Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 1801/2023 Requer seja convidado o Senhor ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES para prestar esclarecimentos. PL 4063/2023 Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2023. REQ 5/2023 Requer que a Comissão de Comunicação e Direito Digital avalie o novo modelo de governança, gestão e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), no exercício de 2023. REQ 430/2023 Requer Licenças político partidária 16 e 17/08 REQ 429/2023 Requer Licenças saúde 15/08/2023 REQ 29/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante das Empresas 123 Milhas e Hurb, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o cancelamento geral de pacotes já vendidos aos clientes pelas duas empresas. RQS 739/2023 Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos para propor soluções para os problemas enfrentados pelos usuários dos serviços prestados pelo setor de transporte áereo: altos preços das passagens, poucas linhas aéreas etc. PRS 86/2023 Institui a Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares. REQ 69/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Lei 10.639/03: Diversidade e Equidade na educação. RQS 738/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022. RQS 737/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 80/2019. REQ 9/2023 Requer que seja convidado o Senhor Ednaldo Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, a prestar informações sobre os recorrentes casos de violência, racismo e erros da arbitragem no futebol brasileiro. REQ 28/2023 Nos termos do art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU -, com o objetivo de avaliar a regularidade da vigente política de preços da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. REQ 26/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca da inexistência de obrigatoriedade de divulgação dos diálogos travados durante os jogos online. RQS 736/2023 Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns. PRS 85/2023 Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”. REQ 134/2023 Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019- UNAFISCO NACIONAL REQ 133/2023 Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária- PEC 45/2019-FÓRUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR. REQ 117/2023 Requer aditamento dos requerimentos 92 de 2023 e 94 de 2023 REQ 89/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 46, de 2023, que “Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou”. PL 4041/2023 Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a responsabilização das instituições de ensino públicas e privadas pela articulação com o mundo do trabalho, no âmbito da educação profissional e tecnológica; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; modifica a Consolidação das Leis do Trabalho, para promover alterações no contrato de aprendizagem; e altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir os encargos sobre o contrato de trabalhador jovem. REQ 132/2023 Requerimento de urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 48/2023. REQ 1795/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Diretora de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Emiliana Brandão, informações sobre a relação de presentes recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período de 2003-2010, pela ex-Presidente Dilma Roussef, no período de 2011 a 31/8/2016, e pelo ex-Presidente Michel Temer, no período de 31/8/2016 a 2018. REQ 1794/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Bruno Dantas, informações sobre a relação de presentes recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período de 2003-2010, pela ex-Presidente Dilma Roussef, no período de 2011 a 31/8/2016, e pelo ex-Presidente Michel Temer, no período de 31/8/2016 a 2018. REQ 116/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Joenia Wapichana, Presidente da Fundação Nacional do Índio, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação de ONGs e Oscips na formulação das políticas para populações indígenas e nas atividades da Funai. REQ 115/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcio Pochmann, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Censo 2022. REQ 114/2023 Requer, os termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal,que seja convidado o Senhor Aloizio Mercadante, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Fundo Amazônia. REQ 113/2023 Requer, os termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores,a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação de organizações não governamentais estrangeiras no território brasileiro, bem como, de entidades governamentais estrangeiras nas áreas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. REQ 1793/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informações acerca da entrada em território nacional dos presentes recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período de 2003-2010, pela ex-Presidente Dilma Roussef, no período de 2011 a 31/8/2016, e pelo ex-Presidente Michel Temer, no período de 31/8/2016 a 2018. RQS 735/2023 Requer a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PL 4416/2021. RQS 734/2023 Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 4416/2021. RQS 733/2023 Requer a tramitação conjunta do PL 933/2023 com o PL 5278/2019. REQ 428/2023 Requer licença saúde, no período de 11 a 17/08/2023. REQ 112/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Ana Toni, Secretária de Mudança do Clima do Ministériodo Meio Ambiente e Mudança do Clima. REQ 131/2023 Requer Destaque a emenda 07 ao pl 2384/2023 REQ 130/2023 Requer Destaque à Emenda 05 ao PL 2384/2023 REQ 129/2023 Requer Destaque à Emenda 18 ao PL 2384/2023 REQ 128/2023 Requer a participação de representante COFECI - Conselho Federal dos Corretores de Imóveis para debater a PEC 45/2019. REQ 127/2023 Requer inclusão de Convidado na audiência Pública da Reforma Tributária... REQ 126/2023 Requer apoiamento ao Requerimento 125/2023, registrado no SEDOL SF/23554.22969-18 REQ 111/2023 Requer que sejam prestadas pelo Tribunal de Contas da União informações a respeito de investigação relativa ao processo de