Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO DIV 85/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 610, DE 1996, ADOTADA PELO REFERIDO TRIBUNAL, SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 25 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 005.708/94-0), SOBRE RELATORIOS DE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA NA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM E NO BANCO DA AMAZONIA S/A, INSTITUIÇÕES SUPERVISORA E OPERADORA, RESPECTIVAMENTE, DO FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZONIA - FINAM. DIV 80/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO RELATORIO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO EXTERNA CRIADA COM A FINALIDADE DE APURAR DENUNCIAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE BRASILEIROS NO PARAGUAI. DIV 68/1996 COMUNICA QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AO ACOLHER O RELATORIO, VOTO E DECISÃO CONTIDOS NO PROCESSO TC - 001.058/95-9, DECIDIU PROPOR AO CONGRESSO NACIONAL A ALTERAÇÃO DAS LEIS 6435/77 E 8020/90. DIV 63/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO RELATORIO DA COMISSÃO EXTERNA CRIADA PARA, NO PRAZO DE 08 SESSÕES, A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 1997, APURAR DENUNCIAS DE EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE PLANTAS E MATERIAL GENETICO NA AMAZONIA. DIV 62/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DESTE TRIBUNAL, REFERENTE AO 3º (TERCEIRO) TRIMESTRE DE 1997. DIV 58/1996 ENCAMINHA EXPEDIENTE RECEBIDO DO REPRESENTANTE NO BRASIL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, COMUNICANDO CONVOCAÇÃO PARA O WORD FOOD SUMMIT, A NIVEL DE CHEFES DE ESTADO OU GOVRENOS, A REALIZAR-SE EM ROMA, NO PERIODO DE 13 A 17 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DA CONFERENCIA DA FAO, APROVADA EM SUA VIGESIMA OITAVA SESSÃO. DIV 56/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DE 30 DE JUNHO DE 1997, DEVIDAMENTE AUDITADAS, DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO). DIV 56/1995 QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN ELCIO ALVARES NA SESSÃO CONJUNTA DE 06 DE ABRIL DE 1995, SOBRE RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS, PROFERIDOS PELOS SENADORES, ATRAVES DE CEDULAS E INCIDENTES SOBRE VETO APOSTO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 16 DO PLV 00011 1994. DIV 54/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO NUMERO 639/97, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 017.091/96-9), SOBRE A FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES A SEREM UTILIZADOS NO CALCULO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS. DIV 53/1997 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 659/98, adotada pelo Tribunal de Contas da União, dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, bem como cópia dos elementos citados no item 8.1 da mencionada Decisão, a respeito dos resultados colhidos nos levantamentos de informações e de auditoria feitos em obras públicas, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 79 da Lei nº 9.692/98 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999). DIV 53/1995 PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O SENADO FEDERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DA FEDERAÇÃO DA ASSEMBLEIA FEDERAL DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INTERCAMBIO PARLAMENTAR. DIV 52/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1997. DIV 52/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DE MATERIA PUBLICADA NO JORNAL DA SEMANA (GOIANIA), DE AUTORIA DO JORNALISTA LUIZ CARLOS BORDONI, SOB O TITULO 'CONGRESSO DOS 600 LADRÕES'. DIV 51/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 96.365-3, QUE A AJC - AGROPECUARIA LTDA., MOVE CONTRA A FUNAI E A UNIÃO. DIV 49/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 561, DE 1997, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO EXTRAORDINARIA RESERVADA DO PLENARIO DE 03 DE SETEMBRO DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM E, AINDA, COPIA DO ANEXO QUE INTEGRA A REFERIDA DECISÃO (TC 016.307/97-0). DIV 48/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 1997. DIV 47/1997 SOLICITAÇÃO DA CPI DOS TITULOS PUBLICOS, CRIADA PELO RQS 01101 1996, DE MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM RELAÇÃO A SUSPENSÃO