Gratuidade no ensino superior público: uma análise dos posicionamentos do Congresso Nacional
Paulo Meyer Nascimento
Luiz Ricardo Cavalcante
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n245_p139
Resumo
Este trabalho analisa a forma como o Congresso Nacional se tem posicionado quanto às proposições legislativas que envolvem a gratuidade no ensino superior público. O trabalho ampara-se em reexame bibliográfico que resume os argumentos contrários e favoráveis a ela. Investiga-se a tramitação de 24 proposições que entre 1995 e 2022 trataram da gratuidade e que envolveram cobrança de encargos educacionais, retribuição mediante serviço social obrigatório, contribuições de egressos ou destinação de recursos públicos para a concessão de bolsas e afins em instituições de educação superior privadas; nenhuma delas chegou a ser aprovada em sua Casa de origem. Conclui-se que não há evidências de que a introdução de algum tipo de contrapartida à gratuidade no ensino superior público estaria enfrentando resistências progressivamente menores no Congresso Nacional.
Palavras-chave: educação superior; gratuidade em estabelecimentos oficiais; emendas à Constituição; processo legislativo; Brasil.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Free Public Higher Education: an Analysis of the Positions of the Brazilian National Congress
This paper examines how the Brazilian National Congress has positioned itself regarding legislative proposals involving free public higher education. The work is supported by a bibliographic review that summarizes the arguments for and against it. The processing of 24 proposals that addressed it between 1995 and 2022 is investigated, involving the collection of educational fees, retribution through mandatory social services, contributions from graduates or the allocation of public resources for the granting of scholarships and similar in private higher education institutions; none of them was approved in their original chamber. It is concluded that there is no evidence that the introduction of some type of counterpart to free public higher education would be facing progressively less resistance in the National Congress.
Keywords: higher education; free public institutions; amendments to the Constitution; legislative process; Brazil.
Como citar este artigo
(ABNT)
NASCIMENTO, Paulo Meyer; CAVALCANTE, Luiz Ricardo. Gratuidade no ensino superior público: uma análise dos posicionamentos do Congresso Nacional. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 245, p. 139-162, jan./mar. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n245_p139. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/245/ril_v62_n245_p139
(APA)
Nascimento, P. M., & Cavalcante, L. R. (2025). Gratuidade no ensino superior público: uma análise dos posicionamentos do Congresso Nacional. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(245), 139-162. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n245_p139
