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Consulta Pública
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
PLC 34/2015
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 34 de 2015
Autoria Deputado Luis Carlos Heinze
Ementa
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Explicação da Ementa
Altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

854Favor14.077Contra

Votos apurados até 26/09/2016 22:02:05.