DA NEGOCIAÇÃO DOS TITULOS PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NOS EXERCICIOS DE 1995 E 1996. DIV 47/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A CONSTATAÇÃO DE ADULTERAÇÕES NAS CERTIDÕES ENCAMINHADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - SP, PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A OPERAÇÕES DE CREDITO NA MODALIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA, CONTRATADAS ENTRE FEVEREIRO E JULHO DE 1994. DIV 44/1995 ENCAMINHA A MESA DO SENADO FEDERAL, TRABALHO DE SUA AUTORIA CONTENDO SUGESTÕES PARA A MELHORIA DAS AÇÕES DESTA CASA NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, POLITICO E DE IMAGEM INSTITUCIONAL FRENTE A SOCIEDADE. DIV 42/1997 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão adotada pelo Tribunal de Contas da União referente aos atos, fatos e circunstâncias que envolvem a tragédia da Clínica Santa Genoveva, no bairro de Santa Tereza, bem como nas demais casas geriátricas do Rio de Janeiro. DIV 40/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RELATIVO AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1997. DIV 39/1997 ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO 401/97, SOBRE A CRIAÇÃO, NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI, DO EVENTO CONTABIL DENOMINADO 'DOTAÇÃO SOLICITADA DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA'. DIV 39/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DE PEÇAS INFORMATIVAS DOS INQUERITOS POLICIAIS MILITAR E CIVIL SOBRE OS FATOS OCORRIDOS NAS PROXIMIDADES DE ELDORADO DOS CARAJAS E INFORMA QUE AUTORIZOU O DESLOCAMENTO, PARA AQUELA AREA, DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DE MARABA E CURIONOPOLIS, E QUE DESIGNOU PROCURADOR E PROMOTORES PARA ACOMPANHAR OS MENCIONADOS INQUERITOS POLICIAIS. DIV 38/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE UNIÃO, REFERENTE AO TERCEITO TRIMESTRE DE 1998. DIV 37/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A ATA FINAL DA XIII CONFERENCIA INTERPARLAMENTAR UNIÃO EUROPEIA/ AMERICA LATINA, REALIZADA NA CIDADE DE CARACAS - VENEZUELA, DURANTE O PERIODO DE 19 A 22 DE MAIO DE 1997. DIV 35/1998 ENCAMINHA O RELATORIO SOBRE A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, CORRESPONDENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1998. DIV 35/1996 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1995. DIV 33/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1998. DIV 31/1998 ENCAMINHA COPIA DA DECISÃO 244/98, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, REFERENTE A AUDITORIA REALIZADA NA AREA HABITACIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVA AOS ASPECTOS PERTINENTES AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS ESPECIFICAS E DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS POR AQUELE TRIBUNAL. DIV 30/1998 ENCAMINHAM AO SENADO FEDERAL EXPEDIENTES CONTENDO OS RESULTADOS DO PLEITO ELEITORAL REALIZADO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 1998. DIV 30/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1997. DIV 29/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO 659, DE 1998, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, BEM COMO COPIA DOS ELEMENTOS CITADOS NO ITEM 8.1 DA MENCIONADA DECISÃO, A RESPEITO DOS RESULTADOS COLHIDOS NOS LEVANTAMENTOS DE INFORMAÇÕES E DE AUDITORIA FEITOS EM OBRAS PUBLICAS, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI 9692, DE 1998 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999). DIV 29/1996 INFORMA AO SENADO FEDERAL, A DETERMINAÇÃO DE QUE AS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES DITADAS PELA LEGISLAÇÃO, PELOS REGIMENTO INTERNO E MANUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL, CONCERNENTES AOS ASSUNTOS DE FISCALIZAÇÃO, DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE POLITICA MONETARIA, PASSAM A SER EXERCIDAS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DIRETORES CLAUDIO NESS MAUCH, ALKIMAR RIBEIRO MOURA E FRANCISCO DE PADUA LOPES, E PERMANECEM INALTERADAS AS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS DEMAIS DIRETORES. DIV 28/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL EXPEDIENTES PROPONDO OS ANTEPROJETOS DO CODIGO DEONTOLOGICO DE INSTRUMENTADORES CIRURGICOS - CODIC, E SUGESTÃO NO SENTIDO DE QUE O DIA 06 DE MAIO SEJA CONSIDERADO O DIA NACIONAL DO