O controle da ética parlamentar no Senado Federal: a punição disciplinar dos senadores em argumentos e números
Roberta Simões Nascimento
Resumo
O artigo analisa a atuação do Senado Federal no controle disciplinar dos senadores nos últimos 30 anos. Explica a adoção do Código de ética e decoro parlamentar e a institucionalização do Conselho encarregado de sua aplicação, nos termos da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal. Expõe o desenho do procedimento para a punição por quebra de decoro dos senadores e apresenta dados relacionados ao exercício dessa função legislativa, com base em pesquisa no site do próprio Senado Federal. Constatou-se que o controle ético-disciplinar tem sido exercido com parcimônia no Senado Federal; no entanto, isso não autoriza afirmar que se trata de um controle fraco, pois os parlamentares parecem cientes dos limites dos comportamentos aceitáveis. Na conclusão, apresentam-se considerações sobre a importância da punição ético-disciplinar para o fortalecimento das imunidades parlamentares.
Palavras-chave: controle parlamentar; controle ético-disciplinar; decoro parlamentar; códigos de ética e decoro parlamentar; Senado Federal.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Federal Senate’s control of parliamentary ethics: senators’ disciplinary punishment in arguments and numbers
The article analyzes the role of the Federal Senate in the disciplinary control of senators over the last 30 years. The adoption of the Code of ethics and parliamentary decorum and the institutionalization of the Council responsible for its application are explained, under the terms of Resolution no. 20, of 1993, of the Federal Senate. The design of the procedure for punishing senators for breach of decorum is presented, and data related to the exercise of this legislative function is presented, based on research on the Federal Senate’s own website. It was found that ethical-disciplinary control has been exercised sparingly in the Federal Senate. However, this does not authorize the conclusion that this is weak control, as parliamentarians seem aware of the limits of acceptable behavior. In the conclusion, considerations are presented on the importance of ethical-disciplinary punishment for strengthening parliamentary immunities.
Keywords: parliamentary control; ethical-disciplinary control; parliamentary decorum; codes of ethics and parliamentary decorum; Federal Senate.
Como citar este artigo
(ABNT)
NASCIMENTO, Roberta Simões. O controle da ética parlamentar no Senado Federal: a punição disciplinar dos senadores em argumentos e números.
Revista de Informação Legislativa:
RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 241, p. 13-43, jan./mar. 2024.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p13
(APA)
Nascimento, R. S. (2024). O controle da ética parlamentar no Senado Federal: a punição disciplinar dos senadores em argumentos e números.
Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(241), 13-43.
https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p13
