Responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet por infrações de terceiros a direitos autorais: uma proposta para o Brasil
Carla Frade de Paula Castro
Resumo
Este trabalho sugere o modelo de responsabilidade civil que o Brasil deve adotar para provedores de aplicações de internet por infrações de terceiros a direitos autorais. Com base nas experiências legislativas dos EUA (notice and takedown), da União Europeia (notice and stay down) e do Canadá (notice and notice), concluímos que aos provedores se deve impor a obrigação de dar tratamento às notificações das vítimas, da seguinte forma: (i) instituir mecanismo para receber notificações de violações a direitos autorais, em que os conteúdos só são removidos depois de ouvido o usuário, ou à sua revelia; (ii) garantir a titulares com maior potencial de prejuízo a remoção imediata dos conteúdos questionados e o bloqueio de novos uploads idênticos no período de 24 horas; e (iii) informar ao notificante os dados do usuário acusado. Embora imperfeita, entendemos que essa proposta é a que melhor conjuga os interesses de titulares, usuários, provedores e sociedade.
Palavras-chave
Violações autorais; responsabilidade civil indireta; provedores de aplicações de internet; Direito estrangeiro.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Civil intermediary liability of internet service providers for copyright infringement: a proposal for Brazil
This work suggests which civil intermediary liability model Brazil should adopt with regard to third party copyright infringement. Based on the legislative experiences of the USA (notice and takedown), the European Union (notice and stay down) and Canada (notice and notice), we conclude that internet service providers must be imposed the obligation to handle the victims’ notifications, by means of (i) establishing a mechanism to receive notifications of copyright infringement, through which contents can only be removed after hearing the user, or if he/she is absent; (ii) assuring that rightsholders with greater potential for harm can immediately remove the infringing content and block new identical uploads for a period of 24 hours; and (iii) share with the notifying party the user’s data. Although imperfect, we believe that this proposal is the one that best combines the interests of owners, users, providers and society.
Copyright infringement; intermediary liability; internet service providers; foreign Law.
Como citar este artigo
(ABNT)
CASTRO, Carla Frade de Paula. Responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet por infrações de terceiros a direitos autorais: uma proposta para o Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 237, p. 141-171, jan./mar. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p141
(APA)
Castro, C. F. de P. (2023). Responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet por infrações de terceiros a direitos autorais: uma proposta para o Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(237), 141-171. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p141