INSTRUMENTADOR CIRURGICO. DIV 27/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 262, DE 1997, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 14 DE MAIO DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 000.345/95-4), REFERENTE A AUDITORIA REALIZADA NO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA TELEBRAS. DIV 27/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 121/96, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO PLENARIO DE 21 DE MARÇO DE 1996, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 000.171/94-8). DIV 26/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DESTE TRIBUNAL, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1998. DIV 25/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO Nº 135, DE 1999, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 700.280/97-9). DIV 25/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996. DIV 24/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998. DIV 24/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO 2º (SEGUNDO) TRIMESTRE DE 1998. DIV 23/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, ALUSIVO AO EXERCICIO DE 1998. DIV 23/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 188, DE 1997, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 16 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 010632/96-4). DIV 23/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO RELATIVO AO COMPROMISSO DA DELEGAÇÃO DO GRUPO BRASILEIRO DA ASSOCIAÇÃO INTERPARLAMENTAR JUNTO AO GOVERNO DE CUBA, REALIZADO ENTRE OS DIAS 03 E 10 DE JANEIRO DE 1996. DIV 22/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, CRIADA PARA APURAR A ENTRADA DE MEDICAMENTOS FALSOS NA REDE HOSPITALAR PUBLICA E PRIVADA, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DOS MESMOS NAQUELE ESTADO. DIV 21/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DESTE TRIBUNAL, REFERENTE AO 3º (TERCEIRO) TRIMESTRE DE 1998. DIV 21/1998 SOLICITA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO SEXTO DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, SEJA DADO TRATAMENTO DIFERENCIADO AS OPERAÇÕES DE CREDITO REALIZADAS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS JUNTO AO BNDES, A SUA SUBSIDIARIA INTEGRAL AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME E AOS AGENTES FINANCEIROS DE AMBOS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS MUNICIPAIS - PMAT, DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA A PARCERIA PUBLICO-PRIVADA EM SANEAMENTO - PROPAR E DO PROJETO MULTISSETORIAL INTEGRADO. DIV 21/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO 063, DE 1997, APROVADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 09 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE O FUNDAMENTAM (TC 016.287/93-2), SOBRE AUDITORIA ENCAMINHADA AO TCU PELO EX DEPUTADO RONALDO CAIADO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CPMI DESTINADA A 'APURAR IRREGULARIDADES DA TV JOVEM PAN LTDA.', EM DECORRENCIA DE COMUNICAÇÃO RESERVADA DA COMISSÃO DE SIGILO BANCARIO E TELEFONICO DAQUELA CPMI, QUE DESTACOU VARIOS INDICIOS ENVOLVENDO O BANCO DO BRASIL E O GRUPO ADOLPHO BLOCH. DIV 21/1991 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE A CAMARA DOS DEPUTADOS DO CHILE CRIOU A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, NACIONALIDADE E CIDADANIA E, AINDA, QUE A CAMARA DOS DEPUTADOS DO PARAGUAI E O SENADO ARGENTINO ADOTARAM PROVIDENCIA IDENTICA. DIV 20/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL COPIA DA DECISÃO NUMERO 445/98, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 705/97-7), ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOBRE AUDITORIA REALIZADA NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. DIV 19/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO Nº 87, DE 1999, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, E, AINDA, COPIA DO RELATORIO DE AUDITORIA (TC Nº 001.989/98-7), REALIZADA NO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DIV 19/1998 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão número 444/98, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam e, ainda, cópia do Relatório de Auditoria (TC nº 225.268/96-5), adota da pelo Tribunal de Contas da União, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/AM - 8º Distrito, no período de 29.07 a 02.08.96. DIV 