A (des)proteção previdenciária da criança e do adolescente sob guarda: uma insegurança prolongada
Marcelo Leonardo Tavares
Fernanda Cabral de Almeida
Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar a proteção previdenciária de crianças e adolescentes sob guarda, com base nos métodos dedutivo e jurídico-propositivo, na pesquisa bibliográfica e no estudo de caso. Dadas as principais premissas – crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e sua proteção previdenciária, a doutrina da proteção integral e o instituto da guarda e suas complexidades –, examina-se a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs nºs 4.878/DF e 5.083/DF, seus fundamentos vencidos e vencedores, em especial os argumentos da fraude e do equilíbrio financeiro e atuarial. Em seguida, aborda-se a alteração da matéria pela Reforma Previdenciária de 2019 e lançam-se propostas relativas à proteção previdenciária de crianças e adolescentes sob guarda.
Palavras-chave: Direito Previdenciário; doutrina da proteção integral; prioridade absoluta; reforma previdenciária; crianças e adolescentes sob guarda.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
The (lack of) social security protection for children and adolescents under custody: a prolonged insecurity
This paper aims to analyze the social security protection of children and adolescents under custody, through deductive and legal-propositive methods, bibliographical research and case study. Based on main assumptions – children and adolescents as possessors of rights and their social security protection, the full protection doctrine and the institution of guardianship and its complexities –, the decision of the Brazilian Supreme Court in ADIs 4.878/DF and 5.083/DF is examined – its majority and dissenting opinions –, with special attention to the arguments of fraud and financial and actuarial balance of the Social Security system. Then, the 2019 Social Security Reform is addressed and proposals relating to the social security protection of children and adolescents in custody are launched.
Keywords: Social Security Law; full protection doctrine; absolute priority; social security reform; children and adolescents under custody.
Como citar este artigo
(ABNT)
TAVARES, Marcelo Leonardo; ALMEIDA, Fernanda Cabral de. A (des)proteção previdenciária da criança e do adolescente sob guarda: uma insegurança prolongada.
Revista de Informação Legislativa:
RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 241, p. 191-217, jan./mar. 2024.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p191
(APA)
Tavares, M. L., & Almeida, F. C. de (2024). A (des)proteção previdenciária da criança e do adolescente sob guarda: uma insegurança prolongada.
Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(241), 191-217.
https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p191
