Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
SUGESTÃO nº 5 de 2016
(SUG 5/2016)
Propõe a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo".
Autoria
Programa e-Cidadania
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
142.014 20.880
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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