Uma história da Administração Pública: a construção da impessoalidade e da probidade na ordem jurídica brasileira
Tatiana Maria Guskow
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p125
Resumo
Baseado em pesquisas bibliográficas de viés tanto jurídico quanto histórico-sociológico, o estudo traça um panorama da formação da Administração Pública no Brasil e examina em especial os aspectos da moralidade e da impessoalidade. Procura identificar em que momento histórico e em que contexto jurídico começou a assentar-se o princípio de que o bom administrador busca o interesse público e o bem comum sem se utilizar da máquina pública para obter vantagens pessoais. O desenvolvimento desse conceito decorre da necessidade de se combater com normas punitivas a confusão dos âmbitos público e privado; nem sempre aplicadas, elas recrudesceram e multiplicaram-se em vários campos do Direito. Os cenários históricos descritos neste estudo demonstram que no País o conceito de moralidade jurídico-administrativa está em construção, permeado e impulsionado por fatos sociais.
Palavras-chave: moralidade administrativa; impessoalidade; patrimonialismo; crime de responsabilidade; improbidade administrativa.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
A History of Public Administration: the Construction of Impersonality and Probity in the Brazilian Legal Order
Based on bibliographical research with both legal and historical-sociological biases, the study provides an overview of the formation of Public Administration in Brazil and examines in particular the aspects of morality and impersonality. It seeks to identify at what point in Brazilian history and in what legal context the principle that a good administrator seeks the public interest and the common good without using the public machine to obtain personal advantages began to take hold. The development of this concept stems from the need to combat the confusion between the public and private spheres with punitive rules; not always applied, they have intensified and multiplied in various areas of Law. The historical scenarios described in this study demonstrate that in Brazil the concept of legal-administrative morality is under construction, permeated and driven by social facts.
Keywords: administrative morality; impersonality; patrimonialism; responsibility crime; administrative dishonesty.
Como citar este artigo
(ABNT)
GUSKOW, Tatiana Maria. Uma história da Administração Pública: a construção da impessoalidade e da probidade na ordem jurídica brasileira. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 246, p. 125-145, abr./jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p125. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/246/ril_v62_n246_p125
(APA)
Guskow, T. M. (2025). Uma história da Administração Pública: a construção da impessoalidade e da probidade na ordem jurídica brasileira. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(246), 125-145. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p125
