Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 1817/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre as pessoas que foram flagradas pelas câmeras dentro do Palácio do Planalto na abre sala do Presidente da República, no momento em que o repórter fotográfico da Reuters, Adriano Machado, registra imagens de 8 de janeiro. PRS 87/2023 Dispõe sobre as assinaturas de requerimentos de criação de comissão parlamentar de inquérito. REQ 442/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Iorque, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal. REQ 441/2023 Justificativa de ausência para a sessão do dia 24 de agosto de 2023. VET 22/2023 Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2019 (nº 325/2015, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica". REQ 440/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Washington, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal. PCE 17/2023 Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Marcos do Val com fundamento no art. 17 da Resolução nº 20, de 1993. REQ 71/2023 Requer a realização da audiência pública para debater "vinte anos do estatuto da pessoa idosa" - Lei 10.741/2003 REQ 70/2023 Requer a realização de audiência pública conjunta com a CI e CMA para debater o PL 2788/2019 - Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) REQ 439/2023 Requer licença para tratamento de saúde conforme laudo anexo. RQS 756/2023 Requer a retirada de tramitação do PL 372/2021. RQS 755/2023 Requer a retirada de tramitação do PDL 39/2019. RQS 754/2023 Requer a retirada de tramitação do PDL 202/2019. REQ 438/2023 Requer licença para tratamento de saúde RQS 753/2023 Requer a retirada de tramitação do PDL 395/2019. MSF 56/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. RQS 752/2023 Requeiro, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 5 (cinco) membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, planejar e coordenar as atividades de comemoração dos 200 (duzentos) anos da Confederação do Equador. RQS 751/2023 Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre o Programa Mais Médicos. RQS 750/2023 Requer a tramitação conjunta do PL 2495/2021 com o PL 3878/2021 e o PL 3364/2023. REQ 437/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal PDL 907/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Amparo Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anagé, Estado da Bahia. PDL 959/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ilhéus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilhéus, Estado da Bahia. PDL 1031/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Zumbi dos Palmares para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberaba, Estado da Bahia. PDL 393/2022 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Teresina, Estado do Piauí. PDL 388/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe. PDL 390/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grajaú, Estado do Maranhão. PDL 379/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé - ACCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais. PDL 431/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente do Vale do Curu - ABVC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apuiarés, Estado do Ceará. PDL 414/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 442/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná. PDL 450/2022 Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 400/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruena, Estado de Mato Grosso. PDL 420/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária e Educativa de Cabeceira Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais. PDL 403/2022 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Salto Magessi - ACSM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso. PDL 421/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais. REQ 436/2023 Requer licença para desempenhar atividade politica no estado RQS 749/2023 Requer destaque ao art. 3º do PLV 15/2023, ref. MPV 1172/2023. RQS 748/2023 Requer a realização de Sessão Especial, em outubro, a fim de comemorar o aniversário de 25 anos da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. REQ 435/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, em 24/08/2023. REQ 434/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 433/2023 Requer licença de 8 (oito) dias corridos em razão do falecimento de meu filho, Osvaldo Arns Neto, ocorrido em 20 de agosto de 2023.. RQS 747/2023 Requer a realização de sessão de debates temáticos a fim de debater a competência do poder legislativo e o ativismo judicial (ADPF 442). REQ 90/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação de um projeto de lei para instituir o dia 13 de março como o marco nacional comemorativo do rotaractiano. PDL 955/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Pr. Valdo Martins Arruda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaraguá, Estado de Goiás. PDL 964/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Urtigão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 965/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 998/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Aurora para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado de Goiás. PDL 1016/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Senador Salgado Filho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Salgado Filho, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 1024/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Caçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caçu, Estado de Goiás. PDL 1062/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Brasil Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 1083/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé, Estado do Paraná. PDL 147/2022 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracuateua, Estado do Pará. PDL 225/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Cruz