Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 3/2023 Requerimento de Audiência Pública MPV 1165/23 PDL 169/2022 Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia, assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018. PDL 164/2022 Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. PDL 928/2021 Aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. RQS 446/2023 Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os 75 anos de fundação da Convenção Interestadual das Assembleias de Deus do Serviço de Evangelização dos Rios Tocantins e Araguaia - Ciadseta REQ 37/2023 Requer aditamento na lista de convidados da Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, para instruir o PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). RQS 445/2023 Requer sejam declarados como não escritos os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022. RQS 444/2023 Requer a tramitação conjunta do PL 2504/2019 com o PL 1969/2023. REQ 229/2023 Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal,na sede do Senado Federal, em 12/04/2023. RQS 443/2023 Requer destaque para votação em separado para a Emenda nº 109-PLEN RQS 442/2023 Requer voto de aplauso à CIADSETA, pelos seus 75 anos de trabalho. RQS 441/2023 Requer voto de aplauso RQS 440/2023 Requer a retirada de tramitação do RQS 241/2023. REQ 228/2023 Requer sejam justificadas as ausências ocorridas entre os dias 21/04/2023 e 01/05/2023. REQ 36/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a construção de aterro sanitário e de demais obras de saneamento no município de Iranduba, Amazonas, questão que interessa na verdade a todos os municípios do Estado. RQS 439/2023 Requer a votação em separado da emenda n°108 à MPV 1152/2022 que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência. REQ 35/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2023 - CMA seja incluído o convidado que apresenta. REQ 1/2023 Plano de Trabalho RQS 438/2023 Requer Voto de aplauso - EXPOINGÁ - Maringá/PR RQS 437/2023 Requer a impugnação de matéria estranha a MPV 1147/2022 REQ 2/2023 Destaque para votação em separado da Emenda nº 182 apresentada à MPV 1.164/2023 REQ 11/2023 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3453/2021, que “altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”. PL 10/2020 Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. REQ 10/2023 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 164/2022, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência” RQS 436/2023 Requer voto de aplauso ao Instituto Filhas de Maria Auxiliadora. RQS 435/2023 Requer a retirada de tramitação do PL 3368/2021. REQ 227/2023 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal RQS 434/2023 Requer, nos termos do artigo 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal e com base no entendimento adotado na Questão de Ordem nº 6, de 3 de junho de 2015, sejam considerados não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022. REQ 43/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 98/2023, que “susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico”. RQS 433/2023 Requer que declare não inscrito os artigos 11 e 12 do PLV nº9, de 2023. REQ 226/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial no estado no dia 02/05/2023 RQS 432/2023 Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos. REQ 43/2023 Requer a realização de audiências públicas com o objetivo de debater o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, para a avaliação da política pública de qualificação da educação básica. RQS 431/2023 Requer a realização de sessão especial, no dia 2/10/2023, a fim de celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas. REQ 38/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 36/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica. REQ 225/2023 Requer licença atividade política no estado. RQS 430/2023 Requer audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 196/2020. RQS 429/2023 Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, informações, a serem solicitadas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a respeito da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 357/2020. REQ 224/2023 Justifica de ausência do registro eletrônico de votação na sessão do dia 19/04/2023. RQS 428/2023 Requeiro, em nome da Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, eparágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votaçãoem separado, do § 5º, do art 12º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de1996, na forma do art. 1º do PLS 332/2018, que “altera a Lei Complementar nº 87,de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência demercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte” RQS 427/2023 Requer impugnação dos arts. 11 e 12 do PLV 9/2023 MSF 23/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. RQS 426/2023 Requer nos termos do art. 48, XI do Regimento Interno do Senado Federal, do inciso II, do art. 7º, da Lei Complementar 95, de 1998, e baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5127, que Vossa Excelência declare como não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022. RQS 425/2023 Requer, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal e com base no entendimento adotado na Questão de Ordem nº 6, de 3 de junho de 2015, sejam considerados não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022. REQ 223/2023 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 12/04/2023 REQ 39/2023 Requer a realização de Audiência Pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial REQ 38/2023 Requer realização de Audiência Pública para discutir "pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente". RQS 424/2023 Matéria estranha MPV 1147 RQS 423/2023 Requer envio de voto de congratulação ao Desembargador Federal Nery Júnior. RQS 422/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 139/2022. RQS 421/2023 Requer declare não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9/2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória 1147/2022. REQ 222/2023 Requer licença para desempenhar missão política no estado em 04 de maio de 2023 REQ 221/2023 Requer licença para atividade política. REQ 37/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de analisar estudos, iniciativas e perspectivas do Ministério do Trabalho e Emprego, em relação aos direitos e proteção dos motoristas e trabalhadores parceiros dos serviços por aplicativo. RQS 