19/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 279, DE 1995, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 21 DE JUNHO DE 1995, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 003.064/93-0), PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS A ESPECIE, QUE A COMPETENCIA ATRIBUIDA AO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 71, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS NACIONAIS DA EMPRESA ITAIPU BINACIONAL, ENCONTRA-SE PREJUDICADA, UMA VEZ QUE A ADMINISTRAÇÃO DESSA ENTIDADE E CONDUZIDA DE FORMA PARITARIA ENTRE BRASIL E PARAGUAI. DIV 19/1995 CONSULTA DA COMISSÃO DIRETORA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOBRE O PROCESSO 021944/93-8, EM QUE ANA LUIZA FLECK SAIBRO E OUTROS ASSESSORES LEGISLATIVOS, REQUEREM A INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM PESSOAL - DIFERENÇA DE VENCIMENTOS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1993, PELOS MOTIVOS QUE EXPÕE E PRESTA ESCLARECIMENTOS. DIV 18/1999 VISITA DE DELEGAÇÃO DE PARLAMENTARES COMPOSTA DE MEMBROS DA PRIMEIRA CAMARA E MEMBROS DA SEGUNDA CAMARA DOS ESTADOS GERAIS DOS PAISES BAIXOS). DIV 17/1999 PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS NOS TERMOS DOS ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E PROPOSIÇÕES QUE CONTINUARAM TRAMITANDO AO TERMINO DA 50º LEGISLATURA. DIV 17/1998 SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ANEXO RELATORIO SOBRE A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, CORRESPONDENTE AO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DE 1997. DIV 16/1999 REPRESENTAÇÃO NUMERICA DOS PARTIDOS E DOS BLOCOS PARLAMENTARES, FIXADA NO INICIO DA 51ª LEGISLATURA E FORMA DE CALCULO ADOTADA PARA APURAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA NAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL. DIV 15/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, EM ANEXO, RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1998. DIV 14/1999 ENCAMINHA COPIA DA DECISÃO Nº 49, DE 1999, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM REFERENTE A INSPEÇÃO REALIZADA NO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. DIV 14/1998 REQUER QUE A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS DO SENADO FEDERAL - CAE, SOLICITE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A AVERIGUAÇÃO NAS CONTAS CORRENTES MANTIDAS NO BANCO DO BRASIL, AGENCIAS DE PORTO VELHO - RO, PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DE CONVENIOS FIRMADOS ENTRE ORGÃOS FEDERAIS QUE ESPECIFICA E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA. DIV 13/1999 ENCAMINHA COPIA DA DECISÃO Nº 51, DE 1999, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, REFERENTE A INSPEÇÃO REALIZADA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER. DIV 12/1999 ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, DESIGNANDO OS SENADORES EDISON LOBÃO, JOSE FOGAÇA E NABOR JUNIOR PARA ELABORAREM PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE SEGURIDADE DOS CONGRESSISTAS. DIV 11/1999 ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO 4º TRIMESTRE DE 1998. DIV 11/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL MANIFESTAÇÃO DO PLENARIO DA CORTE, SOBRE A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DO TENENTE-CORONEL JOÃO BATISTA DA SILVA FAGUNDES PARA A VAGA EXISTENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO, CIVIL, PAULO CESAR CATALDO. DIV 9/1991 ENCAMINHADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EM ATENÇÃO A RESOLUÇÃO 000094 DE 1989, OS QUESTIONARIOS DO QUARTO TRIMESTRE DE 1990, RELATIVOS AS OPERAÇÕES DE CREDITOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO E OUTRAS EMPRESAS. DIV 9/1990 SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORARIA EXTERNA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS ATOS DE INVESTIGAÇÃO SOBRE A DESCOBERTA, NO CEMITERIO DOM BOSCO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, DE VALA CLANDESTINA CONTENDO CERCA DE 1.700 OSSADAS HUMANAS. DIV 8/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 036, DE 1999, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, REFERENTE A AUDITORIA OPERACIONAL NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998, COM ABRANGENCIA DOS EXERCICIOS DE 1997 E 1998. DIV 8/1998 SOLICITA MANIFESTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, VISANDO A INCLUSÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS EMITIDA EM 1995 NO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) A SER CELEBRADO COM A UNIÃO, AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. DIV 8/1993 ENCAMINHANDO COPIA DO PROGRAMA 'FANTASTICO', DE 22 DE AGOSTO DE 1993, EM QUE CONSTA REPORTAGEM SOBRE A PRATICA DE CORRUPÇÃO EM BRASILIA. DIV 8/1991 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO RELATORIO E VOTO DO PROCESSO RELATIVO AS INFORMAÇÕES SOBRE DIVIDA DA POLONIA PARA COM O BRASIL. RQN 2/1987 REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A APURAR DENUNCIAS SOBRE O LEVANTAMENTO DE RECURSOS, POR PARTE DA UNIÃO BRASILEIRA DE EMPRESARIOS (UBE) E DA UNIÃO RURALISTA BRASILEIRA (URB), DESTINADOS AO ALICIAMENTO DE PARLAMENTARES, COM VISTAS A ALTERAÇÃO DE DECISÕES NA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. DIV 7/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA CONHECIMENTO, COPIA DA DECISÃO Nº 030, DE 1999, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO EXTRAORDINARIA-RESERVADA DO PLENARIO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM E, COPIA DOS QUADROS VIII, IX E XI, ANEXOS (TC Nº 929.227/98-0). DIV 7/1998 SOLICITA A REALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE INSPEÇÃO SEGUIDA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, SOBRE A CONCORRENCIA 001/97-SJC, RELATIVA A EXECUÇÃO DE PROJETO, FABRICAÇÃO, INTEGRAÇÃO, MONTAGEM, TESTES E QUALIFICAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PLATAFORMAS MULTIMISSÃO DOS SATELITES DA MISSÃO ESPACIAL COMPLETA BRASILEIRA (MECB). DIV 6/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO 002, DE 1999, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DA PRIMEIRA CAMARA DE 26 01 99, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 003.780/98-8). DIV 6/1995 ABAIXO-ASSINADO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL PETIÇÃO CONTENDO ANTE-PROJETO DE LEI QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS MUSICAIS E LITERO-MUSICAIS, BEM COMO SOLICITANDO SEJA IMEDIATAMENTE NOMEADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E INTERVENTORA NO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO. DIV 5/1999 POSSE DOS NOVOS SENADORES, ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA 51ª (QUINQUAGESIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA - 1999. DIV 5/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997. DIV 5/1991 ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, OFICIO INFORMANDO SOBRE A SITUAÇÃO DE PROFISSIONAIS BRASILEIROS, EM PORTUGAL. DIV 4/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DE 30 DE JUNHO DE 1998, DEVIDAMENTE AUDITADAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO). DIV 3/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA EFEITO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, O BALANÇO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO ALUSIVO AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. DIV 3/1994 DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INFORMANDO AO SENADO FEDERAL, QUE AQUELA CÔRTE, EM SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 1994, DEFERIU, EM PARTE, POR MAIORIA DE VOTOS, O MANDADO DE INJUNÇÃO 361-1/400. DIV 3/1989 DO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COMUNICANDO AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL QUE AO APRECIAR O PROCESSO RELATIVO A AQUISIÇÃO DE 328 APARTAMENTOS EM BRASILIA, PELO MPAS, PARA FUNCIONARIOS DO IAPAS, INAMPS E INPS, DECIDIU PELA JUNTADA DO REFERIDO PROCESSO AS CONTAS DO IAPAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1987, PARA SEREM APRECIADAS EM CONJUNTO, POR ENVOLVER A RESPONSABILIDADE DO MESMO GESTOR E COM VISTAS A UMA REPRESENTAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL. DIV 2/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 898, DE 1998, ADOTADA POR AQUELA CORTE, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, SOBRE A AUDITORIA REALIZADA NAS EMBAIXADAS DO BRASIL EM HELSINKI, KIEV, ANCARA E ATENAS. DIV 2/1998 ENCAMINHA O RELATORIO SOBRE A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997. DIV 2/1992 SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REFERENDAR A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL, ESTABELECIDA PELO TRATADO DE ASSUNÇÃO (ART. 24) E INSTALADA