A construção jurídico-dogmática do Direito Policial na Alemanha e no Brasil: esforços teóricos sobre prevenção do perigo no século XXI
Pedro de Oliveira Alves
Resumo
O artigo investiga a possibilidade de reconstrução de uma dogmática jurídica especializada em medidas preventivas para a contenção de perigos aos direitos fundamentais no contexto brasileiro. O ponto de partida da abordagem é a compreensão de potencialidades do Direito Comparado para reflexões em torno da segurança pública e da atividade policial. Na primeira parte, realiza-se uma análise histórico-descritiva da teoria germânica do Direito Policial e da Ordem Pública (Polizei- und Ordnungsrecht), e exploram-se fatores históricos, culturais e jurídicos. Em seguida, desenvolve-se a análise crítica das experiências doutrinárias no Brasil a respeito da polícia. Desse modo, visualizam-se a formação histórica e as principais características de um ramo jurídico especializado na análise de medidas de prevenção do perigo. Entre outros resultados, o estudo contribui para a compreensão do estado da arte teórica do Direito Policial no contexto jurídico brasileiro e para a construção de um programa de pesquisa.
Palavras-chave
Dogmática jurídica; Direito Policial; Direito Comparado; prevenção do perigo.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
The legal construction of Police Law in Germany and Brazil: theoretical efforts about prevention of danger in the 21st century
The article investigates the issue of a possible reconstruction of a legal dogmatics about preventive measures to contain dangers to fundamental rights in the Brazilian context. The starting point of the approach is the understanding of the potential of Comparative Law for reflections on public security and police activity. In the first part, a historical-descriptive analysis of the German theory of Police Law and Public Order (Polizei- und Ordnungsrecht) is carried out, exploring historical, cultural and legal factors. Then, it develops a critical analysis of doctrinal experiences in Brazil regarding the police. In this way, the historical formation and the main characteristics of a legal branch specialized in the analysis of danger prevention measures are visualized. Among the results, the study contributes to the understanding of the theoretical state of the art of Police Law in the Brazilian legal context and to the construction of a research program.
Legal dogmatics; Police Law; Comparative Law; prevention of danger.
Como citar este artigo
(ABNT)
ALVES, Pedro de Oliveira. A construção jurídico-dogmática do Direito Policial na Alemanha e no Brasil: esforços teóricos sobre prevenção do perigo no século XXI. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 239, p. 65-89, jul./set. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p65
(APA)
Alves, P. de O. (2023). A construção jurídico-dogmática do Direito Policial na Alemanha e no Brasil: esforços teóricos sobre prevenção do perigo no século XXI. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(239), 65-89. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p65
