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Consulta Pública
PLS 193/2016
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016
Autoria Senador Magno Malta
Ementa
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido".
Explicação da Ementa

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

190.190Favor203.287Contra
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
Votos apurados até 27/03/2017 05:24:31