Racionalidade econômica na interpretação dos negócios jurídicos contratuais
Vitor Ottoboni Pavan
Rosalice Fidalgo Pinheiro
Resumo
O artigo tem por objetivo indicar um significado conforme a boa-fé para o cânone hermenêutico previsto no inciso V do § 1º do art. 113 do Código Civil, incluído pela Lei de Liberdade Econômica. Utiliza o método dedutivo e a análise bibliográfica. Compreende que a Economia pode interagir com o Direito como um ferramental útil no processo de interpretação dos negócios jurídicos contratuais, desde que filtrada pela linguagem jurídica e conformada axiologicamente. Conclui que o cânone hermenêutico estudado orienta à verificação em concreto de um sentido que direcione as partes de modo cooperativo à realização da finalidade do negócio e tutele a confiança reciprocamente depositada por elas, observando as razões econômico-sociais do contrato.
Palavras-chave
Liberdade econômica; autonomia privada; boa-fé objetiva; economia do contrato.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Economic rationality at contract interpretation
This paper aims to set a meaning according to good faith to the hermeneutical canon inserted by the Economic Freedom Act in the art. 113, § 1º, V of the Civil Code. Adopts the deductive method and bibliographical analysis. Comprehends that economics can interact with law as a useful tool in the contract interpretation process if it has been filtered by the juridical language and shaped axiologically. Concludes that the studied hermeneutical canon guides to the verification in concrete of a meaning that leads the parties in a cooperative way towards the realization of the contract purpose and protects the reciprocal reliability of the parties, observing the economic-social reasoning of contract.
Economic freedom; private autonomy; good faith; contract economic.
Como citar este artigo
(ABNT)
PAVAN, Vitor Ottoboni; PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Racionalidade econômica na interpretação dos negócios jurídicos contratuais. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 237, p. 173-195, jan./mar. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p173
(APA)
Pavan, V. O., & Pinheiro, R. F. (2023). Racionalidade econômica na interpretação dos negócios jurídicos contratuais. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(237), 173-195. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p173
