Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDL 205/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joanópolis, Estado de São Paulo. PDL 203/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico “Amiga” de Registro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Registro, Estado de São Paulo. PDL 201/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo. PDL 197/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Terra de Getulina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Getulina, Estado de São Paulo. PDL 200/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaína, Estado de São Paulo. PDL 219/2022 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Parque Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí. PDL 220/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo. PDL 221/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Rimidia Gayoso de Sousa - FRGS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresinha, Estado da Paraíba. PDL 800/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Bom Princípio do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Princípio do Piauí, Estado do Piauí. PDL 801/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de Pio IX para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí. PDL 804/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani, Estado de Minas Gerais. PDL 837/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Resende Costa, Estado de Minas Gerais. PDL 231/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pardinho, Estado de São Paulo. PDL 236/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul/PR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná. PDL 247/2022 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura em Barra de Cima para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado da Paraíba. PDL 276/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goioerê, Estado do Paraná. PDL 279/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Rádio FM Comunitária Tropical para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Votorantim, Estado de São Paulo. PDL 281/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamborê, Estado do Paraná. PDL 283/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Saudade do Iguaçu - Paraná para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. RQS 730/2023 Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento de José Carlos Aires Gomes dos Santos, o Zequinha. REQ 85/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ampliar o debate sobre o PL 1237/2019, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e relatoria do Senador Esperidião Amin. Propõe para a audiência a presença do Doutor Ricardo Albuquerque, Representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. REQ 6/2023 Req de votação nominal do mérito da MP 1174 REQ 26/2023 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 2903/2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; - Representante da Articulação dos Povos Indígenas - APIB; - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; - Aldo Rebelo, Ex-Ministro de Estado da Defesa - Marcelo Bertoni, Presidente da Famasul; - Arnaldo Zunizakae, Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoky. REQ 5/2023 Req de votação nominal do req de votação em globo da admissibilidade dos destaques REQ 4/2023 Req votação nominal do Req de adiamento de votação REQ 3/2023 Req adiamento de votação da MP 1174 REQ 122/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que para as audiências públicas que serão realizadas por esta Comissão de Assuntos Econômicos destinadas a discutir a PEC nº 45, de 2019, que trata da Reforma Tributária, sejam convidados os senhores Thales Freitas Alves, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Vilson Antônio Romero - Presidente Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), além de um representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.(Sindifisco Nacional) REQ 121/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que para a realização de audiência pública nesta Comissão de Assuntos Econômicos destinada a discutir a PEC nº 45, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja convidado o sr. Marcos Aurélio Ribeiro, Diretor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística. REQ 120/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que para a realização de audiência pública nesta Comissão de Assuntos Econômicos destinada a discutir a PEC nº 45, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja convidado representante do Conselho Federal de Contabilidade - CFC. REQ 119/2023 Requer a inclusão de convidados. REQ 422/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Washington, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal. RQS 729/2023 Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLP 257/2019. REQ 24/2023 Requer a realização de audiência pública para instruir a PEC 3/2022. REQ 23/2023 Requer inclusão de convidados no Plano de Trabalho da Reforma Tributária PEC 45/2019. REQ 22/2023 Requer a inclusão de convidado para a audiência pública na CCJ destinada a instruir a PEC 45/2019. REQ 21/2023 Requer inclusão de nomes para a audiência pública com o objetivo de instruir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional". REQ 20/2023 Requerimento de Urgência para o PL2233/2022 REQ 1674/2023 Requer seja demando à Polícia Federal a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes, dos dados de qualificação e de contato das pessoas que contracenaram com o repórter fotográfico Adriano Machado no 3º Andar do Palácio do Planalto, na tarde do dia 8 de janeiro de 2023, especificamente na cena do arrombamento de uma porta de vidro, que está gravada em imagens das câmeras internas do prédio disponibilizadas a esta CPMI. REQ 19/2023 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 196/2020, que “altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico”. REQ 18/2023 Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 112/2017, que “Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências”. REQ 17/2023 Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1987/2023, que “cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”. REQ 16/2023 Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2342/2022, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006” REQ 64/2023 Requeiro a convocação da Exma. Sra. Maria Osmarina Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o licenciamento ambiental da PETROBRAS, objetivando a prospecção de gás e petróleo, na costa do Amapá. INS 74/2023 Sugere ao Ministério da Fazenda que seja lançado o REFIS 2023. REQ 67/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1146/2023, que “proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar condutas como crime ambiental”. RQS 728/2023 Requer inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Léa Lucas Garcia de Aguiar. REQ 15/2023 Requer realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019 RQS 727/2023 Requer a realização de Sessão Especial em homenagem a Sukyo Mahikari do Brasil. REQ 1673/2023 Requer que a Agência Reuters disponibilize, em meio eletrônico, todo o material produzido pelo repórter fotográfico, Adriano Machado, no dia 8 de janeiro de 2023, a fim de subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. REQ 1672/2023 Requer que o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilize, em meio eletrônico, o contrato de manutenção e suporte ao Sistema de Circuito Fechado de Televisão, bem como o mapa da localização exata das câmeras que abrangem as dependências dos três edifícios do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Palácio da Justiça, Anexos I e II), a fim de subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. REQ 421/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 