Consulta Pública Como Funciona 14.543 proposições receberam votos 15.744.379 pessoas votaram 36.123.035 votos registrados Proposições mais votadas no dia SUG 15/2022 "Dispõe sobre o piso salarial para profissionais formados em biomedicina" 11.180 43 PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 52.922 55.337 SUG 13/2025 Altera a Lei do Estágio para garantir: bolsa mínima, 13º e direito de negociação. 2.262 41 Ver todas proposições
14.543 proposições receberam votos 15.744.379 pessoas votaram 36.123.035 votos registrados Proposições mais votadas no dia SUG 15/2022 "Dispõe sobre o piso salarial para profissionais formados em biomedicina" 11.180 43 PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 52.922 55.337 SUG 13/2025 Altera a Lei do Estágio para garantir: bolsa mínima, 13º e direito de negociação. 2.262 41 Ver todas proposições