Poder Moderador e Forças Armadas: as controvérsias em torno do artigo 142 da Constituição
Marcelo Casseb Continentino
Carlos Nathan de Sousa Figueiredo
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v63_n249_p83
Resumo
O texto analisa a controvertida interpretação do art. 142 da Constituição como outorgante de um suposto poder moderador às Forças Armadas. Traça a origem dessa hermenêutica e examina seu legado no constitucionalismo imperial e republicano. Aborda os problemas da forma constitucional para concluir que é necessária a defesa da ordem estabelecida em 1988.
Palavras-chave: hermenêutica; Constituição; Poder Moderador; Forças Armadas; forma constitucional.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Moderating Power and Armed Forces: Controversies Surrounding Article 142 of the Brazilian Constitution
This text analyses the controversial interpretation of Article 142 of the Brazilian Constitution as granting a supposed moderating power to the Armed Forces. It traces the origin of this hermeneutics and examines its legacy in imperial and republican constitutionalism. It addresses the problems of constitutional form to conclude that it is necessary to defend the order established em 1988.
Keywords: hermeneutics; Constitution; Moderating Power; Armed Forces; constitutional form.
Como citar este artigo
(ABNT)
CONTINENTINO, Marcelo Casseb; FIGUEIREDO, Carlos Nathan de Sousa. Poder Moderador e Forças Armadas: as controvérsias em torno do artigo 142 da Constituição. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 63, n. 249, p. 83-99, jan./mar. 2026. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v63_n249_p83. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/63/249/ril_v63_n249_p83
(APA)
Continentino, M. C., & Figueiredo, C. N. de S. (2026). Poder Moderador e Forças Armadas: as controvérsias em torno do artigo 142 da Constituição. Revista de Informação Legislativa: RIL, 63(249), 83-99. https://doi.org/10.70015/ril_v63_n249_p83
