Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 238/2024 Requer desempenhar atividade política no Estado. REQ 237/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado. REQ 10/2024 Requer que sejam requisitados ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, documentos e informações REQ 9/2024 Requer que sejam requisitados ao Procurador- Geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público do Ceará REQ 8/2024 Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, referente à CPI REQ 7/2024 Requer que sejam requisitados ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, documentos e informações REQ 6/2024 Requer que sejam requisitados ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Cyro Terra Peres, documentos e informações REQ 236/2024 Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. REQ 1/2024 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues, informações recebidas pela entidade, advindas dos sistemas de detecção de fraudes da empresa SportRadar, em relação às 109 partidas de futebol ocorridas em território nacional com suspeita de manipulação no ano de 2023, de acordo com relatório da própria empresa. REQ 235/2024 Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Nova York (EUA), de 19/03/2024 a 20/03/2024 REQ 234/2024 Requer licença saúde de 1 (um) dia em 26/03/2024, conforme laudo da Junta Médica do Senado para concessão de licença para tratamento de saúde, em anexo. REQ 233/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal PL 1235/2024 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever o uso de símbolos de identificação imediata de deficiências ou de doenças crônicas. PL 1232/2024 Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para criar competências para o processo e julgamento perante o Tribunal do Júri, para as autoridades detentoras de prerrogativa de função, bem como de cabimento de habeas corpus. REQ 232/2024 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. RQS 244/2024 Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Clóvis da Silva. VET 8/2024 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (nº 583/2011, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária". VET 7/2024 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.379, de 2019, que "Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta". PLN 2/2024 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que especifica. REQ 24/2024 Requer a realização de audiência pública para discutir ações e políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes indígenas em razão da atual situação de vulnerabilidade. REQ 50/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, sejam incluídos os convidados que especifica. REQ 231/2024 Requer licença saúde, no período de 05 a 12/04/2024. REQ 230/2024 Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal REQ 229/2024 Requer licença dos trabalhos REQ 228/2024 Requer licença das atividades parlamentares no período de 10 a 11 de abril a fim de participar de compromissos políticos no estado de São Paulo. RQS 243/2024 Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 5.187/2019. PL 1226/2024 Altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. REQ 7/2024 Requer realização de audiência pública AVIBRAS. REQ 227/2024 Requerimento de Licença do Senador Eduardo Braga para os dias 26/03 e 02 a 03/04. REQ 226/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Paris, França, de 11/04/2024 a 14/04/2024. REQ 15/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir propostas para viabilizar o cumprimento das metas da Recuperação Energética de Resíduos Sólidos no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). RQS 242/2024 Requer a consignação do voto favorável ao PLP 252/2023. REQ 225/2024 Requer licença para o dia 26/3 REQ 31/2024 Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Fábio da Silva Vinhado, Superintendente Adjunto de Biocombustíveis e Qualidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). REQ 224/2024 Requerimento de licença 11.04.24 REQ 223/2024 Requer licença dia 12.03.2024. REQ 30/2024 Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Juan Diego Férres, Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO). REQ 29/2024 Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024-CI sejam incluídos entre os convidados um representante da UnB (Universidade de Brasília) e um representante da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). RQS 241/2024 Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1172/2024. REQ 30/2024 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a alteração da lei de ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para determinar a reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas de idade igual ou superior a setenta anos que não tenham curso superior completo. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:• representante MEC;• representante SESU;• representante IFB;• representante Escola Superior GDF;• representante UNB;• representante INEP REQ 29/2024 Requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de discutir os desafios do ensino médico no Brasil, incluindo o crescimento no número de escolas médicas, a qualidade do ensino, a atuação interprofissional na competência médica e o papel da tecnologia na medicina. REQ 28/2024 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios e perspectivas para a atual situação do financiamento das Universidades Federais, programas de Pós-graduação e o fomento à pesquisa no Brasil. REQ 9/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2024 - CTFC sejam incluídos os seguintes convidados: a Senhora Stella Regina Martins, Médica Assistente da Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor HCFMUSP); Especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP; Certificação em Transtornos por Uso de Substâncias e Dependências Comportamentais pela ABEAD e Certificate on Global Tobacco Control/Johns Hopkins Bloomberg Scholl of Public Health.; o Senhor Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho, Professor Titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e Diretor da Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor HCFMUSP); o Senhor Guilherme Athayde Ribeiro Franco, 30o. Promotor de Justiça de Campinas – SP - Especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP; o Senhor Representante da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB).; o Senhor Paulo César R. P. Corrêa, Coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Membro da Câmara Técnica de Pneumologia do Conselho Federal de Medicina; Professor/Pesquisador da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Especialista em controle do tabagismo certificado em grau de excelência pela OPAS/ Organização Mundial de Saúde. REQ 23/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar os 25 anos da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. REQ 222/2024 