Lobby pós-emendas impositivas: um estudo exploratório baseado na atividade de assessoria parlamentar do Ministério da Defesa
Cesar Rodrigues van der Laan
Fábio Albergaria de Queiroz
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p31
Resumo
Este trabalho fundamenta-se num estudo de caso para identificar o efeito do crescimento do número de emendas parlamentares relativas à atividade de representação de interesses no Congresso Nacional (CN) entre 2016 e 2024. Analisa a atuação da assessoria parlamentar do Ministério de Defesa, mediante pesquisa documental e bibliográfica, desk research, entrevistas semiestruturadas e a adoção da Teoria da Escolha Pública como substrato teórico. O desenho dessa pesquisa permitiu reforçar o papel dos condicionantes e intervenientes externos à decisão política como delimitadores do desempenho das assessorias no CN. Verificou-se que as emendas direcionadas à Defesa não beneficiam a priori a atividade-fim das Forças Armadas e constituem em essência uma agenda da classe política. Esse resultado contraria a percepção relacionada à relevância do lobby sobre as decisões políticas e sugere que ela é limitada, mesmo para grupos de interesse bem estruturados e com representação permanente no CN.
Palavras-chave: lobby; lobby público; grupo de pressão; assessoria parlamentar; decisão política.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Lobby Post-Mandatory Amendments in Brazil: An Exploratory Study Based on the Parliamentary Advisory Activity to the Ministry of Defense
This paper is based on a case study to identify the effect of the increase in the number of parliamentary amendments related to interest representation in the Brazilian Congress between 2016 and 2024. It analyzes the performance of the parliamentary advisory services of the Ministry of Defense, through documentary and bibliographic research, desk research, semi-structured interviews, and the adoption of Public Choice Theory as a theoretical framework. This research design reinforced the role of conditioning factors and interveners external to the political decision as delimiters of the performance of parliamentary advisories at Congress. In the specific case, it was found that defense amendments do not a priori benefit the Armed Forces’ core business and essentially constitute an agenda of the political class. This result contradicts the perception regarding the relevance of lobbying in political decisions and suggests that it is limited, even for well-structured interest groups with permanent representation in the Congress.
Keywords: lobby; public lobby; interest groups; parliamentary relations advisory; political decision.
Como citar este artigo
(ABNT)
VAN DER LAAN, Cesar Rodrigues; QUEIROZ, Fábio Albergaria de. Lobby pós-emendas impositivas: um estudo exploratório baseado na atividade de assessoria parlamentar do Ministério da Defesa. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 248, p. 31-59, out./dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p31. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/248/ril_v62_n248_p31
(APA)
Van der Laan, C. R., & Queiroz, F. A. de. (2025). Lobby pós-emendas impositivas: um estudo exploratório baseado na atividade de assessoria parlamentar do Ministério da Defesa. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(248), 31-59. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p31