nº TC 020.974/2019-1, contidas em voto de 22 de janeiro de 2022, que levaram ao acórdão nº 71/2020 – TCU – Plenário INS 76/2023 Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, com amparo no art. 224, inciso I, do RISF, a apresentação de Projeto de Lei para a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Esteticistas. REQ 68/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 1070/2023, que “altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas”. REQ 1769/2023 REQUISIÇÃO sem cortes ou edições de um ÁUDIO enviado em 18 de janeiro deste ano pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Marcelo Câmara, então assessor da Presidência. PDL 461/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. RQS 732/2023 Requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Maria Bernadete Pacífico - Mãe Bernadete. REQ 1726/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação, ao COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO, de cópias de todos os Processos, Sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares, instaurados para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto, diante das manifestações de 8 de janeiro, especialmente aquele cuja apuração foi conduzida pelo então Coronel Roberto Jullian da Silva Graça, atual chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto REQ 1725/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o COMANDANTE DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB) preste informações sobre se a instituição detêm (ou já possuiu) algum protocolo de planejamento operacional estratégico definido para - a exemplo, do plano escudo que é elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República GSI/PR – impedir qualquer tipo de invasão, depredação e outros ilícitos nas sedes e instalações de quaisquer dos Poderes da República ou órgãos públicos federais localizados na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, enviando, juntamente com a resposta, cópia integral contendo a descrição exata dos mencionados procedimentos/documentos. REQ 1723/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL (MB) preste informações sobre se a instituição detêm (ou já possuiu) algum protocolo de planejamento operacional estratégico definido para - a exemplo, do plano escudo que é elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República GSI/PR – impedir qualquer tipo de invasão, depredação e outros ilícitos nas sedes e instalações de quaisquer dos Poderes da República ou órgãos públicos federais localizados na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, enviando, juntamente com a resposta, cópia integral contendo a descrição exata dos mencionados procedimentos/documentos. REQ 1722/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO (EB) preste informações sobre se a instituição detêm (ou já possuiu) algum protocolo de planejamento operacional estratégico definido para - a exemplo, do plano escudo que é elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República GSI/PR – impedir qualquer tipo de invasão, depredação e outros ilícitos nas sedes e instalações de quaisquer dos Poderes da República ou órgãos públicos federais localizados na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, enviando, juntamente com a resposta, cópia integral contendo a descrição exata dos mencionados procedimentos/documentos. REQ 67/2023 Requer aditamento ao REQ 66/2023 - CI, de audiência pública sobre o trabalho da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na elaboração de Resolução do Novo Marco Legal do TRIP (Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros). REQ 1706/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (PMDF) encaminhe cópias de todos os relatórios produzidos no âmbito do BATALHÃO DE CHOQUE (BPCHOQUE), principalmente aquele confeccionado pelo então Primeiro-Sargento Beroaldo José de Freitas Júnior, posteriormente promovido à graduação de Subtenente, que envolvam os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República. REQ 1705/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor dirigente máximo da Thomson Reuters Brasil, informações e cópias do material produzido pelo fotógrafo Adriano Machado a serviço dessa empresa - fotos, vídeos e outros - no dia 8 de Janeiro de 2023, quando ocorreram invasões e atos de vandalismo sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, em especial o obtido dentro do Palácio do Planalto. REQ 88/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 1237/2019. REQ 1701/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Diretor da Penitenciária de Araraquara/SP, dados completos de todas as pessoas que visitaram ou tentaram visitar o Sr. Walter Delgatti Neto. REQ 1700/2023 Requer acesso às gravações do circuito interno de todas as câmaras do Ministério da Defesa durante o período compreendido entre o dia 01 e 31 de agosto de 2022. REQ 1699/2023 “Requer convocação do Sr. Marcelo Gonçalves de Jesus.” REQ 125/2023 Requer realização de audiência pública, no âmbito da CAE, com o objetivo de discutir o PL nº 3.696, de 2023. INS 75/2023 Sugere ao Poder Executivo Federal apresentar Projeto de Lei para a criação de Conselho Federal e de Conselhos Regionais de Estética e Cosmetologia. REQ 124/2023 Requer participação do Senhor Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, para explicações a respeito da política de preços da empresa. REQ 27/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jean Paul Prates, Presidente da Petrobras, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sobre a política de preços da Petrobrás, o impacto inflacionário da medida, o eventual prejuízo ao setor público quanto aos impostos e dividendos por ele recebidos, bem como sobre o impacto na dívida pública. REQ 427/2023 Requer licença para missão política em Palmas, em 08/08/2023. REQ 426/2023 Requer licença missão politica em Palmas TO 15/08/2023 PL 3990/2023 Cria o Programa “Poupança Jovem”, que prevê o pagamento de bolsa aos jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos oriundos do ensino médio público que integrem programa destinado ao primeiro emprego ou ao empreendedorismo jovem previsto em lei. REQ 1696/2023 Requisita ao