido como a "Capital Mundial da Rede". REQ 83/2023 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no País, com ônus para o Senado Federal, em São Luís (MA), de 04/09/2023 a 06/09/2023, a fim de participar, como Presidente da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio (Ceensino) e representante da Comissão de Educação e Cultura, do Seminário Nacional de Legisladoras, conforme Convite para o Seminário em anexo. RQS 703/2023 Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento". REQ 107/2023 Requer realização de audiência pública no Ciclo de Debates da CAE para debater a PEC nº 45-A, que trata da Reforma Tributária. RQS 702/2023 Requer a retirada de tramitação do PL 2707/2020. PDL 1001/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo. PDL 1003/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Ilha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo. PDL 1046/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Nova Trento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 1060/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso. PDL 1140/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 1042/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária, Educativa e Cultural Integração do Vale do Jaguari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 1028/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais. PDL 1010/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Flor do Panema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo. PDL 1004/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Serviço de Assistência Social - SAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais. PDL 1008/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Seara - ACS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais. PDL 842/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. PDL 895/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto – ACCR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão. PDL 897/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão. PDL 901/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vale Teles Pires de Comunicação - AVATEPIC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso. PDL 854/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo. PDL 876/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão. PDL 877/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anapurus, Estado do Maranhão. PDL 882/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cururupu, Estado do Maranhão. PDL 856/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão. PDL 994/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística Joaquim Pereira Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conquista, Estado de Minas Gerais. REQ 408/2023 Licença para tratamento de saúde do Senador REQ 407/2023 Requer licença para desempenhar missão política em 10/08/2023. REQ 406/2023 Requerimento de missão política ou cultural de interesse parlamentar para o dia 09 de agosto de 2023. REQ 1629/2023 Requer seja demandado à Presidência da República a remessa a esta Comissão, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da cópia integral dos Processos Administrativos tramitados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), relacionados ao Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, que decretou intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, bem como o histórico completo de alterações dos documentos, contendo a data, unidade, usuário e descrição das operações realizadas. REQ 1626/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome de Gabriela Santiago Ribeiro Cid, CPF 099.447.567-50. REQ 106/2023 Requer inclusão de convidados para a AP da Reforma Tributária REQ 405/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, REQ 10/2023 Requer à Polícia Federal e à CPMI dos Atos de 8 de Janeiro cópias da documentação sobre possível vazamento de informações confidenciais feito por militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de viagens e eventos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e outros ex-funcionários ligados a ele, que já não integravam o órgão ou o governo federal. PRS 81/2023 Altera a Resolução (SF) nº 93, de 1970, que aprova o Regimento Interno do Senado Federal, para modificar o horário das reuniões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. REQ 1623/2023 Requisita ao Departamento de Gestão e Articulação Institucional – DGES, do Gabinete se Segurança Institucional – GSI, da Presidência da República – PR, os autos completos do processo SEI 00037.000907/2022-75. REQ 1622/2023 Requisita à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, as imagens de câmeras internas e externas do CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE BRASÍLIA – CIOB, durante todo o período dos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023. REQ 82/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a comunicação audiovisual sob demanda no Brasil. RQS 701/2023 Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, que na sessão de Sessão de Debates Temáticos, objeto do RQS 690 de 2023, com o objetivo de debater a “descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal”, sejam incluídos os convidados que especifica. PL 3848/2023 Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a participação nos lucros e resultados auferidas pelos trabalhadores e para aumentar em um ponto percentual a alíquota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). REQ 1620/2023 Requer, por meio eletrônico, o acesso às imagens