A acessibilidade e a integração da pessoa com deficiência na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Sérgio Rafael Nascimento e Bouças
Raphael Peixoto de Paula Marques
Resumo
A inscrição do direito à acessibilidade na Constituição é fruto de importante mobilização social e debates sobre as necessidades das pessoas com deficiência. A pessoa com deficiência forma uma identidade constitucional plural e heterogênea, composta por pessoas com deficiência intelectual, física, auditiva e visual, todas ouvidas pelos Constituintes por meio de suas lideranças. O objetivo deste artigo é apresentar brevemente o contexto da mobilização das pessoas com deficiência nos anos 1970 e 1980 e a percepção sobre acessibilidade usada como ponto de partida para a tematização na Constituinte de 1987‑1988. Em seguida serão apresentados os principais pontos levantados pelas pessoas com deficiência para a inscrição da acessibilidade como direito constitucional.
Palavras-chave
Assembleia Nacional Constituinte; pessoa com deficiência; acessibilidade.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Accessibility and integration of people with disabilities in the National Constituent Assembly (1987-1988)
The inclusion of the right to accessibility in the 1988 Federal Constitution is the result of an important social mobilization and debates about the needs of people with disabilities. People with disabilities form a plural and heterogeneous constitutional identity, made up of people with intellectual, physical, hearing and visual disabilities, all of whom were heard by the Constituent Assembly through their leaders. The purpose of this article is to briefly present the context of mobilization of people with disabilities in the 1970s-1980s and the perception on accessibility that was used as a starting point for Constituent thematization in 1987‑1988. Afterwards, the main points raised by people with disabilities for the inscription of accessibility as a constitutional right will be presented.
National Constituent Assembly; person with disability; accessibility.
Como citar este artigo
(ABNT)
BOUÇAS, Sérgio Rafael Nascimento e; MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. A acessibilidade e a integração da pessoa com deficiência na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 237, p. 59-72, jan./mar. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p59
(APA)
Bouças, S. R. N. e, & Marques, R. P. de P. (2023). A acessibilidade e a integração da pessoa com deficiência na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(237), 59-72. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p59
