Consulta Pública
O que é
A proposta altera as regras do salário mínimo profissional para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos, médicos veterinários, profissionais das geociências (como geógrafos, geólogos e meteorologistas) e outras profissões de nível superior ligadas ao sistema Confea/Crea (conselhos que fiscalizam essas atividades). A proposta estabelece um novo valor nacional de piso salarial para 2027 e define que esse valor será reajustado todo ano pela inflação medida pelo INPC (índice de preços ao consumidor). Além disso, torna obrigatória a aplicação desse piso em empresas privadas e em órgãos públicos e proíbe que empregadores usem nomes de cargos diferentes para fugir do piso.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior valorização dos profissionais de engenharia, agronomia, geociências e áreas ligadas, com remuneração considerada mais adequada à responsabilidade e aos riscos das atividades.
- Redução da defasagem histórica dos pisos salariais, já que o reajuste anual pelo INPC busca acompanhar a inflação e dar previsibilidade aos salários.
- Aplicação mais uniforme do piso em empresas privadas e na administração pública, o que pode aumentar a isonomia entre profissionais que atuam em diferentes setores.
- Diminuição de práticas de contratação consideradas fraudulentas, como uso de cargos com outros nomes para exigir formação técnica sem pagar o piso profissional.
- Possibilidade de impacto nas contas públicas de Estados, Distrito Federal e Municípios, com previsão de assistência financeira complementar da União para ajudar no pagamento do piso.
- Maior valorização dos profissionais de engenharia, agronomia, geociências e áreas ligadas, com remuneração considerada mais adequada à responsabilidade e aos riscos das atividades.
- Redução da defasagem histórica dos pisos salariais, já que o reajuste anual pelo INPC busca acompanhar a inflação e dar previsibilidade aos salários.
- Aplicação mais uniforme do piso em empresas privadas e na administração pública, o que pode aumentar a isonomia entre profissionais que atuam em diferentes setores.
- Diminuição de práticas de contratação consideradas fraudulentas, como uso de cargos com outros nomes para exigir formação técnica sem pagar o piso profissional.
- Possibilidade de impacto nas contas públicas de Estados, Distrito Federal e Municípios, com previsão de assistência financeira complementar da União para ajudar no pagamento do piso.
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Votos apurados até 12/09/2026 11:22:38
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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