A proteção de dados de saúde e a Administração Pública: uma análise das experiências portuguesa e brasileira
Suzana Maria Fernandes Mendonça
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v63_n250_p107
Resumo
O estudo identifica tanto os caracteres comuns quanto os distintivos nas regulamentações sobre a proteção de dados de saúde em Portugal e no Brasil e analisa a forma como a Administração Pública de ambos as incorporou à sua atuação. Examina também alguns dos seus principais desafios e riscos quanto ao tratamento de dados de saúde – tais como ataques cibernéticos e práticas discriminatórias. A análise dessas experiências pode contribuir para a compreensão da temática e para o alcance de soluções que promovam a adequada atenção à saúde, o desenvolvimento científico, tecnológico e social, bem como o amparo aos direitos dos titulares dos dados de saúde.
Palavras-chave: proteção de dados pessoais; uso de dados de saúde; dados pessoais sensíveis; Administração Pública; sistema público de saúde.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Health Data Protection and Public Administration: An Analysis of the Portuguese and Brazilian Experiences
This study identifies both the common and distinctive features of health data protection regulations in Portugal and Brazil and analyses how the Public Administration of both countries has incorporated them into its operations. It also examines some of its main challenges and risks regarding the processing of health data—such as cyberattacks and discriminatory practices. The analysis of these experiences can contribute to understanding the issue and to achieving solutions that promote adequate health care, scientific, technological and social development, as well as the protection of the rights of health data subjects.
Keywords: personal data protection; use of health data; sensitive personal data; Public Administration; public health system.
Como citar este artigo
(ABNT)
MENDONÇA, Suzana Maria Fernandes. A proteção de dados de saúde e a Administração Pública: uma análise das experiências portuguesa e brasileira. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 63, n. 250, p. 107-130, abr./jun. 2026. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v63_n250_p107. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/63/250/ril_v63_n250_p107
(APA)
Mendonça, S. M. F. (2026). A proteção de dados de saúde e a Administração Pública: uma análise das experiências portuguesa e brasileira. Revista de Informação Legislativa: RIL, 63(250), 107-130. https://doi.org/10.70015/ril_v63_n250_p107
