Ideia Legislativa - Altera a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez-80%+2% ao ano que superar 20 anos :: Portal e-Cidadania

Altera a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez-80%+2% ao ano que superar 20 anos

Essa ideia legislativa visa alterar a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez para 80% da média contributiva do segurado + 2% ao ano acima de 20 anos de tempo de contribuição. Motivo: A Previdência Social tem o objetivo de proteger riscos sociais, contudo, invalidez é um risco não programado

Mais detalhes

A Previdência Social é uma seguradora que visa proteger seus segurados contra riscos sociais. Dentre os benefícios pagos pela Previdência, temos dois tipos: de risco programado (aposentadoria por tempo e idade) e não programado: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte. A EC 103/2019 generalizou a forma de cálculo para os dois tipos, transferindo o risco para o segurado.

20.266 apoios

20.000

Na comissão

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 29 de 2020, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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