420/2023 Requer licença saúde REQ 118/2023 Requer audiência pública de debates - Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019 REQ 117/2023 Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019 - ABSOLAR RQS 726/2023 Requer a tramitação conjunta da PEC 35/2023 com a PEC 45/2019 (e demais matérias que tramitam em conjunto). REQ 27/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. MAURO LUIZ LECKER VIEIRA GOMM, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atualização do ANEXO C do TRATADO de ITAIPU e sobre seus reflexos na composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, decorrente do acordo bilateral Brasil/Paraguai. REQ 66/2023 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2023, que "institui a Frente Parlamentar Mista do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família." REQ 63/2023 Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 2788/2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências”. REQ 84/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5984/2019, que “institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry”. REQ 65/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as condições insalubres dos trabalhadores do setor bancário. REQ 64/2023 Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1217/2023, que “dispõe sobre a proteção das pessoas com deficiência que não têm o necessário discernimento para os atos da vida civil”. REQ 11/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fluxo migratório e as dificuldades da cidade de Pacaraima/RR com relação à saúde, à educação, ao transporte e à segurança pública causadas pela crise humanitária advinda da Venezuela. RQS 725/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, RENAN FILHO, informações sobre informações sobre a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a CCR MSVia, concessionária que administra a BR-163 desde 2014, do reajuste de quase 17% nas suas praças de pedágio. O reajuste acontece mesmo em meio ao processo de relicitação da rodovia, tendo em vista que a concessionária responsável pela BR-163, a CCR MSVia, já anunciou que irá entregar a operação. PL 3934/2023 Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros para finalidades específicas promovida por agentes ou ex-agentes públicos por intermédio de instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, com o objetivo de estabelecer parâmetros e sanções ao seu descumprimento, e altera a redação das Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e 12.965, de 23 de abril de 2014 (Lei do Marco Civil da Internet). REQ 419/2023 Requerimento de licença. RQS 724/2023 Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre o processo de registro do medicamento alfapabinafuspe para o tratamento da mucopolissacaridose tipo II (MPS II) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). RQS 723/2023 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PL 2467/2023 (que tramita com PL 2188/2019), que “dispõe sobre a emissão e a uniformização de passes livres para idosos e pessoas com deficiência física válida em todo território nacional”, por tratar de matéria diversa das demais proposições. RQS 722/2023 Requer criação de Comissão Temporária Interna, para examinar os projetos concernentes ao relatório final aprovado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial. REQ 2/2023 Requer votação em separado da emenda 40 RQS 721/2023 Requer oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021. RQS 720/2023 Requer audiência da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o PL 2796/2021. RQS 719/2023 Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2796/2021. PL 3922/2023 Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda o aporte de capital realizado em startups. REQ 418/2023 Requer licença para dia 08/08 RQS 718/2023 Requer oitiva da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o PL 2796/2021. RQS 717/2023 Requer oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021. RQS 716/2023 Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2796/2021. RQS 715/2023 Requer a oitiva da Comissão de Esporte sobre o PL 2796/2021. RQS 714/2023 Requeiro, nos termos regimentais e de acordo com as tradições desta Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de INÊS MARIA NEVES, bem como a apresentação de condolências à família. REQ 417/2023 Requer licença para desempenhar atividade de interesse parlamentar no período de 15 a 17/08/2023 PRS 84/2023 Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor total de US$ 129.500.000,00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América). PRS 83/2023 Autoriza o Município de Aracaju – SE a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor total de US$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América). REQ 116/2023 Requer que na realização das Audiências Públicas do GT da reforma tributária, nessa Comissão, seja incluído representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA), Sr. Marcos Ferraz, na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. REQ 115/2023 Requer urgência na tramitação da MSF 52/2023. RQS 713/2023 Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021. REQ 114/2023 Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 47/2023. RQS 712/2023 Requer voto de aplauso ao Sr. Mário Cézar de Sousa Lima, conhecido como Irmão Cézar, pela recondução ao terceiro mandato como presidente da UMAD NORDESTE REQ 416/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Montevidéu, Uruguai, com ônus para o Senado Federal. RQS 711/2023 Requer a retirada de tramitação do PL 4414/2021. REQ 62/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o PL 1949/2021, que "acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica". REQ 113/2023 Requer, nos termos artigo 52, inciso XV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 99-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da representante do Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Relações Empresariais Internacionais (IBREI), objetivando contribuir para os debates que serão realizados em âmbito desta Comissão, referentes ao texto da ReformaTributária, em conformidade ao Requerimento no45/2023-CAE. REQ 112/2023 Requer a adição no nome do Senhor MILTON HUMMEL, diretor do Instituto Brasileiro de Floricultura (IBRAFLOR), para participar, como expositor, da audiência pública aprovada pelo REQ nº 83/2023-CAE, que objetiva debater a Reforma Tributária (PEC nº 45/2019). REQ 111/2023 Requer a adição no nome do Senhor IOMANI ENGELMANN GOMES, presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), para participar, como expositor, da audiência pública aprovada pelo REQ nº 83/2023-CAE, que objetiva debater a Reforma Tributária (PEC nº 45/2019). RQS 710/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, informações sobre as atuais ações, projetos, programas e políticas públicas para a juventude. PRS 82/2023 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica no âmbito do Senado Federal. REQ 61/2023 Requer o aditamento do REQ 46/2023-CI, para a inclusão no rol de convidados de um representante da ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres). INS 73/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, que apresente Projeto de Lei para alterar a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a idade máxima para reversão de servidor público federal aposentado. REQ 415/2023 Requer licença para interesse particular PL 4339/2019 Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar o rol dos prestadores de serviços turísticos e para vedar a divulgação ou promoção de prestadores de serviços turísticos não cadastrados no Ministério do Turismo. PL 1504/2022 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a relação de equipamentos de uso obrigatório destinados às bicicletas. « ‹ 181 182 183 184 185 › »