OFICINA LEGISLATIVA

O que é a Oficina Legislativa na Escola?

É uma ferramenta que incentiva os alunos a pensar em melhorias para o país por meio de etapas de criação e avaliação de ideias legislativas, que podem ser debatidas pelos senadores e virar leis. A ferramenta aproxima os alunos do processo legislativo e ajuda a formar cidadãos mais conscientes e participativos.

Quem pode participar da oficina?

A ferramenta é indicada para turmas a partir do oitavo ano do ensino fundamental, mas nada impede que o professor cadastre turmas de outras séries, se avaliar que o conteúdo é adequado.

Quantas aulas são necessárias?

No total, são cinco aulas, nas quais serão cumpridas as seguintes etapas:

  1. Exposição do professor sobre a oficina, explicação sobre política e formação dos grupos;
  2. Redação das ideias legislativas;
  3. Redação dos relatórios sobre as ideias legislativas;
  4. Discussão e votação das ideias;
  5. Apresentação das ideias publicadas no Portal e-Cidadania.

Quanto tempo dura cada aula?

A duração de cada aula é estimada em 50 minutos.

Quais disciplinas e áreas do conhecimento estão envolvidas?

A oficina abrange Linguagem, computação, conhecimentos gerais, Língua Portuguesa, História, Geografia, Filosofia, Sociologia e Redação, além de avaliação crítica de textos, argumentação e defesa de ideias, noções práticas de atividade política e parlamentar e utilização consciente de ferramentas da web.

Que critérios podem ser avaliados pelo professor?

Escrita, criatividade, oralidade e desempenho em trabalhos em grupo.

Qual é o material necessário para participar?

O portal oferece o material didático necessário para a realização da atividade. Os recursos materiais necessários são: para os professores, computador ou dispositivo móvel (celular ou tablet); para os alunos, papel, lápis e caneta nos dias das aulas e computador ou dispositivo móvel (celular ou tablet) a partir da quarta aula.

Como os professores podem comprovar que ministraram a oficina?

Os professores recebem uma declaração com o nome da escola, as turmas participantes, as ideias apresentadas pelos alunos e a carga horária estimada para a preparação e realização da oficina.

As ideias legislativas resultantes das oficinas são publicadas em nome de quem?

As ideias são cadastradas em nome dos alunos. Ao cadastrar uma ideia resultante da oficina, o aluno precisa informar o código da turma, que é gerado quando o professor faz seu cadastro na página da Oficina Legislativa. Depois que o aluno preencher o código, o sistema exibirá o nome da escola e o da turma.

O que acontece se o aluno não informar o Código corretamente ao cadastrar uma ideia?

Cada turma tem um código único. Se o aluno digitar o código da turma incorretamente, ele não conseguirá cadastrar a ideia. Se ele não informar nenhum código, a ideia não constará na declaração do professor. Depois de publicar a ideia, não é possível incluir o código da turma.

Como faço para enviar uma Ideia Legislativa?

É preciso se cadastrar no Portal. Em seguida, acesse a página das Ideias Legislativas e clique em “Enviar ideia”. Antes de enviar sua proposta, verifique se já existe na lista de ideias abertas outra com o mesmo conteúdo. Várias ideias semelhantes terminam diluindo o apoio dos demais cidadãos.

Posso enviar uma Ideia Legislativa semelhante à Ideia de outra pessoa?

Sim. No entanto, sua ideia não pode ser igual a outra que você já tenha enviado e esteja aberta para receber apoios.

Quem pode apoiar as Ideias Legislativas?

Qualquer pessoa que se cadastrar no nosso portal pode apoiar as Ideias Legislativas que estão abertas.

Posso apoiar mais de uma Ideia Legislativa?

Sim. Você pode apoiar quantas Ideias Legislativas quiser, mas seu apoio só pode ser registrado uma vez em cada ideia.

Na oficina, as Ideias Legislativas passam por alguma moderação?

Sim. Durante a oficina, as ideias são avaliadas pelo professor, que pode não coloca-las em votação se ferirem os Termos de Uso do Portal. Além disso, a equipe do e-Cidadania também pode não publicar uma ideia, pelos mesmos critérios. Entre outras vedações constantes nos Termos de Uso, não serão aceitas ideias que:

  • Tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação do Senado;
  • Contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista ou violento; ou que tragam conteúdo que ofenda a honra, a vida privada, a imagem, a intimidade pessoal e familiar, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou as cláusulas pétreas da Constituição;
  • Sejam repetidas pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam em Português;
  • Contenham dados pessoais que não sejam solicitados no cadastro (CPF, RG, número de telefone, endereço etc), referências a outras pessoas ou a páginas da internet.

Por quanto tempo a Ideia Legislativa fica aberta para receber apoios?

As ideias ficam abertas por 4 meses para receber apoios.

Quantos apoios são necessários para as Ideias Legislativas serem debatidas pelos senadores?

As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.

O que acontece se a ideia legislativa não receber os apoios necessários?

As Ideias Legislativas que não recebem 20 mil apoios ao fim do período de 4 meses são encerradas, mas mantidas acessíveis para consulta no portal.

Como faço para que minha Ideia Legislativa receba mais apoios?

Divulgue-a! Na página de cada Ideia Legislativa, você tem a opção de compartilhá-la no Facebook e Twitter.

Posso alterar o texto da minha Ideia Legislativa depois de enviá-la?

Após o envio da sua Ideia Legislativa, não é possível alterar o texto.

Como faço para acompanhar a tramitação da Sugestão Legislativa (SUG)?

Nas páginas das Ideias Legislativas que receberam 20 mil apoios, há um link para a página da SUG no Portal de Atividade Legislativa, onde encontrará o botão “Acompanhar esta matéria”.