Casa carimbadora?: a revisão das medidas provisórias pelo Senado Federal
Rodrigo Ribeiro Bedritichuk
Guilherme Marques Veroneze
Resumo
É comum a referência ao Senado Federal como uma “casa carimbadora” dos projetos da Câmara, expressão utilizada pelos próprios senadores especialmente quanto à apreciação de medidas provisórias (MPs). O presente trabalho, que investiga a revisão das MPs pelo Senado, busca entender o papel dessa Casa no processo legislativo. Primeiro, caracteriza tal atividade por meio de dados quantitativos do período 2012-2021; os resultados mostram grande índice de aprovação das MPs, poucas alterações promovidas pelo Senado e pouco tempo de análise. Em seguida, mediante análise sistemática de processos e investigando a tramitação de MPs selecionadas, o trabalho aponta mecanismos alternativos de alteração utilizados pelo Senado, como emendas de redação, impugnação de matéria estranha e compromisso de veto. Tais resultados revelam a dinâmica complexa do jogo bicameral e demonstram, ao final, que o Senado tem exercido a função de aprimorar os projetos por meios alternativos.
Palavras-chave
Senado; medidas provisórias; emendas.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Stamping Chamber? The review of executive decrees by the Senate
It is common to designate the Brazilian Federal Senate as a “stamping house” for the House projects, an expression used by the senators themselves, especially when considering executive decrees (MPs). This paper investigates the review of executive decrees (MPs) by the Senate, analyzing the role of this chamber in the legislative process. First, it characterizes such activity through quantitative data in the period 2012-2021; the results show a high rate of approval by the MPs, few changes promoted by the Senate and little time for analysis. Then, through systematic processes analysis, the paper gathers information from selected MPs and presents alternative mechanisms of alteration used by the Senate, such as wording amendments, suppression of unrelated issues and veto commitment. Such results reveal the complex dynamics of the bicameral game and show, after all, that the role of improving projects has been exercised by the Senate through alternative means.
Senate; executive decrees; amendments.
Como citar este artigo
(ABNT)
BEDRITICHUK, Rodrigo Ribeiro; VERONEZE, Guilherme Marques. Casa carimbadora?: a revisão das medidas provisórias pelo Senado Federal. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 239, p. 91-114, jul./set. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p91
(APA)
Bedritichuk, R. R., & Veroneze, G. M. (2023). Casa carimbadora?: a revisão das medidas provisórias pelo Senado Federal. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(239), 91-114. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p91