das Armas FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba. PDL 375/2022 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. PDL 891/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia. PDL 858/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Periperi e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetité, Estado da Bahia. PDL 853/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Rita para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia. PDL 773/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas. PDL 716/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas. PDL 591/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas. PDL 528/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Piracanjuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás. PDL 471/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Virgem dos Pobres para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibateguara, Estado de Alagoas. PDL 287/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Professora Elzita Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nerópolis, Estado de Goiás. PDL 298/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores de Cacaulândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia. PL 4097/2023 Altera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet) e 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados) para dispor sobre a soberania digital e dar outras providências. RQS 746/2023 Requeiro, nos termos regimentais e de acordo com as tradições desta Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal EDUARDO BARBOSA, bem como a apresentação de condolências aos familiares. RQS 745/2023 Requer a tramitação conjunta do PL 2229/2023 com o PL 412/2022 (e demais matérias que tramitam em conjunto). REQ 432/2023 Requer licença das atividades parlamentares no período de 24 a 30 de agosto a fim de participar de compromissos culturais e políticos no Mato Grosso do Sul. RQS 744/2023 Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2903/2023. RQS 743/2023 Requer registro da homenagem de pesar a Luiza Piroli RQS 742/2023 Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Eduardo Barbosa. PL 4090/2023 Altera o art. 24 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer que, no âmbito da União, a multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento na referida Lei, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé, serão destinados a investimentos em obras de infraestrutura, aquisição de veículos para transporte escolar, equipamentos e materiais permanentes para as escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental e médio ou, atendidas as despesas com educação especificadas, a despesas com saúde. PL 4558/2019 Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras. PL 3148/2023 Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional. PL 1050/2021 Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica. PLP 143/2019 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). REQ 143/2023 Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021. REQ 142/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o funcionamento do setor de aviação civil nacional, onde serão debatidos o atendimento dos direitos do consumidor, oferta de voos, cancelamentos de voos, os horários inapropriados, mudanças de itinerários, a segurança, a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas aéreas, os preços das passagens, os serviços de bagagens, as condições das aeronaves e dos aeroportos, os gargalos e as perspectivas para o setor. OFS 18/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. OFS 17/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. RQS 741/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021. REQ 26/2023 Requer Destaque da Emenda 1 PL 2254/2022 REQ 141/2023 Requer aditamento ao REQ 107/2023-CAE REQ 431/2023 Requer licença para desempenhar missão em Palmas/TO no dia 24/08/2023 REQ 140/2023 Requer destaque da Emenda n. 3-CAE ao PL 2384/2023 REQ 1814/2023 Requer, nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, a RETIFICAÇÃO DOS SEGUINTES REQUERIMENTOS: REQ 139/2023 Requer Realização de AP sobre a Reforma REQ 25/2023 Requer a inclusão de novo convidado na Audiência Pública destinada a debater o PL 196 de 2020. REQ 79/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre violência e ameaças contra parlamentares. INS 77/2023 Sugere ao Poder Executivo federal que apresente projeto de lei para criar Programa Nacional de Bolsa de Formação Musical. REQ 7/2023 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de estado das Comunicações informação referente ao processo de renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá para executar serviço de radiodifusão comunitária em Santa Luzia do Paruá, estado do Maranhão, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2021. REQ 138/2023 Requer inclusão de convidado em Audiência Pública REQ 137/2023 Requer inclusão de convidado em audiência pública. REQ 136/2023 Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019- ABEEólica REQ 6/2023 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à outorga da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 251, de 2019. RQS 740/2023 Requer a retirada, em caráter definitivo, do PL 6039/2019, que “altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”. REQ 135/2023 Requer votação em separado à Emenda 22 do PL 2384/2023 REQ 68/2023 Requer o aditamento do REQ 66/2023-CI, para incluir um representante da CNT na audiência pública para debater o trabalho realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT na elaboração de Resolução do Novo Marco Legal do TRIP (Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros). REQ 78/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência. REQ 1802/2023 Requer que Tenente-Brigadeiro do Ar Joseli Parente Camelo seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. « ‹ 179 180 181 182 183 › »