Revista de Informação Legislativa

DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p147

Resumo

Com base na crítica kelseniana sobre os limites metodológicos entre a Ciência e a Sociologia do Direito, este artigo demonstra que, em razão dos métodos predominantemente sociológico-descritivos, os argumentos da validade jurídica desenvolvidos por Max Weber e Herbert Hart apresentam um equívoco ao adotarem o pressuposto da aceitação volitiva da obrigatoriedade do Direito como fundamento da validade e da autoridade jurídicas (também conhecido como fundamento psicológico da validade). Defende-se que as teorias de Hart e Weber não devam ser descartadas como inválidas, mas devem ser mais bem delimitadas em suas fronteiras metodológicas, nos termos do rigor científico de Hans Kelsen, para demonstrar que a validade jurídica se fundamenta no fato de os jurisdicionados e as autoridades agirem como se aceitassem a autoridade do Direito. Assim, não se deve falar num fundamento psicológico da validade, mas num fundamento sociológico, auferível pela observação da ação social dos agentes relevantes.

Palavras-chave: validade jurídica; autoridade jurídica; metodologia científica; Teoria do Direito; Sociologia do Direito.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The Psychological Foundation of Legal Validity in Weber and Hart: Kelsen’s Methodological Critique to the Theories of Recognition

Based on Kelsen’s critique of the methodological boundaries between the Science and Sociology of Law, this article demonstrates that, due to the predominantly sociological-descriptive methods, the arguments of legal validity developed by Max Weber and Herbert Hart present a mistake in adopting the assumption of the volitional acceptance of the obligation of Law as the basis of legal validity and authority (also known as the psychological basis of validity). It argues that Hart’s and Weber’s theories should not be dismissed as invalid, but should be better delimited in their methodological boundaries, in terms of Hans Kelsen’s scientific rigor, to demonstrate that legal validity is based on the fact that those under jurisdiction and authorities act as if they accepted the authority of Law. Thus, one should not speak of a psychological basis for validity, but rather a sociological basis, which can be measured by observing the social action of the relevant agents.

Keywords: legal validity; legal authority; scientific methodology; Theory of Law; Sociology of Law.

Como citar este artigo

(ABNT)
BOLZANI, Cesar Felipe; SERBENA, Cesar Antonio. O fundamento psicológico da validade jurídica em Weber e Hart: a crítica metodológica de Kelsen às teorias do reconhecimento. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 246, p. 147-172, abr./jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p147. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/246/ril_v62_n246_p147

(APA)
Bolzani, C. F., & Serbena, C. A. (2025). O fundamento psicológico da validade jurídica em Weber e Hart: a crítica metodológica de Kelsen às teorias do reconhecimento. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(246), 147-172. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p147