EM MONTIVIDEU, EM 07 DE DEZEMBRO DE 1991. DIV 1/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 897, DE 1998, ADOTADA POR AQUELA CORTE, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, REFERENTE A INSPEÇÃO REALIZADA NO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRAS. DIV 1/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 674, DE 1995, ADOTADA POR AQUELE TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO PLENARIA DE 12 DE DEZEMBRO PASSADO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (PROCESSO TC 018.210/95-3), SOBRE O RELATORIO FINAL Nº 2/95, DA CPI DO SENADO FEDERAL DESTINADA A 'INVESTIGAR AS OBRAS NÃO CONCLUIDAS CUSTEADAS PELA UNIÃO, E EXAMINAR SUA SITUAÇÃO.' DIV 1/1991 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 27 DO CORRENTE MES, NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 447-6, REQUERENTE PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, REQUERIDOS PRESIDENTE DA REPUBLICA E ESSE CONGRESSO NACIONAL, AQUELA SUPREMA CORTE, POR UNANIMIDADE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR E SUSPENDEU, ATE O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO, OS EFEITOS DA LEI 8155, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. DIV 1/1962 DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA DO RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA 6511, DE SÃO PAULO, JULGADO A 21 DE AGOSTO DE 1961 ( INCONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL ). DEN 1/1987 DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA (RR), ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, DENUNCIA FEITA CONTRA GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ, ATUAL GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, ALEGANDO INTERVENÇÃO NOS NEGOCIOS DO MUNICIPIO E ATENTANDO CONTRA OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, EM VIRTUDE DE TEREM SIDO PRATICADOS ATOS DE ARBITRARIEDADES. COP 1/1998 COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL O USO INDEVIDO DO SEU NOME POR TERCEIROS, EM PROCESSO DE ABERTURA DE CONTA-POUPANÇA EM POSTO DE SERVIÇO DO UNIBANCO S/A. CON 6/1991 SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA SOBRE A VIABILIDADE LEGAL DO PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AS URPS (UNIDADES DE REFERENCIAS DE PREÇOS), NOS PERIODOS PREVISTOS EM LEI, COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETARIA. CON 4/1991 SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. CON 2/1999 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR SUPLENTE DE SENADOR, QUE EXERCE DIRETORIA DE EMPRESA QUE GOZA FAVORES DECORRENTES DE CONTRATO COM PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICOM, QUANDO CONVOCADO PARA O EXERCICIO DO MANDATO, NO CASO DE LICENÇA DO SENADOR TITULAR, SEM RISCO DE INFRINGENCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 54 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CON 2/1997 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTIUIÇÃO DE MEMBROS DA MESA, POR SOLICITAÇÃO DO PARTIDO OU BLOCO PARLAMENTAR, EM RAZÃO DO DESLIGAMENTO OU DESFILIAÇÃO DO PARLAMENTAR DO PARTIDO A QUE PERTENCE, BEM COMO O PRECEDIMENTO A SER ADOTADO EM TAL HIPOTESE. CON 2/1996 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SOBRE A FIXAÇÃO E PRAZO PARA AJUSTAMENTO DE SITUAÇÕES FUNCIONAIS CONFORME INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ALTEROU O ENTENDIMENTO QUE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA AO ART. 37, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO, A MEDIDA PROVISORIA 1522, DE 1996, O DECRETO 2027, DE 1996, E QUESTÕES CORRELATAS. CON 2/1991 A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEPUTADO NELSON JOBIM REFERENTE AO DECRETO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA DECLARANDO INEFICAZ A SANÇÃO DO ART. 032 DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991. CON 1/1999 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CONCEITO DE 'REPUTAÇÃO ILIBADA', INSCRITA NA CONSTITUIÇÃO. CON 1/1991 ENCAMINHA CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ), QUANTO AOS ASPECTOS CONSTITUCIONAL, JURIDICO E REGIMENTAL DA QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN MAURICIO CORREA REFERENTE AO PDF 00054 1990, BEM COMO DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO 49, DE 1990. « ‹ 1527 1528 1529 1530 1531 › »