Por uma atuação eficaz do Estado contra o etarismo laboral
Lelio Maximino Lellis
Resumo
A discriminação fundada na idade para o acesso e a permanência no trabalho é ofensiva aos direitos humanos. Agrava o quadro a inexistência de tratado internacional ou de lei brasileira que proteja globalmente o cidadão do etarismo laboral. O tema clama por uma atuação eficaz do Estado contra a discriminação de idade no contexto do trabalho. O artigo questiona a importância e os aspectos dessa atuação a constar em lei. A hipótese sugere a necessidade de política pública e de sanções que protejam a isonomia etária no contexto trabalhista. O objetivo consiste em propor lei sobre a atuação estatal com a indicação de elementos protetores contra a discriminação etária laboral. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam a necessidade de lei que traga uma política pública para a educação e o implemento de ações afirmativas, além de sanções estimuladoras do tratamento laboral isonômico.
Palavras-chave
Etarismo laboral; discriminação empregatícia por idade; direitos humanos no trabalho.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
For an effective action by the State against ageism in the labor context
Discrimination based on age for access and permanence in work is offensive to human rights. The situation is aggravated by the lack of international treaty or Brazilian law that globally protects against ageism at work. The theme calls for effective action by the State against labor ageism. The paper probes into the importance of this action and asks which aspects of it should be included in the law. The hypothesis suggests the need for public policy and sanctions that protect age equality in the labor context. The objective is to propose a law about state action and its elements to protect against age discrimination at work. The hypothetical-deductive method and the bibliographic research technique are used. The results indicate the need for a law that brings a public policy for the population education and implementation of affirmative actions as well as sanctions to stimulate an isonomic labor treatment.
Ageism at work; job discrimination by age; human rights at work.
Como citar este artigo
(ABNT)
LELLIS, Lelio Maximino. Por uma atuação eficaz do Estado contra o etarismo laboral. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 239, p. 39-63, jul./set. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p39
(APA)
Lellis, L. M. (2023). Por uma atuação eficaz do Estado contra o etarismo laboral. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(239), 39-63. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p39
