Princípios constitucionais estruturantes da implantação de modelos de gestão inovadora em unidades jurídicas
Fabio Luiz de Oliveira Bezerra
Resumo
O artigo aborda o tema da intersecção do Direito com a Administração, com base na premissa de que uma unidade jurisdicional pode ser compreendida como organização com o fim de programar seu gerenciamento. Dado o grau altamente abstrato das teorias da Administração, aborda-se especialmente a necessidade de adaptá-las à área jurídica com o objetivo de mapear os mediadores apropriados para realizar aquele propósito. Empregou-se o método exploratório e avaliativo, com preponderância da análise descritivo-interpretativa de documentos doutrinários e normativos, com enfoque interdisciplinar: Direito, Administração e Ciência Política. Demonstra-se que os princípios constitucionais estruturantes são os parâmetros adequados para a adaptação dos modelos de gestão às peculiaridades da área jurídica, em especial os princípios da boa administração, responsividade, sustentabilidade, boa governança e responsabilidade.
Palavras-chave
Princípios constitucionais estruturantes; princípio da sustentabilidade; princípio da boa governança; princípio da responsabilidade; gestão inovadora no Direito.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Structuring constitutional principles as mediators for the implementation of an innovative management model in legal office
This article deals with the intersection between Law and Management, starting from the premise that a jurisdictional unit or legal office can be understood as an organization, for the purpose of implementing its management. Considering the high degree of abstraction of management theories, the problem of the need to adapt these theories to the legal area is faced, with the aim of mapping the appropriate mediators to carry out this mission. The exploratory and evaluative method was used, with preponderance of the descriptive-interpretative analysis of doctrinal and normative documents, with an interdisciplinary approach (Law, Administration and Political Science). It is demonstrated that the structuring constitutional principles are the appropriate parameters for adapting management models to the peculiarities of the legal area, specifically the principles of good administration, responsiveness, sustainability, good governance and responsibility.
Structuring constitutional principles; principle of sustainability; principle of good governance; principle of responsibility; innovative management in Law.
Como citar este artigo
(ABNT)
BEZERRA, Fabio Luiz de Oliveira. Princípios constitucionais estruturantes da implantação de modelos de gestão inovadora em unidades jurídicas. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 239, p. 137-158, jul./set. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p137
(APA)
Bezerra, F. L. de O. (2023). Princípios constitucionais estruturantes da implantação de modelos de gestão inovadora em unidades jurídicas. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(239), 137-158. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p137
