Liberdade e direitos segundo Hart: o direito natural único à igual liberdade e o problema dos direitos jurídicos fundamentais
Martin Magnus Petiz
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p61
Resumo
Herbert Hart é conhecido no Brasil pela obra O conceito de direito (1961), que apresenta uma teoria juspositivista do Direito. Ele também formulou uma célebre teoria para explicar o conceito de direitos, fundada no direito natural à igual liberdade. O intuito deste trabalho é reconstruir essa teoria dos direitos com base em três textos-chave de sua obra ainda pouco abordados na teoria do direito brasileira: “Are there any natural rights?” (1955), “Bentham on legal rights” (1973) e “Natural rights: Bentham and John Stuart Mill” (1980). Hart admitiu que a sua teoria não conseguia explicar direitos de imunidade, como as imunidades estabelecidas em direitos fundamentais de Constituições rígidas; hoje eles são centrais para qualquer teoria completa dos direitos. A hipótese do trabalho é que a teoria de Hart padece por basear-se numa concepção negativa de liberdade, que remonta à tradição jusnaturalista moderna.
Palavras-chave: liberdade negativa; teoria dos direitos como escolha; teoria dos direitos como benefícios; direito natural moderno; direitos humanos.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Liberty and Rights in Hart: The Only Natural Right to Equal Freedom and the Problem of Fundamental Legal Rights
Herbert Hart is best known in Brazil for his book The Concept of Law (1961), which presents a juspositivist theory of Law. He also formulated a famous theory to explain the concept of rights, based on the natural right to equal liberty. The aim of this work is to reconstruct his theory of rights based on three key texts from his oeuvre that have not yet been widely analysed in Brazilian legal theory: “Are There Any Natural Rights?” (1955), “Bentham on Legal Rights” (1973) and “Natural Rights: Bentham and John Stuart Mill” (1980). Hart admitted that his theory could not explain immunity rights, such as the immunities established in fundamental rights of rigid Constitutions, which are central today to any complete theory of rights. The hypothesis of this paper is that Hart’s theory suffers due to its being based on a negative conception of freedom, which harks back to the modern jusnaturalist tradition.
Keywords: negative freedom; theory of rights as choice; theory of rights as benefit; modern natural law; human rights.
Como citar este artigo
(ABNT)
PETIZ, Martin Magnus. Liberdade e direitos segundo Hart: o direito natural único à igual liberdade e o problema dos direitos jurídicos fundamentais. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 248, p. 61-83, out./dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p61. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/248/ril_v62_n248_p61
(APA)
Petiz, M. M. (2025). Liberdade e direitos segundo Hart: o direito natural único à igual liberdade e o problema dos direitos jurídicos fundamentais. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(248), 61-83. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p61