420/2023 Requer a inserção em ata de voto de louvor à cidade de Campina Grande, na Paraíba, pelos 40 anos de realização d`O Maior São João do Mundo. RQS 419/2023 Requer, nos termos do art. 74, I, a constituição de uma comissão curadora para as comemorações dos 200 (duzentos) anos do Senado Federal. RQS 418/2023 Requer que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022. RQS 417/2023 Requer que declare como não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022. REQ 23/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações, em caráter de urgência, sobre a atual situação no Território Yanomami quanto à segurança pública, com elucidações específicas sobre os recentes conflitos armados envolvendo indígenas, garimpeiros e agentes públicos nas regiões de Waikás e Uxiu, noticiadas a partir de 29 de abril de 2023, bem como quais as ações concretas efetivamente providenciada pela Pasta e suas instituições subordinadas para a imediata interrupção dos conflitos e a garantia da integridade física da população local. REQ 27/2023 Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PL 1303 de 2022. REQ 36/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da aposentadoria especial para o trabalhador brasileiro. RQS 416/2023 Requer a retirada de tramitação do PL 2027/2023. RQS 415/2023 Requer impugnação de dispositivos do PLV 9 de 2023 oriundo da MPV 1147/2022 RQS 414/2023 Requer que sejam considerados não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022. REQ 220/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado do Amapá, em 04/05/2023. RQS 413/2023 Realização de Sessão Especial, no dia 05/07/2023, em comemoração aos 10 anos das Universidades Federais criadas em 05 de Junho de 2013 – Universidade Federal do Cariri, Universidade Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal do dos Sul e Sudoeste do Pará, com a presença do Ministro da Educação e dos Magnânimos Reitores das respectivas Universidades Federais. RQS 412/2023 Requeiro, nos termos do art. 48, XI do Regimento Interno doSenado Federal, do inciso II, do art. 7º, da Lei Complementar 95, de 1998,e baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta deInconstitucionalidade 5127, que Vossa Excelência declare como não escrito osartigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à MedidaProvisória nº 1147, de 2022. RQS 411/2023 Requer a realização de Sessão Especial a fim de comemorar o aniversário de 165 anos da polícia militar de Goiás. RQS 410/2023 Requer a impugnação de objetos estranhos à MP n° 1147 de 2022. REQ 219/2023 Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença dos trabalhos da casa por motivos de saúde. REQ 20/2023 Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para acompanhar a política pública relacionada à defesa cibernética, conforme o Parecer aprovado nesta Comissão relativo ao Requerimento nº 24, de 2019. REQ 218/2023 Requer licença-saúde no dia 25/04/2023 RQS 409/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 18/2022. RQS 408/2023 Requer a retirada de tramitação do RQS 335/2023. REQ 217/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Marrakesh, Marrocos, com ônus para o Senado Federal. REQ 6/2023 Sessão Solene destinada a promover a ação do Dia Livre de Impostos e reforçar a importância do diálogo sobre a pauta da Reforma Tributária em nosso país. REQ 5/2023 Realização de Sessão Solene do Congresso Nacional Destinada a comemorar o Dia da Defensora e do Defensor Público. INS 46/2023 Sugere à Ministra do Planejamento e Orçamento e ao Ministro da Educação a realização de concurso público no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. REQ 216/2023 Requer autorização para realização de missão representando o Senado Federal à República da Coreia. REQ 4/2023 Realização de sessão solene do Congresso Nacional a fim de homenagear o Estado de Israel pelos 75 anos decorridos desde sua criação. PLP 139/2022 Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. REQ 215/2023 Requer licença para desempenho de missão, com ônus para o Senado Federal, em Mountainview, Califórnia, e Miami, Flórida. REQ 15/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública Conjunta objeto do REQ n° 13/2023 – CRA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, seja incluído um Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI. RQS 407/2023 Requer a realização de Sessão Especial SINDJUS – DF REQ 214/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, nos Países Baixos, Bélgica e na França, com ônus para o Senado Federal. RQS 406/2023 Requer a tramitação conjunta do PRS 43/2021 com o PRS 11/2023. REQ 213/2023 Requer licença dos trabalhos da casa RQS 405/2023 Requer, nos termos do art. 48, XI do Regimento Interno do Senado Federal, do inciso II, do art. 7º, da Lei Complementar 95, de 1998,e baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5127, que Vossa Excelência declare como não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022. RQS 404/2023 Requer que se submeta ao Plenário a presente impugnação para declarar como não escrito os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2023, por tratar de matéria estranha ao texto da Medida Provisória PV 1147 de 2022. RQS 403/2023 Requer que se declarem como não escritos os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por consubstanciarem matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022. RQS 402/2023 Requeiro, em nome da Liderança do PSDB, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, dos artigos 11 e 12 do PLV 9/2023 da MPV 1147/2022, que “altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros”. RQS 401/2023 Questão de Ordem nº 6, de 3 de junho de 2015, sejam considerados não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2023. RQS 400/2023 Requer impugnação de Matéria Estranha à MPV 1147 REQ 212/2023 Requer licença parlamentar no dia 03/05/2023. REQ 211/2023 Requer licença parlamentar no dia 02/05/2023. REQ 210/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 209/2023 Requer atividade parlamentar no estado REQ 208/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Marrakech, Marrocos, com ônus para o Senado Federal. REQ 207/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, na Califórnia, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal. REQ 16/2023 Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, que sejam prestadas informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2019. « ‹ 181 182 183 184 185 › »