Ministro da Defesa o compartilhamento de imagens captadas pelo sistema de monitoramento do Ministério no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. REQ 1695/2023 Requisita à Presidência da República o compartilhamento das imagens do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. REQ 123/2023 Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019- FENAINFO REQ 1691/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a disponibilização dos arquivos e imagens, internas e externas, do Palácio do Alvorada e do Ministério da Defesa entre os dias 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2022. REQ 1689/2023 Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação — ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA — de informações e cópias de documentos relacionados com todas as contratações celebradas com empresas especializadas, nos últimos 8 anos (incluindo os que estavam vigentes entre os dias 1º e 9/1/2023), para a aquisição de equipamentos e a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva do Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e do Sistema de Controle de Acesso (SCA), envolvendo o fornecimento de peças, equipamentos e insumos, e aquisição e instalação de câmeras para a captação de imagens, portas controladas e de leitoras biométricas para estações de credenciamento, descrevendo a localização exata de cada um dos dispositivos, dentro ou fora do Ministério ou de qualquer um de seus Anexos. REQ 1688/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação — À AGÊNCIA REUTERS — de todo o material captado ou produzido pelo repórter fotográfico ADRIANO MACHADO, incluindo vídeos e imagens, editadas ou não, entre os dias 11/12/2022 e 9/1/2023. REQ 1687/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNS) informe a qualificação pessoal exata, por meio de remessa de documentos, contendo o nome completo, a força a qual pertencem, a matrícula, o cargo/função, a lotação, o endereço residencial, o e mail e o telefone de todos os Diretores, Coordenadores e agentes envolvidos na programação, na coordenação, na seleção, na mobilização do efetivo e na execução em terreno das operações realizadas nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 em Brasília, especialmente na praça dos três poderes e na salvaguarda dos prédios públicos federais. REQ 87/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública pela Comissão de Educação e Cultura com o objetivo de debater e analisar a Reforma Tributária que atualmente tramita no Senado Federal à luz dos seus impactos para a Educação Particular. REQ 25/2023 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater, analisar e ampliar a discussão da capacidade de desenvolver vacinas eficazes e seguras no Brasil. REQ 24/2023 Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas para instruir o Projeto de Lei nº 6417, de 2019, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA). REQ 66/2023 Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho realizado pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT na elaboração de Resolução do Novo Marco Legal do TRIP (Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros). REQ 65/2023 Requer diligência externa da Comissão de Serviços de Infraestrutura para a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, para discutir soluções para os problemas relacionados ao transporte aéreo naquele Estado REQ 86/2023 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLP 113/2022 com o PLP 114/2022, por tratarem da mesma matéria. REQ 425/2023 Requer licença saúde no período de 15/08/2023 a 19/08/2023. REQ 424/2023 Requer os termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 15/08/2023. REQ 423/2023 Requer licença 16/08/2023 RQS 731/2023 Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 1949/2021. REQ 1680/2023 Requer que a Polícia Militar do Distrito Federal disponibilize, em meio eletrônico, informações a fim de subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. REQ 1679/2023 Requer que a Polícia Civil do Distrito Federal disponibilize, em meio eletrônico, informações a fim de subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. REQ 1678/2023 Requer que a Polícia Federal disponibilize, em meio eletrônico, informações a fim de subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. PDL 562/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Manguense de Cultura e Arte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manga, Estado de Minas Gerais. PDL 683/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso. PDL 686/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso. PDL 547/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nova Lima FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. PDL 751/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais. PDL 496/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais. PDL 492/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Porto Estrela para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso. PDL 798/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Diamantina - AMPODI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais. PDL 481/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Melos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais. PDL 466/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de União, Estado do Piauí. PDL 460/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa de Radiodifusão Santa Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo. PDL 417/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural Rádio Sucesso FM de Mário Campos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mário Campos, Estado de Minas Gerais. PDL 239/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Liberdade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruçuí, Estado do Piauí. PDL 350/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Martinho Prado Júnior para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo. PDL 388/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fartura, Estado de São Paulo. PDL 205/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joanópolis, Estado de São Paulo. « ‹ 180 181 182 183 184 › »