Resgate das políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil
Kátia Magalhães Arruda
Mônica Damous Duailibe
Resumo
A análise das políticas públicas existentes no Brasil é essencial para a eliminação do trabalho precoce, mas é importante também compreender sua estreita ligação com causas materiais que precisam ser enfrentadas. A redução significativa do trabalho infantil entre 2004 e 2015 demonstra esse fato, pois as políticas públicas direcionadas para o seu enfrentamento foram implementadas num contexto de crescimento econômico, atrelado ao desenvolvimento social, sobretudo ao fortalecimento das políticas e programas de assistência social e educação, e à melhoria das condições gerais de trabalho, inclusive com o aumento da formalização e a elevação real do salário mínimo. Esse ambiente de incremento do PIB e a melhor estruturação do mercado de trabalho impactaram sobretudo os aspectos constitutivos do núcleo duro do trabalho precoce, na medida em que houve diminuição da pobreza familiar e crescimento significativo de postos formais de trabalho, alcançando os trabalhadores jovens. O desafio que está posto é a continuidade e a efetividade de políticas de combate ao trabalho infantil, diante do aumento do desemprego e da informalidade, e do enfraquecimento da pauta de desenvolvimento social.
Palavras-chave
Trabalho infantil; políticas públicas.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Rescue of public politics to fight child labor in Brazil
The analysis of currently existing public policies in Brazil is essential to the elimination of premature labor, even though it’s important to understand its close link to material causes that need to be faced. The significant reduction of child labor between 2004 and 2015 proves that fact, for public policies directed to its facing were implemented in a context of economic growth linked to social development, especially to the strengthening of policies and social aid programs, education, and the development of general conditions of work, including the increase of formalization and the real raising of minimum wage. This scenario of growth of the GDP (Gross Domestic Product) combined with more structuring of the labor market had an impact especially on the founding aspects of the hard core of premature labor, as there was a decrease of family poverty and a significant growth of formal jobs, reaching to young workers. The challenge that is set it’s the continuity and effectiveness of policies against child labor, given the rise in unemployment and premature labor rates, and the dilution of the social development agenda.
Child labor; public policies.
Como citar este artigo
(ABNT)
ARRUDA, Kátia Magalhães; DUAILIBE, Mônica Damous. Resgate das políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 237, p. 35-58, jan./mar. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p35
(APA)
Arruda, K. M., & Duailibe, M. D. (2023). Resgate das políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(237), 35-58. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p35
