Você está aqui: Página Inicial
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
PEC 106/2015
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106 de 2015
Autoria Senador Jorge Viana e outros
Ementa
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Explicação da Ementa
Reduz o número de membros da Câmara dos Deputados (para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade da Federação).

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

426.050Favor1.316Contra

Votos apurados até 24/09/2016 19:51:33.