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 10/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2024 - CDR, seja incluído entre os convidados o Sr. Celso Pansera, Presidente da Finep. . REQ 9/2024 Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Propõe para a audiência a presença da Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento. PL 576/2021 Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022. REQ 144/2024 Requisita documentos à Braskem S.A.. REQ 3/2024 Requer a realização de audiência pública. REQ 49/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 47/2024 - CCDD sejam incluídos os convidados que especifica. PL 1205/2024 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados. INS 24/2024 Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes que adote as providências necessárias para incluir trecho rodoviário no rol das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal. REQ 27/2024 Requer Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Policondrite Recidivante e do mês de Janeiro como Mês de Conscientização e Enfrentamento da Policondrite Recidivante. RQS 240/2024 Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 252/2023. REQ 26/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2024 - CE seja incluído representante Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). REQ 28/2024 Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, seja incluído entre os convidados o senhor Julio Cesar Minelli, Diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil - APROBIO. REQ 4/2024 Requer a realização de audiência pública para instruir a PEC nº 28, de 2022. REQ 3/2024 Requer a realização de audiência pública para instruir a PEC 28/2023 REQ 221/2024 Requerimento licença 09.04.24 REQ 220/2024 Requerimento 10.04.24 REQ 27/2024 Requer que na audiência pública objeto do REQ 06/2024-CI, para instrução do PL 2736/2021, seja incluído entre os convidados o senhor Eduardo Rebuzzi, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). REQ 2/2024 Plano de Trabalho da MPV 1202/2023. REQ 6/2024 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, a ser realizada no período de 4 a 6 de junho de 2024, na cidade de Brasília, Distrito Federal. PRS 11/2024 Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 12 de agosto de 2010, que cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal, para dispor sobre a inclusão de estudantes com deficiência no programa. REQ 2/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a atuação no Brasil da plataforma X (antigo twitter) e seu impacto no processo democrático do país. PL 1178/2024 Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade da aposição de alerta nas bulas de medicamentos advertindo o atleta sobre a necessidade de observar a lista de substâncias e métodos proibidos antes de consumir medicamentos. PL 1175/2024 Acrescenta o art. 4°-A à Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a dispensa de empregado portador de doença grave ou que suscite estigma ou preconceito. PL 5350/2023 Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas de financiamento específicas para recomposição da pequena produção familiar e comunitária. PL 1173/2024 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a declaração de guarda sobre animal de estimação. PL 1172/2024 Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer a obrigatoriedade de a administração tributária e os órgãos de representação judicial dos entes federados promoverem a divulgação, independentemente de requerimento, de pareceres, estudos, notas e demais documentos de caráter interpretativo e preparatório referentes às leis e atos normativos que sirvam de base à imposição tributária. INS 23/2024 Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas de aperfeiçoamento da publicidade conferida às normas tributárias federais. REQ 219/2024 Requer ...Justificar o não comparecimento às sessões do Senado Federal. REQ 26/2024 Requer a inclusão do nome de André Meloni Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) na audiência pública objeto do REQ 21/2024-CI, de instrução do PL 528/2020. PL 1167/2024 Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar. REQ 48/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica. REQ 218/2024 Requer licença para atividade politica 03.04.24 REQ 217/2024 Requer licença saúde, conforme os termos do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 239/2024 Requer voto de solidariedade ao Presidente da República da Guiana, Irfaan Ali, por sua postura em defesa da preservação ambiental dos países em desenvolvimento face às pressões das nações industrializadas e dos falsos ambientalistas. REQ 216/2024 Requer licença saúde, no período de 8 de abril a 6 de agosto. RQS 238/2024 Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. REQ 215/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 237/2024 Requer voto de censura à atuação dos representantes do Movimento Boicote, Desinvestimento e Sanção contra o Estado de Israel, empresas e indivíduos pertencentes à comunidade judaica, pelo seu caráter antissemita. REQ 214/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 213/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 212/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 25/2024 Requer a retirada de tramitação do REQ 8/2024 - CI. REQ 139/2024 Requisita documentos à Braskem S.A. RQS 236/2024 Requer voto de aplauso ao município Pauiní/AM pelo seu aniversário de 68 anos. REQ 211/2024 Requer licença para cumprir missão política no estado. REQ 47/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a interferência de autoridades brasileiras sobre as plataformas de rede social (Twitter Files) RQS 235/2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos de fundação da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (ABRAME). VET 6/2024 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.656, de 2019 (nº 9.484/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que 'dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País', para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)". REQ 18/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Patrícia Magno, Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do Departamento de Política Legislativa Penal. REQ 8/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2024 - CDR seja incluído o seguinte convidado:representante da CNI - Confederação Nacional da Indústria. RQS 234/2024 Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023. RQS 233/2024 Requer voto de aplauso à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV), pela celebração de seu centenário. REQ 46/2024 Requer destaque da emenda nº 15 ao PL 81/2024. REQ 45/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 81/2024, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 44/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 175/2023. « ‹ 148 149 150 151 152 › »