A batalha entre os Poderes no Estado constitucional contemporâneo: crise da democracia e o paradigma da separação dos Poderes
José Tadeu Fanis Júnior
Resumo
As instituições políticas são catalisadoras cruciais do processo de consolidação da democracia constitucional, atuando como instrumentos para a resolução de conflitos capazes de afetar a ordem pública. Consequentemente, a democracia funciona bem quando esses conflitos são processados no âmbito institucional. Ocorre que estamos atravessando um período de descrença e contestação das instituições políticas com reflexos sobre a democracia constitucional. Desde 2013, cada vez mais frequentemente têm-se registrado no Brasil turbulências e confrontos entre os Poderes. Uma nova realidade, centrada no desejo de protagonismo no exercício do poder político, tem gerado embates e até mesmo abusos nas prerrogativas constitucionais dos Poderes e submetido a democracia brasileira a tensões. O objetivo deste artigo é analisar o impacto desses enfrentamentos na estabilidade política. Com base no trabalho realizado, infere-se que a democracia brasileira está em crise devido ao enfraquecimento do paradigma constitucional da separação dos Poderes e dos freios e contrapesos.
Palavras-chave
Constitucionalismo contemporâneo; separação dos Poderes; crise constitucional; democracia.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
The battle between Powers within the contemporary constitutional State: crisis in democracy and the paradigm of Power separation
Political institutions are crucial as catalysts to the process of consolidating constitutional democracy, acting as an instrument for solving conflicts capable of affecting public order. As a result, democracy works well when conflicts are worked through within an institutional framework. What happens is that we are going through a period of skepticism and contestation regarding the political institutions, with reflections on constitutional democracy. Since 2013, turbulence and disharmony between the Powers have been registered in Brazil. A new reality, centered on the desire for protagonism in the exercise of political power, has generated episodes of clashes and even abuses in the constitutional prerogatives of the three Powers, which have stressed Brazilian democracy. The aim of this paper is to probe into the impact of these clashes on political stability. Based on the work carried out, it is inferred that Brazilian democracy is in crisis due to the weakening of the constitutional paradigm of the separation of Powers and of checks and balances.
Contemporary constitutionalism; separation of Powers; abusive constitutionalism; constitutional crisis; democracy.
Como citar este artigo
(ABNT)
FANIS JÚNIOR, José Tadeu. A batalha entre os Poderes no Estado constitucional contemporâneo: crise da democracia e o paradigma da separação dos Poderes. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 238, p. 59-77, abr./jun. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p59
(APA)
Fanis, J. T., Jr. (2023). A batalha entre os Poderes no Estado constitucional contemporâneo: crise da democracia e o paradigma da separação dos Poderes. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(238), 59-77. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p59
