Contributos da Legística para a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasil

José Eustáquio de Melo Júnior

Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira

Resumo

O trabalho avalia os contributos que a Legística pode proporcionar na elaboração da legislação sobre a inteligência artificial no Brasil. Para isso, apresenta a noção de Legística, distinguindo-a da dogmática. Descreve a carência na regulação da inteligência artificial no contexto de “crise da lei”. Analisa os contributos da Legística para a regulação da inteligência artificial. Metodologicamente, emprega a análise documental e a revisão de literatura e conclui que a Legística pode contribuir para a elaboração da legislação relativa à inteligência artificial, não no espaço de conformação legislativa, mas precisamente sobre como elaborar melhor a lei.

Palavras-chave

Inteligência artificial; Legisprudência; regulação; marco legal.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Contributions from legistics for the elaboration of the legal framework of artificial intelligence in Brazil

The paper evaluates the contributions that legistics can provide in the drafting of legislation on artificial intelligence in Brazil. For this, it presents the notion of legistics, distinguishing it from dogmatics. It describes the shortcoming in the regulation of artificial intelligence in the context of the “crisis of the law”. It analyzes the contributions of legistics to the regulation of artificial intelligence. Methodologically, it employs documentary analysis and literature review and concludes that legistics can contribute to the process of drafting legislation concerning artificial intelligence, not in the space of legislative conformation, but precisely on how to better draft the law.

Artificial intelligence; Legisprudence; regulation; legal landmark.

Como citar este artigo

(ABNT)
MELO JÚNIOR, José Eustáquio de; OLIVEIRA, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro. Contributos da Legística para a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 237, p. 99-114, jan./mar. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p99

(APA)
Melo, J. E. de, Jr., & Oliveira, G. P. T. de C. (2023). Contributos da Legística para a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(237), 99-114. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p99