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PEC 50/2016
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 50 de 2016
Autoria Senador Otto Alencar
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ementa
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Explicação da Ementa

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

Resultado FINAL dos votos computados
VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
17.727Favor63.405Contra
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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