O Supremo Tribunal Federal e os conselhos gestores de políticas públicas: três momentos na crise da democracia
Marcella S. Penello Meirelles
Gabriel Garcia de Barros
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p127
Resumo
Este trabalho examina a reação do Supremo Tribunal Federal (STF) às tentativas de esvaziamento dos conselhos de políticas públicas e os parâmetros utilizados por ele para aferir a constitucionalidade dos decretos que pretenderam mudar a estrutura desses colegiados, instrumentos essenciais para consolidar a garantia constitucional à participação. Esses órgãos foram alvos de interferências do governo de Jair Bolsonaro, que editou decretos com o objetivo de extinguir ou reduzir a participação da sociedade civil nos conselhos. A metodologia empregada é a análise de acórdãos relacionados ao tema conjugada com a revisão bibliográfica sobre a crise democrática brasileira. Os resultados evidenciam três momentos na postura do STF: primeiro, uma maior deferência ao Poder Executivo; depois, a percepção do cenário de crise democrática; e, por fim, a tendência de se consolidar a defesa dos conselhos.
Palavras-chave: conselhos de políticas públicas; erosão democrática; controle de constitucionalidade; participação popular.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
The Brazilian Supreme Court and Public Policy Management Councils: Three Moments in the Crisis of Democracy
This paper examines the Brazilian Supreme Court’s (STF) response to attempts to weaken public policy councils and the parameters it used to assess the constitutionality of decrees intended to change the structure of these councils, which are essential instruments for consolidating the constitutional guarantee of participation. They were targets of interference by the Jair Bolsonaro government, which issued decrees aimed at eliminating or reducing civil society participation in the councils. The methodology employed is an analysis of related rulings combined with a literature review on Brazil’s democratic crisis. The results highlight three phases in the STF’s stance: first, greater deference to the Executive Branch; then, the perception of a democratic crisis; and, finally, the tendency to consolidate the defense of the councils.
Keywords: public policy councils; democratic erosion; judicial review; popular participation.
Como citar este artigo
(ABNT)
MEIRELLES, Marcella S. Penello; BARROS, Gabriel Garcia de. O Supremo Tribunal Federal e os conselhos gestores de políticas públicas: três momentos na crise da democracia. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 248, p. 127-153, out./dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p127. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/248/ril_v62_n248_p127
(APA)
Meirelles, M. S. P., & Barros, G. G. de. (2025). O Supremo Tribunal Federal e os conselhos gestores de políticas públicas: três momentos na crise da democracia. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(248), 127-153. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p127
