Constitucionalismo de exceção, pós-democracia e o julgamento da reforma laboral pela Corte constitucional portuguesa
Luana Paixão Dantas do Rosário
Resumo
Este artigo analisa o Acórdão nº 602/2013 do Tribunal Constitucional português, com o objetivo de averiguar se o Judiciário ecoou o discurso da crise econômico-financeira, ratificando medidas excepcionais de austeridade que promovem o Constitucionalismo de Exceção. O corte é em matéria laboral, e a orientação científica epistemológica do trabalho é a Ecologia dos Saberes. O trabalho conjuga recursos da Análise do Discurso de linha francesa a aportes da Filosofia da Linguagem de Bakhtin e contribuições da Sociologia do Direito e da Sociologia das Ausências. Nossa hipótese de pesquisa é que o Acórdão, permeado pelo discurso da austeridade, desrespeita direitos laborais e expressa o constitucionalismo de exceção. Em razão das diversas marcas discursivas encontradas, confirma-se a hipótese e conclui-se pela degradação dos direitos laborais e de seus titulares como sintomas de um cenário de exceção e pós-democracia gestados pelo neoliberalismo. São utilizadas as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.
Palavras-chave
Exceção; pós-democracia; Constitucionalismo de Exceção.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Exceptional constitutionalism, post-democracy and the judgment of the labor reform by the Portuguese Constitutional Court
This paper analyzes the Judgment of the Portuguese Constitutional Court number 602/2013, with the objective of verifying if the Judiciary echoed the discourse of the economic-financial crisis, ratifying exceptional austerity measures that promote the Constitutionalism of Exception. The focus is on labor matters and the epistemological scientific orientation of the work is the Ecology of Knowledge. It combines resources from French Discourse Analysis, Bakhtin’s Philosophy of Language and contributions from the Sociology of Law and the Sociology of Absences. Our research hypothesis is that such a judicial decision, permeated by the austerity discourse, produces the non-existence of labor rights and constitutes an Exceptional Constitutionalism. Due to the different discursive marks found, the hypothesis of the use of the austerity discourse and the practice of exceptional Constitutionalism is confirmed. It concludes by the degradation of labor rights and their holders as symptoms of a scenario of exception and post-democracy managed by neoliberalism. Documentary and bibliographical research techniques are used.
Exception; post-democracy; Constitutionalism of Exception.
Como citar este artigo
(ABNT)
ROSÁRIO, Luana Paixão Dantas do. Constitucionalismo de exceção, pós-democracia e o julgamento da reforma laboral pela Corte constitucional portuguesa. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 239, p. 159-187, jul./set. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p159
(APA)
Rosário, L. P. D. do (2023). Constitucionalismo de exceção, pós-democracia e o julgamento da reforma laboral pela Corte constitucional portuguesa. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(239), 159-187. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p159