do sistema interno de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública no período compreendido entre os dias 16 de outubro de 2022 e 01 de novembro de 2022. PL 3832/2023 Altera a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para aperfeiçoar o tratamento legislativo da companhia fechada que tenha receita bruta anual de até setenta e oito milhões de reais. REQ 404/2023 Requer que seja consideradas como faltas justificadas as ausências nas sessões deliberativas ordinárias ocorridas entre os dias 31 de julho e 11 de agosto de 2023, nos termos do art. 13 e 215, I, b do RISF. REQ 14/2023 Requerimento de Urgência nº 14, de 2023-CCJ REQ 105/2023 Requer a inclusão de professores de direito tributário nas audiências públicas do GT reforma tributária da CAE. PL 3635/2023 Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno. REQ 104/2023 Requer a inclusão do senhor Vander Morales para participar dos debates sobre Reforma Tributária a serem realizados na comissão de assuntos econômicos. REQ 77/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5016/2019, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”. AVN 12/2023 Encaminha ao Congresso Nacional, o Aviso n. 493 - GP/TCU e Acórdão n. 1221/2023, referente à Auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar, no âmbito do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. REQ 403/2023 Requerimento de licença particular do Senador Jarbas Vasconcelos de 09 de agosto a 07 de outubro e interrupção da licença saúde a partir da presente data. AVN 11/2023 Encaminha ao Congresso Nacional, o Aviso n. 458-GP/TCU e Acórdão n. 985/2023, referente ao acompanhamento permanente da Dívida Pública Federal relativo ao exercício de 2022, em atenção à Resolução-TCU 322/2020 e visando subsidiar a elaboração do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República, referente ao exercício de 2022. REQ 17/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os Acordos, dificuldades e encaminhamentos dos Diálogos Amazônicos da Cúpula da Amazônia. RQS 700/2023 Requer a realização de Sessão Especial a fim de comemorar o Dia da Educação Profissional e Tecnológica. INS 72/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades e da Casa Civil, a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da obra de mobilidade referente à extensão do BRT (Bus Rapid Transit), na BR/040, trecho do Distrito Federal ao Município de Luziânia/GO. PL 3822/2023 Dispõe sobre a utilização de reconhecimento facial ou de biometria digital na abertura de conta de depósito bancário. REQ 76/2023 Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 976/2022,que “institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos emrazão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensalper capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo”. REQ 75/2023 Requer, nos termos regimentais, em aditamento aos REQ nº. 50/2023 - CAS e REQ nº. 64/2023 - CAS, e considerando os ajustes necessários para realização das atividades propostas nas citadas matérias, a retificação do período da diligência objeto dos requerimentos supracitados. PL 3819/2023 Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de estabelecer prazo para medida cautelar de suspensão do exercício de função pública, prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, quando aplicada em face de detentor de cargo eletivo. REQ 402/2023 Requer Licença para desempenhar missão de interesse parlamentar. PET 12/2023 Requer pedido de impeachment em face do Procurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, com fundamento nos arts. 2º; 9º, 5 e 7; 40, itens 2 e 3; e 41 da Lei nº 1.079/1950, concomitantes com os arts. 379 e 382 do Regimento Interno do Senado Federal. PET 10/2023 Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento nos art. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950. REQ 401/2023 Requer licença para o desempenho de atividade política PET 9/2023 Requer pedido de impeachment em face do Conselheiro do CNMP Moacyr Rey Filho. PET 8/2023 Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 39, da Lei nº 1.079/1950 REQ 400/2023 Requer licença, sem ônus, para viagem aos EUA. REQ 399/2023 Requer Licença para dia de retorno atividades Parlasul... REQ 398/2023 Requer licença saúde, conforme os termos do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 23/2023 Requer que seja incluída a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) na Audiência Pública, objeto do Requerimento n° 21/2023-CCT, destinada a debater os impactos da Reforma Tributária no setor da Tecnologia da Informação. PET 7/2023 Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 39 da Lei nº 1.079/50. REQ 397/2023 Requer licença para desempenhar missão de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. PRS 80/2023 Cria o Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança. REQ 1607/2023 Solicita que a Receita Federal do Brasil (RFB) forneça informações complementares sobre corretoras (exchanges) de criptoativos e possíveis participantes dos atos de 08 de janeiro. RQS 699/2023 Requer a tramitação conjunta da PEC 20/2023 com a PEC 4/2023. REQ 26/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações sobre a administração do patrimônio público da União sob os cuidados do Ministério Da Defesa; como está sendo feita a gestão de recursos públicos destinados à manutenção de unidades habitacionais da União, no Distrito Federal, sob a tutela do Ministério da Defesa. RQS 698/2023 Requer a retirada de tramitação do PL 242/2020. « ‹ 182 183 184 185 186 › »